Motta e Alcolumbre querem tirar dosimetria da disputa pelo comando do Congresso

Presidentes da Câmara e do Senado pediram a Moraes julgamento ainda em 2026 para evitar que tema seja usado como moeda de troca nas eleições das Casas
ouça este conteúdo
00:00 / 00:00
1x

Por Cleber Lourenço

O presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), e o presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União Brasil-AP), querem que o Supremo Tribunal Federal (STF) conclua ainda neste ano o julgamento das ações que questionam a Lei da Dosimetria. A estratégia é impedir que o assunto seja usado pelo bolsonarismo como instrumento de pressão e moeda de troca nas eleições para o comando das duas Casas, previstas para 2027.

A movimentação levou os dois presidentes a uma reunião com o ministro Alexandre de Moraes, na manhã desta terça-feira (17). Durante o encontro, eles pediram que o magistrado, relator das ações que contestam a constitucionalidade da lei, libere os processos para julgamento pelo plenário do Supremo.

A preocupação de Motta e Alcolumbre, segundo informações obtidas pelo ICL Notícias, é evitar que a discussão sobre a dosimetria das penas dos condenados pelos atos golpistas volte a ocupar o centro das negociações políticas no Congresso justamente no momento em que estarão em jogo as presidências da Câmara e do Senado.

Os dois dependem de uma articulação política que passa também pelo governo Lula para viabilizar seus projetos de permanência nos cargos. Reabrir a discussão sobre a dosimetria poderia provocar atritos com o Palácio do Planalto e criar uma crise desnecessária em meio às negociações para a escolha dos dirigentes do Legislativo.

A avaliação é que, enquanto o assunto permanecer sem uma definição definitiva do STF, aliados do ex-presidente e criminoso condenado, Jair Bolsonaro, poderão continuar cobrando compromissos dos candidatos às presidências das duas Casas. A dosimetria poderia, assim, voltar à mesa de negociações como condição para a concessão de apoio político.

Julgamento serviria para encerrar cobranças

A estratégia dos presidentes da Câmara e do Senado não depende necessariamente de uma decisão favorável à lei. O objetivo é que o Supremo dê uma resposta definitiva, seja ela positiva ou negativa para os interesses dos aliados de Bolsonaro.

Com o julgamento concluído, Motta e Alcolumbre teriam um argumento para resistir a novas cobranças: o Congresso já teria cumprido sua parte ao aprovar a legislação, e caberia ao STF a palavra final sobre sua validade.

Isso permitiria aos dois dirigentes tentar encerrar a discussão no âmbito do Legislativo e evitar que o assunto voltasse a ser usado como moeda de troca nas articulações para 2027.

A própria nota conjunta divulgada nesta terça-feira também faz parte dessa estratégia política. Além de comunicar oficialmente a reunião, o documento funciona como uma espécie de prestação de contas aos parlamentares que cobram providências sobre a dosimetria.

O comunicado, assinado pelos dois presidentes, registra que eles estiveram com Moraes em uma “agenda institucional” e identifica o ministro como relator das ações diretas de inconstitucionalidade que questionam a Lei da Dosimetria.

Na sequência, a nota explicita o pedido feito ao magistrado:

“Durante o encontro, os presidentes das duas Casas solicitaram ao ministro que libere as ações para inclusão na pauta do Plenário do Supremo, na expectativa de que o julgamento definitivo seja concluído ainda este ano.”

O trecho reforça a urgência política da iniciativa. A intenção não é apenas garantir que o Supremo examine a constitucionalidade da legislação, mas obter uma definição antes do início das negociações para a escolha dos presidentes da Câmara e do Senado.

Ao tornar pública a solicitação, Motta e Alcolumbre também sinalizam aos aliados de Bolsonaro que estão atuando para dar andamento ao assunto, sem precisar assumir novos compromissos legislativos.

A nota acrescenta que “Davi Alcolumbre e Hugo Motta ressaltaram a importância de uma decisão do STF sobre a validade da lei aprovada pelo Congresso Nacional”.

A referência à aprovação da legislação pelo Congresso também tem peso político. É justamente esse argumento que os dois dirigentes pretendem utilizar para sustentar que o Legislativo já cumpriu sua parte e que a decisão definitiva agora cabe ao Judiciário.

Apesar da pressão, Moraes não assumiu compromisso com uma data. O comunicado informa que “o ministro Alexandre de Moraes ouviu atentamente os argumentos apresentados e informou que dará retorno sobre o pedido assim que possível”.

Portanto, não há, até o momento, garantia de que o julgamento ocorrerá ainda em 2026.

Para Motta e Alcolumbre, a definição pelo STF permitiria chegar às negociações de 2027 com a questão da dosimetria resolvida judicialmente. Mesmo que a decisão contrarie os interesses do bolsonarismo, os dois poderiam argumentar que o Congresso já aprovou a lei e que o Supremo deu a palavra final sobre sua constitucionalidade.

A tentativa é evitar que uma nova rodada de pressões sobre a dosimetria comprometa suas articulações com o governo Lula e com os demais partidos do Congresso.

Carregar Comentários
Assine nossa newsletter
Receba nossos informativos diretamente em seu e-mail