MPF investiga falta de providências da Uber em caso de racismo religioso

Por Brasil de Fato

O Ministério Público Federal no Rio de Janeiro (MPF-RJ) abriu um inquérito civil para investigar casos de discriminação e racismo religioso envolvendo motoristas de Uber e a aparente falta de medidas reparatórias a vítimas de episódios de preconceito e de prevenção por parte da empresa.

A medida foi tomada pelo procurador regional dos Direitos do Cidadão, Jaime Mitropoulos, após uma das vítimas de um episódio de discriminação ocorrido em um veículo da plataforma negar que tenha recebido apoio psicológico da empresa, contradizendo a versão que a própria Uber apresentou ao MPF.

“Em que pese a existência de políticas antidiscriminatórias na empresa, verificou-se, em diligências iniciais, que as medidas tomadas pela Uber podem ter sido insuficientes para prevenir novas violações e reparar possíveis danos causados, inclusive danos de natureza difusa”, afirma o procurador na decisão que abriu o inquérito, em 13 de dezembro do ano passado.

Com a decisão, o MPF abre formalmente uma investigação sobre a resposta da Uber a um episódio ocorrido em abril do ano passado e amplamente divulgado na imprensa. Na ocasião, a empresária Tais Fraga estava com as duas filhas menores de idade e a sogra, todas utilizando vestimentas típicas do candomblé, em Duque de Caxias, na Baixada Fluminense.

Ao pedir um carro da Uber para ir a uma festividade religiosa, o motorista do aplicativo rejeitou a corrida ao se deparar com as vítimas. O episódio chegou a ser gravado por câmeras de segurança no local onde elas estavam. Taís Fraga registrou um boletim de ocorrência e a Polícia Civil do Rio investigou o motorista envolvido no episódio

Agora, porém, o Ministério Público Federal vai investigar diretamente a conduta da empresa após a ocorrência.

Uber diz que ofereceu apoio, mas família nega ter recebido

Até então, o Ministério Público Federal vinha acompanhando o caso por meio de um procedimento preparatório, um tipo de investigação preliminar. Neste procedimento, o procurador pediu informações para a Uber, a Polícia Civil e a própria Tais.

Na ocasião, a empresa informou ao MPF que havia excluído o motorista envolvido da plataforma e que possui regras e políticas claras contra posturas discriminatórias. No documento encaminhado ao Ministério Público a empresa chega a elencar dois podcasts produzidos por ela para motoristas parceiros com orientações sobre “como prestar um atendimento livre de discriminações”.

A empresa também informou que, após a exclusão do motorista “foi informado ao usuário o repúdio da Uber diante do incidente relatado, oferecida a possibilidade de suporte psicológico pela vítima, na forma esclarecida acima (a empresa tem uma parceria com o MeToo, que prevê até quatro sessões de terapia com um psicólogo da entidade, segundo a empresa), além de reforçada a importância de combater e denunciar casos dessa natureza às autoridades”, diz o documento encaminhado em maio ao MPF.

Em agosto daquele ano, porém, a defesa de Taís Fraga encaminhou uma resposta ao MPF com uma versão diferente. Segundo ela, a empresa nunca prestou suporte psicológico e o único contato teria se dado por meio do Instagram. Nos prints da conversa encaminhados pela empresária, a empresa teria apenas solicitado a Tais informações do usuário que pediu a viagem e a placa do motorista. Ao constatar que a corrida foi pedida pela sogra de Taís, de 72 anos, a empresa solicitou que a senhora entrasse em contato no canal de ajuda.

“Na verdade, uma vez de posse da informação de contato da sra. Vera Lúcia, era a Uber que deveria ter entrado em contato para dar suporte e não o contrário, condicionando uma pessoa idosa de 72 anos de idade, não familiarizada com os meios tecnológicos, que os procurassem, em especial em situações complexas”, diz a manifestação da defesa de Taís ao MPF.

Ao comentar sobre a afirmação de que teria sido oferecido apoio psicológico por parte da Uber, a defesa de Taís informou que “não houve nenhum outro contato por parte da Uber que não as mensagens acima, além de que nenhum suporte foi dado à família por parte da empresa”.

Ainda segundo a empresária, suas duas filhas menores de idade sofreram episódios de rejeição de outras crianças no colégio onde estudam e uma delas chegou a ficar um tempo sem querer andar em carros de aplicativos. As duas filhas ainda chegaram a fazer terapia por meses para lidar com o episódio.

Procurada, a assessoria da Uber repetiu a versão apresentada ao MPF de que “possui um canal de suporte psicológico, em parceria com o MeToo, que foi disponibilizado à usuária que solicitou a viagem após o incidente ter sido relatado”.

“A empresa ainda não foi comunicada oficialmente sobre a abertura do inquérito. De toda forma, a empresa já prestou esclarecimentos ao Ministério Público Federal do Rio de Janeiro, por meio de ofício, e segue à disposição do órgão para prestar eventuais novos esclarecimentos que se façam necessários”, segue a companhia em nota.

O advogado de Taís, Vanderlei Guedes da Rocha confirmou que a empresa não voltou a contatar a família para oferecer apoio psicológico até hoje e disse que, em respeito ao atual estágio da situação na Justiça, não iria comentar o caso.

Confira abaixo a íntegra da nota da Uber sobre o caso:

“A Uber preza pelo respeito à diversidade e não tolera qualquer forma de discriminação. Em casos dessa natureza, a empresa sempre encoraja a denúncia tanto pelo próprio aplicativo quanto às autoridades competentes e se coloca à disposição para colaborar com as investigações, na forma da lei.

Sobre o caso em questão, como informado à época, a conta do motorista foi desativada após a denúncia. Além disso, a Uber possui um canal de suporte psicológico, em parceria com o MeToo, que foi disponibilizado à usuária que solicitou a viagem após o incidente ter sido relatado.

A empresa ainda não foi comunicada oficialmente sobre a abertura do inquérito. De toda forma, a empresa já prestou esclarecimentos ao Ministério Público Federal do Rio de Janeiro, por meio de ofício, e segue à disposição do órgão para prestar eventuais novos esclarecimentos que se façam necessários.

A Uber busca oferecer opções de mobilidade eficientes e acessíveis a todos. A empresa reafirma o seu compromisso de promover o respeito, igualdade e inclusão para todas as pessoas que utilizam o app.

Sabemos que o preconceito, infelizmente, permeia a nossa sociedade e que cabe a todos nós combatê-lo. Como parte desses esforços, a Uber lançou, por exemplo, o podcast Fala Parceiro de Respeito, em parceria com a Promundo, com conteúdos educativos sobre racismo. Além disso, em parceria com as advogadas da deFEMde, a empresa revisou o processo de atendimento na plataforma, a fim de facilitar as denúncias de racismo e acolher melhor o relato da vítima. Em 2021, a Uber também lançou uma campanha que convida usuários e motoristas parceiros para serem aliados no combate ao racismo. A iniciativa tem o objetivo de promover um conteúdo educativo dentro do próprio aplicativo e é parte de um compromisso global assumido pela empresa em 2020 com o objetivo de combater o racismo e criar produtos igualitários por meio da tecnologia.”