Na tarde de quarta-feira (19), o ministro Alexandre de Moraes reviu sua própria decisão e determinou o restabelecimento de um vídeo e dois textos jornalísticos com denúncias da ex-mulher de Arthur Lira (PP-AL) contra o presidente da Câmara dos Deputados.
No entanto, em abril deste ano, o ministro também votou por manter a censura a uma reportagem da Agência Pública. A ministra Cármen Lúcia pediu vistas e o caso ainda não foi decidido na Primeira Turma do STF.
Em decisão monocrática, Moraes, que é o relator da ação no STF, negou recurso da Agência Pública, que pedia que a reportagem voltasse ao ar depois de ter sido censurada em 2023.
Uma decisão do TJ-DF decidiu que o portal retirasse a matéria do ar e determinou a remoção “temporariamente o conteúdo até o julgamento final” de ação movida por Lira.
A reportagem assinada por Alice Maciel está há nove meses fora do ar e apresentou toda a documentação da acusação feita por Jullyene Lins, ex-mulher de Arthur Lira de violência.
O processo judicial, de 2006, baseado na Lei Maria da Penha possui depoimentos, laudos periciais que apontaram violência contra Jullyene.
Abraji condena censura
Na entrevista para a matéria, ela também o acusou agora de violência sexual. O STF acabou absolvendo o deputado em 2015 por falta de provas depois que várias testemunhas voltaram atrás nas declarações.
Jullyene alega que foi ameaçada à época e, por isso, também mudou a versão. O deputado sempre negou as acusações.
A Agência Pública recorreu da decisão do TJ-DF defendendo que ‘viu cerceado o direito ao exercício da liberdade de expressão, constitucionalmente assegurado, uma vez que a matéria em questão foi realizada com o respeito aos limites éticos do melhor jornalismo’.
Ao avaliar a decisão do TJ-DF, o ministro Alexandre de Moraes avaliou que não houve censura prévia no caso.
Em nota, a Associação Brasileira de Jornalismo Investigativo (Abraji) avalia como um ataque ao trabalho jornalístico a escalada de decisões judiciais determinando a remoção de conteúdo em processos movidos pelo presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), contra jornalistas e veículos de imprensa.
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