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Nikolas Ferreira é novamente condenado a indenizar Duda Salabert por transfobia

Bolsonarista terá que pagar indenização de R$ 30 mil em ação por injúria racial. Em 2020, em entrevista, ele se referiu à parlamentar com pronomes masculinos
5 de dezembro de 2023

O deputado Nikolas Ferreira (PL-MG) foi condenado, em segunda instância, a indenizar a deputada Duda Salabert (PDT-MG) por transfobia. A decisão é do Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJ-MG), que manteve, por unanimidade, a condenação anterior. A Corte, no entanto, reduziu o valor da indenização — de iniciais R$ 80 mil para R$ 30 mil.

O processo movido pela deputada teve início em 2020, quando ambos eram vereadores de Belo Horizonte. Durante uma entrevista, o bolsonarista se referiu a Salabert com pronomes masculinos. “Eu ainda irei chamá-la de ‘ele’. Ele é homem. É isso o que está na certidão dele, independentemente do que ele acha que é”, disse Nikolas ao jornal Estado de Minas.

Na época, a então vereadora entrou com ação por injúria racial e pediu indenização por danos morais. O bolsonarista foi condenado em primeira instância pelo juiz José Freitas Véras, da 33ª Vara Cível da Comarca de Belo Horizonte, que entendeu que ele cometeu ato ilícito ao se negar a reconhecer a identidade de gênero da parlamentar.

“Os fatos narrados são incontroversos e estão acompanhados de documentos que comprovam as palavras proferidas pelo requerido que, por sua vez, não nega os acontecimentos, mas sustenta estar amparado pelo direito à liberdade de expressão e à manifestação religiosa. Contudo, tais direitos, assim como todos os direitos fundamentais, não são absolutos e podem ser restringidos quando colidirem com outros direitos”, afirmou o magistrado na ocasião.

Na rede social X, a deputada Duda Salabert comemorou a decisão de segunda instância e afirmou que “aguarda o Pix” com o valor da indenização. “Se não aprendeu em casa, na escola ou na igreja, aprenderá na Justiça a respeitar as travestis”, postou a parlamentar.

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