Deputado propõe mudar nome da Rodovia Castello Branco para Eunice Paiva em SP

Nesta quarta-feira (5) o deputado estadual Guilherme Cortez (PSOL) apresentou na Alesp (Assembleia Legislativa de São Paulo) um projeto que propõe a mudança do nome da rodovia estadual Presidente Castello Branco (SP 280) para Eunice Paiva. O projeto vem num momento em que nomes da família Paiva estão em evidência, após o fenômeno do filme “Ainda estou aqui“, do cineasta Walter Salles, que foi consagrado no último domingo (2) com a conquista do Oscar de Melhor Filme Internacional.

O deputado justifica o projeto argumentando que o ex-presidente militar Castelo Branco, foi um dos responsáveis, e um dos principais articuladores do golpe militar de 1964, que vitimou inúmeras pessoas durante os 21 anos da ditadura brasileira, dentre elas o deputado Rubens Paiva e sua esposa Eunice.

“Segundo o Arquivo Nacional do Centro de Referência de Acervos Presidenciais, Castello Branco, promovido a general-de-Exército em 1962, foi um dos principais arquitetos do golpe que depôs o presidente João Goulart, assumindo a presidência da República por meio de eleição indireta em 15 de abril de 1964”, afirmou. “Seu governo instaurou um aparato legal para legitimar o endurecimento do regime, com intervenções em sindicatos, extinção de entidades estudantis e prisões indiscriminadas”.

O deputado também citou o decreto federal de 2009 que “aprovou o Programa Nacional de Direitos Humanos (PNDH-3), prevendo regras de abrangência nacional que proíbem a denominação de prédios e logradouros públicos com nomes de pessoas que violaram direitos sociais, civis e políticos, bem como determinam a alteração de nomes já existentes”.

Outra justificativa apresentada pelo parlamentar foi a ação de Eunice na luta pelos direitos humanos e pela justiça no Brasil, o que teriam transformado a mulher numa “figura emblemática”.

A rodovia Castelo Branco, administrada pelo grupo CCR, é uma rodovia estadual de São Paulo, inaugurada em 1968, com uma extensão de 315 km. Começando no Cebolão, atravessa os principais municípios da Região Metropolitana e termina no interior do estado, entre os municípios paulista de Espírito Santo do Turvo e Santa Cruz do Rio Pardo.

Aprovação do projeto

Para ser analisado na Alesp, antes é preciso que o projeto passe por pelo menos três comissões até ser levado ao plenário.

Indo ao plenário, é necessário ter a maioria dos votos favoráveis, ou seja, pelo menos 47 votos para que o projeto seja aprovado. Sendo aprovado, cabe o governo do estado — o governo Tarcísio de Freitas –, sancionar ou vetar a proposta.

Caso sancionado, o projeto vira lei e a rodovia tem o nome substituído, porém, caso vetada, a proposta volta à Alesp, onde os deputados estaduais podem manter ou derrubar o veto.

Para que o veto seja derrubado também é necessário a maioria dos votos dos deputados estaduais.

“Ainda estou aqui” movimenta mudanças

O trágico desaparecimento e a morte do deputado Rubens Paiva abalou sua família em 1971, durante o período dos anos de chumbo da ditadura militar brasileira. Em 2024, essa história conquistou o Brasil e o mundo, com o lançamento de “Ainda estou aqui”, filme homônimo do livro de Marcelo Rubens Paiva — filho de Rubens e Eunice –, publicado em 2015.

O filme que já vinha colecionando prêmios internacionais desde antes de seu lançamento comercial, foi contemplado com o Oscar de Melhor Filme Internacional no último domingo (2).

A grande repercussão do filme gerou ações de combate à repressão e correções históricas, como determinação da CNJ de que parentes de pessoas mortas pela ditadura cívico-militar (1964–1985) no Brasil poderão pedir nova versão da certidão de óbito nos cartórios de registro civil.