Mudanças no regime de metas de inflação podem estar na pauta da reunião do CMN (Conselho Monetário Nacional), que acontece neste mês de junho. Na última reunião do colegiado (ministérios da Fazenda, Planejamento e Orçamento e Banco Central), ocorrida em fevereiro, o tema não foi discutido, mas a equipe econômica sinaliza que o tema deve ser debatido, principalmente devido às pressões do governo Lula para a redução da taxa básica de juros, a Selic, atualmente em 13,75% ao ano.
Na reunião, será definida a meta de inflação para 2026 e há expectativa de que outras alterações, como uma eventual elevação das metas de 2024 e 2025, sejam analisadas pelo conselho.
Em resposta às críticas do governo sobre o atual patamar da Selic, o presidente do Banco Central, Roberto Campos Neto, disse que o nível é necessário para que se cumpra a meta de inflação, estipulada em 3,25% este ano, com margem de 1,5 ponto percentual para mais ou para menos.
Sobre o assunto, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva chegou a dizer que, se o problema é a meta de inflação, “muda-se a meta”.
Por dois anos consecutivos, o BC não conseguiu cumprir as metas de inflação (em 2021 e 2022) e, pelas projeções do BC, o mesmo deve acontecer este ano.
O regime de metas traz impactos diretos à população, pois uma inflação fora de controle ou alta demais reduz o poder de compra das famílias. Além disso, uma inflação descontrolada exige juros altos para controlar o indicador, o que também traz consequências econômicas, como desestímulo ao crédito e paralisação da economia real.
Por decreto presidencial (que estabelece a sistemática das metas de inflação de 1999), o CMN tem até 30 de junho para fixar a meta de três anos para frente, ou seja, neste ano tem que fixar a meta de 2026 (quem propõe é o ministro da Fazenda, presidente do CMN), assim como os intervalos (piso e teto da meta).
A próxima reunião do Copom (Comitê de Política Monetária do Banco Centrarl) para definir os juros acontece em 20 e 21 de junho, e a tendência é que os juros se mantenham no atual patamar e só comecem a cair a partir do segundo semestre. A reunião do CMN está marcada para 29 de junho, uma semana depois do Copom.
Fazenda confirma que há debate interno para mudanças no regime de metas de inflação
O ministro da Fazenda vem defendendo publicamente um aperfeiçoamento do regime de metas de inflação, que seja desvinculado do ano-calendário. Ele tem sinalizado que esta mudança, a ser feita no âmbito do CMN, poderá ocorrer na reunião de junho.
Haddad já havia dito que o Brasil é um dos dois países do mundo que adotam o regime de metas de inflação e que têm como horizonte para cumprimento do objetivo o ano-calendário. O outro país é a Turquia.
Ele defende uma alteração para metas contínuas de longo prazo, com calibragem mensal, que seriam menos suscetíveis a volatilidades no entendimento dele. Esse modelo é mais parecido com o dos Estados Unidos.
A mudança também já foi defendida por economistas do mercado financeiro, que argumentam que a meta definida para cumprimento este ano, por exemplo, foi acertada em meados de 2020, em meio à pandemia de Covid-19, em um cenário bastante diferente. Por essa razão, a meta ficou agora “inalcançável”.
Segundo reportagem do UOL, o Ministério da Fazenda confirma que há um debate interno sobre as metas de inflação, mas não abre o seu conteúdo. Ainda não está claro se a Fazenda vai apenas propor a meta para 2026 como determina a lei ou se vai propor também alterações nas metas de 2024 e 2025 e de quanto seria a proposta.
Para uma mudança no sistema de metas, é preciso propor uma alteração no decreto de metas de inflação, ou seja, algo além do CMN.
O argumento dos que defendem que não faz sentido perseguir uma meta anual e sim uma meta contínua é que, no Brasil, 40% do crédito não é impactado pela Selic pois é subsidiado. Desse modo, os movimentos nas taxas de juros demoram de três a quatro trimestres para ter efeito pleno na atividade econômica, ou seja, quase um ano.
Em evento no fim de maio, o presidente do Banco Central, Roberto Campos Neto, deu uma sinalização contrária às mudanças nas metas de inflação nesse momento. Na opinião dele, as mudanças devem vir em tempos de maior estabilidade.
Redação ICL Economia
Com informações das agências de notícias e do UOL
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