A delegação norte-americana não prova que o Pix ou qualquer outro aspecto no Brasil que justificaram as tarifas contra o país sejam ilegais, do ponto de vista das regras internacionais do comércio. A ausência de argumentos foi interpretada pelo governo Lula como uma sinalização de que o Brasil poderia sair fortalecido em uma eventual disputa legal contra os EUA nos tribunais internacionais.
Nesta sexta-feria, em Genebra, diplomatas de ambos os países se reuniram por cerca de uma hora e quarenta e cinco minutos na sede da Organização Mundial do Comércio (OMC). O encontro faz parte do protocolo quando uma queixa é apresentada. Se não houver um acordo em 60 dias, o Brasil então pode acionar a instituição para julgar a legalidade das tarifas.
O Itamaraty questiona as tarifas de 25% e 12,5% impostas por Trump contra o país. Do lado americano, a justificativa para as barreiras era de que práticas comerciais brasileiras estariam prejudicando empresas americanas.
A Casa Branca, por exemplo, alegava que o Pix causava danos à competitividade de companhias dos EUA no mercado brasileiro. Também alegava que acordos comerciais do Brasil com o México ou com a Índia abalavam as exportações americanas de forma injusta.
Outros argumentos usados pela Casa Branca para justificar as tarifas se referiam às taxas brasileiras contra o etanol dos EUA, desmatamento, propriedade intelectual, combate à corrupção e trabalho forçado.
Durante o encontro, o Brasil apresentou 48 perguntas aos norte-americanos e cobrou uma explicação sobre como esses práticas comerciais do país seriam incompatíveis diante dos compromissos internacionais do Brasil.
A resposta dos EUA foi de que as ações contra o país não se baseiam na avaliação da compatibilidade com a OMC. A base, segundo eles, seria apenas uma lei doméstica americana.
A interpretação do governo brasileiro é de que, portanto, não houve uma prova apresentada de que as práticas do país violam os tratados internacionais. E tampouco uma base nas normas da OMC que justifiquem as barreiras.
O Itamaraty, agora, vai estudar as respostas e avaliar o caminho a ser adotado. Mas considera que, diante da incapacidade dos EUA de provar que o Pix é ilegal, o caminho da abertura de uma disputa poderia estar fortalecido e que haveria uma chance maior de o país sair vencedor.
Barganha
O Itamaraty, porém, sinaliza que quer usar o processo como uma instrumento de barganha com os americanos e provar que as práticas nacionais no comércio não violam as normas da OMC. A mensagem é de que violar as regras internacionais ainda tem um “custo”, ainda que baixo.
Outra estratégia brasileira é a de usar uma eventual condenação internacional dos EUA para justificar a aplicação de retaliações.
Hoje, uma atitude brasileira neste sentido poderia ser respondida por Trump com uma escalada tarifária. No caso de uma vitória legal da OMC, o Brasil teria uma chancela internacional para dar sua resposta.
A comitiva, liderada pelo embaixador Maurício Lyrio, ainda tinha como objetivo mostrar a incoerência dos EUA. De um lado, defendem zerar tarifas para setores de seu interesse na OMC, mas se recusam a aceitar os mecanismos da entidade.
Ainda que a tramitação do caso possa levar mais de um ano para chegar a um resultado inicial, Brasília considerou que a ação é uma sinalização política importante de que o país continua apostando numa ordem internacional baseada em regras. Trata-se ainda de um gesto de aposta nas instituições e no uso dos mecanismos legais para superar crises entre países, e não a força.
Para a reunião desta sexta-feira, porém, o governo dos EUA não permitiu a presença da China. Pequim havia solicitado participar das consultas, no que foi interpretado por observadores como um gesto de apoio ao Brasil. Os chineses consideraram ainda que as medidas afetavam seus produtos na relação bilateral com o Brasil.
O processo não se esgota na Suíça. Na próxima semana, Brasil e EUA devem manter uma reunião ministerial em território americano, justamente para avaliar a possibilidade de uma aproximação na questão das tarifas. Mas poucos no Itamaraty apostam em um avanço às vésperas da eleição no Brasil.
O Brasil tem alertado os americanos que as barreiras geraram uma queda no comércio e promoveu uma aproximação de outros parceiros comerciais ao país:
Negociadores admitiram ao ICL Notícias que pouco avanço foi registrado nas últimas conversas. De um lado, o governo Trump não iria dar um “presente eleitoral” para Lula e anunciar um acordo comercial com o Brasil neste momento. De outro, sabem que, no caso de uma vitória de Flávio Bolsonaro, teriam maiores facilidades para negociar um acordo de tarifas mais favorável aos interesses dos EUA.
