Por Texto: Bárbara Poerner | Edição: Bruno Fonseca – Agência Pública
Nas areias de Enxu Queimado, no litoral do Rio Grande do Norte, é possível encontrar algumas folhas de papel jogadas na paisagem. Elas foram distribuídas na comunidade por representantes da empresa Genipabu Hotel e Turismo. Todas têm o mesmo título, em vermelho: “Atenção – Notificação”. No verso, um chamada em maiúsculo diz “Mandado de Reintegração de Posse”. Logo abaixo, como ré, aparece o nome de Leonete Roseno do Nascimento.
Leonete é educadora popular e uma das lideranças comunitárias de Enxu Queimado, um povoado em Pedra Grande, município a aproximadamente 150 quilômetros de Natal (RN). O processo, no qual ela é ré, é um pedido de reintegração de posse movido pela Genipabu Hotel e Turismo.
Por meio de uma escritura registrada em cartório, a empresa alega ser dona de uma propriedade rural de 14 mil hectares localizada em Canto de Baixo, área ao lado de Enxu Queimado e ocupada historicamente pelos seus moradores. O terreno foi vendido à empresa em 2007, pelo casal recifense Garibaldi Chianca de Carvalho e Tânia Lídia de Souza Carvalho, no valor de R$ 300 mil.
Como sócios da Genipabu Hotel aparecem Patrick Daniel Muller e Ana Maria Muller. Patrick consta como sócio-proprietário da empresa de mergulho Atlantis Serviços Náuticos, e Ana administra uma pousada no município de Galinhos; ambos são sócios da empresa Atlantis Viagens e Turismo.
Os hectares apontados pela empresa, no entanto, seriam áreas de uso comum em Enxu Queimado, usadas para ranchos e o trânsito de barcos dos pescadores e pescadoras, segundo moradores ouvidos pela reportagem. Em entrevista à Agência Pública, Leonete conta que a comunidade existe desde a década de 1920, firmando-se majoritariamente como pesqueira e rural. Um censo de junho de 2020, realizado pelas equipes da Unidade Básica de Saúde do povoado, aponta que ali residem mais de 2,3 mil pessoas.
A educadora mora atualmente em Galinhos, município próximo de Pedra Grande, mas trabalhou em Enxu Queimado no ano de 2011 e desde então desenvolveu um forte vínculo com o território e seus moradores.
“Ninguém tem a escritura pública, ninguém tem documento, porque a comunidade se formou através de posse”, explica Leonete, se referindo ao que afirma a legislação brasileira: o direito de permanência no território é de quem faz seu uso, mesmo não sendo oficialmente seu proprietário. A situação, conhecida como usucapião, está em conformidade com o artigo 1.228 do Código Civil; o artigo 561, inciso I, do Código de Processo Civil; e os artigos artigos 5º, XXIII e 170, III da Constituição Federal.
O processo
Em junho de 2021, a Genipabu Hotel fez o primeiro pedido de reintegração de posse da área da qual tem a escritura pública e inseriu Leonete como parte. A investida da empresa mobilizou os moradores de Enxu Queimado, que ocuparam partes dos hectares reivindicados com piquetes e barracos.
A empresa conseguiu uma liminar favorável, ordenando a demolição das barracas. Gustavo Freire Barbosa, advogado que representa Leonete, recorreu da decisão, porém o tribunal a manteve em favor do empreendimento. Com isso, em 2023, a Genipabu apresentou uma nova petição no processo, sob alegação de que a decisão judicial estaria sendo descumprida em função da permanência dos barracos dos moradores. Nela, a empresa pediu a prisão de Leonete e o aumento da multa.
A ação foi ajuizada contra Leonete e outras pessoas ainda não identificadas. Gustavo argumenta que a educadora tornou-se ré porque representa os interesses e direitos da comunidade, já que é uma liderança local.
A resposta que partiu da comunidade, afirma o advogado, foi solicitar a suspensão do processo e da liminar anterior. Em seu entendimento, existem fragilidades, a começar pela documentação apresentada pela empresa Genipabu Hotel, que consiste somente na escritura pública de compra e venda do bem; no memorial descritivo do imóvel; na certidão vintenária expedida pelo Ofício Único de Pedra Grande; e fotos e vídeos que mostram pessoas dentro do terreno.
O argumento utilizado pelo advogado é que falta comprovação de posse e do uso social da terra, pois houve uma compilação de documentos que apenas confirmam a propriedade.
