O ministro do STF Alexandre de Moraes durante solenidade de posse do novo presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Dias Toffoli
Por Karla Gamba
O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), divulgou nesta sexta-feira (16/2) uma nova decisão na qual reforça a proibição de contato entre os investigados pela tentativa de golpe de Estado, entre eles o ex-presidente Jair Bolsonaro. Em resposta ao Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil, Moraes reforça, no entanto, que a proibição não restringe o exercício profissional da advocacia.
A decisão partiu de uma provocação feita pela OAB, que pediu que a proibição de contato não fosse estendida aos advogados. Alexandre de Moraes rebateu:
“Diversamente do alegado pelo Conselho Federal da OAB, em momento algum houve proibição de comunicação entre advogados ou qualquer restrição ao exercício da essencial e imprescindível atividade da advocacia para a consecução efetiva do devido processo legal e da ampla defesa”, escreveu o ministro em sua decisão.
O magistrado ressalta ainda que a medida cautelar que impediu a comunicação entre os investigados é necessária para resguardar o processo, além de evitar a combinação de versões e influência indevida de testemunhas.
“Em momento algum houve qualquer vedação de comunicação entre os advogados e seus clientes ou entre os diversos advogados dos investigados, não restando, portanto, qualquer ferimento as prerrogativas da advocacia”, conclui Moraes, mantendo os termos do que havia decidido na última semana.
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