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Moraes valida acordo com investigados e manda soltar 46 presos pelo atos golpistas

O STF validou 38 acordos de não persecução penaL
19 de dezembro de 2023

Por Agência Brasil

O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), validou ontem, segunda-feira (18), 38 acordos de não persecução penal com investigados pelos atos golpistas de 8 de janeiro. Ele também mandou soltar 46 acusados de participar dos atos. Em troca da liberdade provisória, os investigados deverão cumprir medidas cautelares diversas da prisão, como uso de tornozeleira eletrônica.

Com o acordo de não persecução penal (ANPP), os acusados de crimes cometidos sem violência ou grave ameaça e com pena mínima de quatro anos podem confessar os crimes em troca de medidas diversas da prisão, como reparação do dano provocado, entrega dos bens que são frutos do crime, pagamento de multa e prestação de serviços à comunidade.

Os investigados que participaram dos atos de depredação do Congresso, do Palácio do Planalto e do Supremo Tribunal Federal (STF) não terão direito ao benefício. O acordo foi proposto pela Procuradoria-Geral da República (PGR) apenas para quem foi preso em frente ao quartel-general do Exército, em Brasília, em 8 de janeiro.

De acordo com o gabinete do ministro Alexandre de Moraes, 66 investigados ainda permanecem presos desde 8 de janeiro.

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