Ademais, o advogado diz que houve o uso da má fé no processo. Isso porque, no documento peticionado pela empresa, consta um printscreen de um vídeo, no qual Leonete mostra Enxu Queimado, na tentativa de relacioná-la com as áreas ocupadas pelos moradores com os barracos e piquetes.
O vídeo em questão, diz o advogado, trata-se de um conteúdo sobre turismo de base comunitária, disponível no YouTube, no qual Leonete apresenta Enxu Queimado.
Barbosa também solicitou que o caso seja remetido à Comissão de Conflitos do Poder Judiciário do Rio Grande do Norte, especificamente ao Poder Judiciário Estadual. No último dia 17 de agosto, a juíza responsável, Mayana Nadal Sant’ana Andrade, despachou esse pedido e ordenou a Genipabu Hotel se manifestar sobre a petição. No início deste mês de outubro, a empresa respondeu, se colocando contra o pedido de levar o processo à Comissão.
A Comissão de Conflitos do Poder Judiciário do RN é recente e foi instituída em janeiro de 2023, por meio da Portaria nº 148/2023 do Tribunal de Justiça do RN. Seu artigo 1º diz que “fica instituída, no âmbito do Poder Judiciário do RN, a Comissão de Conflitos Fundiários, cujo objetivo é promover a paz social e buscar soluções alternativas consensuais dos conflitos fundiários coletivos com efetividade, celeridade e economia de recursos públicos”. Ela foi criada por determinação do CNJ, por meio da Resolução nº 510 de 26 de junho de 2023. O objetivo é que todos os tribunais do Brasil criem comissões de conflitos fundiários.
O advogado esclarece que “o CNJ impõe uma série de condições para que possa haver uma decisão liminar [em ações que envolvem despejos e reintegrações de posse], como a realização de uma visita técnica na região; perícias; audiência pública; audiência de mediação; e convocação de órgãos especializados no tema”. Uma vez que o CNJ tem jurisdição nacional, isso deve valer para todos os tribunais de todas as unidades federativas, completa.
“Nós estamos tentando cavar esses precedentes judiciais, porque, eventualmente, se conseguirmos uma decisão dessa natureza, pode servir para casos em todo o Brasil”, afirma.
Histórico de conflitos: o caso da Teixeira Onze
Esse tipo de episódio não é inédito em Enxu Queimado. Em 2007, um italiano chamado Marcello Giovanardi apareceu na região afirmando que havia comprado parte do povoado. À época, os moradores apelidaram o homem de “gringo”.
Treze anos mais tarde, no auge da pandemia de Covid-19 em 2020, Giovanardi voltou. Dessa vez, como representante de uma incorporadora chamada Teixeira Onze, apresentando uma escritura pública que atesta a compra de 184 mil hectares de terras, localizados em Canto de Baixo, pelo valor de R$ 60 mil. Quem vendeu a área foi Dulce Maria Gueiros Leite, advogada residente em Pernambuco e que tinha a escritura da propriedade.
Naquele período, Marcello Giovanardi teria pressionado os cidadãos de Enxu Queimado a realizarem escrituras públicas de suas próprias terras, oferecendo o serviço por preços que foram de R$ 2,5 mil, para terrenos entre 50 e 200 metros quadrados, a R$ 5,5 mil, para mil e 2 mil metros quadrados. A reportagem acessou um documento, em nome da empresa e de Giovanardi, que teria sido enviado aos moradores informando da regularização.
Miriam Moura Vital, que pesquisa no mestrado na Universidade Federal do Rio Grande do Norte (UFRN) as resistências na comunidade de Enxu Queimado, afirma que algumas pessoas, por receio, pagaram pelas escrituras públicas. “Eu vejo isso como uma forma de grilagem de terra”, defende ela, que destaca como muitos cidadãos ainda desconhecem seus direitos.
Apesar disso, grande parte da comunidade se organizou para contestar o pedido de reintegração de posse e os interesses da incorporadora que, em 2020, havia colocado cercas e arames ao redor da área onde alega ser proprietária. Os moradores removeram o cerceamento e ocuparam partes do terreno com barracos e piquetes. O enfrentamento teria levado a uma retaliação por parte da Teixeira Onze, que, conforme Leonete, destruiu algumas roças de moradores e o barraco do pescador Ramiro Alves.
Leonete Rosendo, Ramiro Alves e Francisca Suely, integrante da Colônia de Pescadores de Enxu Queimado, tornaram-se então réus junto ao processo iniciado pela Teixeira Onze.
A ação estendeu-se até meados de 2023, quando o tribunal manteve a decisão de primeiro grau favorável à comunidade, garantindo sua permanência e indeferindo o pedido de reintegração de posse da Teixeira Onze. Não há mais a possibilidade da incorporadora recorrer, visto que a decisão transitou em julgado.
