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Juliana Dal Piva

Formada pela UFSC com mestrado no CPDOC da FGV-Rio. Foi repórter especial do jornal O Globo e colunista do portal UOL. É apresentadora do podcast "A vida secreta do Jair" e autora do livro "O negócio do Jair: a história proibida do clã Bolsonaro", da editora Zahar, finalista do prêmio Jabuti de 2023.

Moraes nega pedido de Bolsonaro e diz que PF pode manter depoimento sobre golpe

Moraes disse que investigado pode ficar em silêncio, mas não tem direito de escolher quando quer depor
20 de fevereiro de 2024

Com Karla Gamba

O ministro Alexandre de Moraes, do STF (Supremo Tribunal Federal) negou o pedido da defesa do ex-presidente Jair Bolsonaro para ter acesso à íntegra da delação de Mauro Cid, ex-ajudante de ordens do ex-presidente, além de outras provas e também o pedido para a recusa do depoimento pela alegação de falta de acesso aos autos.

Dessa maneira, será o investigado quem escolherá o “direito de falar no momento adequado” ou o “direito ao silêncio parcial ou total”; mas não é o investigado que decidirá prévia e genericamente pela possibilidade ou não da realização de atos procedimentais ou processuais durante a investigação criminal, ou a instrução processual penal.

O ministro escreveu que autorizou o “acesso integral aos elementos de prova já documentados nos autos, ressalvados o acesso às diligências em andamento” e os elementos constantes na colaboração premiada de Mauro Cid já que o STF “consolidou o entendimento no sentido de que, antes do recebimento da denúncia, não configura cerceamento de defesa a negativa de acesso a termos da colaboração premiada referente a investigações em curso, uma vez que, o investigado não detém direito subjetivo a acessar informações associadas a diligências em curso ou em fase de deliberação”.

Moraes observou que, como garante a Constituição, o investigado possui direito ao silêncio. No entanto, não há o “direito de recusa prévia e genérica à observância de determinações legais”. O ministro escreveu que não é permitido ao investigado se “recusar prévia e genericamente a participar de atos procedimentais ou processuais futuros, que poderão ser estabelecidos legalmente dentro do devido processo legal”.

Por isso, segundo o ministro, “não assiste razão ao investigado ao afirmar que não foi garantido o acesso integral à todas as diligências efetivadas e provas juntadas aos autos, bem como, não lhe compete escolher a data e horário de seu interrogatório”.

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