Mulheres vítimas de violência doméstica que possuem medidas protetivas vigentes poderão solicitar a mudança temporária do local de votação nas Eleições 2026 em Santa Catarina. A iniciativa é da Justiça Eleitoral catarinense, em parceria com a Polícia Civil, e busca garantir maior segurança para que essas eleitoras possam exercer o direito ao voto.
A mudança será realizada por meio da Transferência Temporária de Eleitores (TTE), mecanismo que já permite a alteração provisória do local de votação em situações específicas. Pela primeira vez, o recurso será utilizado no estado para atender mulheres protegidas por medidas judiciais contra violência doméstica e familiar.
Segundo a Justiça Eleitoral, a possibilidade é destinada às eleitoras que estejam com a medida protetiva vigente e com o título eleitoral regularizado.
Prazo para solicitar a transferência
O pedido poderá ser feito até 20 de agosto. A solicitação precisa ser realizada presencialmente em qualquer cartório eleitoral de Santa Catarina.
No momento do atendimento, a eleitora deverá apresentar um documento de identificação e outro que comprove a existência da medida protetiva.
A Justiça Eleitoral recomenda que as eleitoras consultem previamente os contatos e endereços dos cartórios eleitorais do estado antes de comparecer ao local.
Quem pode solicitar
Para ter acesso à mudança temporária do local de votação, a eleitora precisa:
- ter uma medida protetiva vigente;
- estar com o título eleitoral regularizado;
- fazer a solicitação até 20 de agosto;
- comparecer presencialmente a um cartório eleitoral de Santa Catarina;
- apresentar documento de identificação e comprovante da medida protetiva.