“A comunidade deixou muito claro, nós não queremos isso. Esse tipo de desenvolvimento que você quer trazer para nós, nós discordamos. Nosso modelo de vida é esse, nosso padrão de vida é esse. Nossa atividade profissional é essa, nossa dinâmica de relação com o território é essa, a partir do turismo de base comunitária, a partir da atividade pesqueira, e é isso”, diz Barbosa, o advogado dos moradores.
O protagonismo das mulheres nestas mobilizações é algo sinalizado por Miriam, também assistente social, que reforça a importância de figuras como Leonete. A educadora, à época, foi uma das lideranças do Comitê da Resistência, grupo que surgiu durante o segundo conflito com a Teixeira Onze, em 2020, e é formado por mulheres da comunidade e entidades parceiras, como Coletivo Cirandas; professores, professoras e estudantes da UFRN; ONG Rede Mangue Mar; Federação de Pesca do RN e outros.
Leonete relata que os conflitos, sejam com Teixeira Onze ou Genipabu Hotel, dividiram a comunidade e afetam psicológica, emocional e socialmente os moradores. “A gente foi atingido, porque éramos vistos como contrários ao desenvolvimento, porque ele [Marcello Giovanardi] botava na cabeça das pessoas que ia gerar emprego”, continua ela, se referindo a promessa de abrir postos de trabalho a partir da construção de um resort nos hectares reivindicados pela Teixeira Onze.
“O nosso intuito sempre foi defender a terra, para garantir a permanência do espaço, para que sirva como expansão para futuras construções no próprio município”, defende Leonete. Como exemplo de área que carece de proteção, ela cita o cartão postal de Enxu Queimado, um coqueiral no miolo da comunidade.
O avanço dos grandes empreendimentos no Nordeste
Para Miriam Vital, os episódios de Enxu Queimado são um recorte do que ocorre no Nordeste brasileiro a partir do avanço de grandes empreendimentos. “É como se as comunidades tradicionais não fossem donas dos seus territórios, como se [o empreendimento] pudesse se apropriar porque [os moradores] são leigos, ou porque vão vender a sua mão de obra de forma mais barata, sem tanta resistência”, continua a assistente social. Do outro lado, ela ressalta que os municípios e estados veem a chegada dos negócios como uma potencialidade de arrecadação, mas deixam de mensurar os danos que eles podem causar a médio e longo prazo.
Além disso, Miriam destaca projetos de energia eólica, que cercam a comunidade desde meados de 2010 e somam 16 parques no município de Pedra Grande. Segundo ela, esses empreendimentos energéticos geram conflitos fundiários e impactos nos ecossistemas, na dinâmica social e no acesso aos espaços que antes eram de livre circulação.
A assistente social define que, independente do escopo, esse tipo de mega-projeto tem um fim específico: gerar lucro e acumular capital. Isso, na visão de Miriam, se dá “a partir da exploração, seja ela da cultura, da privação do lazer, da alteração do modo de vida. Para cumprir esse objetivo, ele [o empreendimento] vai descaracterizar, inclusive, o modo de ser, a tradicionalidade da comunidade.”
Em resposta a um pedido de posicionamento feito pela Pública, Ana Maria Muller, sócia-gerente da Genipabu, disse que a área referente ao pedido de reintegração de posse “trata-se de uma propriedade privada e que sempre foi reconhecida pela comunidade, desde sua aquisição”.
Ana Maria negou ter “qualquer relação com a Teixeira Onze” e disse que a empresa é “totalmente solidária com a causa da comunidade de Enxu Queimado”. Alegou ainda que sofreu ameaças por parte da incorporadora e que o episódio gerou “desinformação e conflitos”.
E acrescentou: “Algumas pessoas tentaram invadir nossa propriedade, talvez pensando ser da Teixeira Onze. De imediato, entramos com pedido de reintegração de posse junto a Comarca de São Bento do Norte. Acreditamos ser esse o instrumento legal a ser acionado para garantir o direito de resguardar uma propriedade particular”.
Adicionalmente, os advogados Aldemir Júnior e Dayvisson Cabral, representantes processuais da Genipabu, disseram que “se a referida área estivesse em litígio, não teríamos comprado aos então proprietários” e que a aquisição da área foi motivada por “sua beleza natural e a tranquilidade, […] pensando em construirmos uma pousada familiar”. Veja a íntegra da resposta.
Procurada pela reportagem, a Incorporadora Teixeira Onze disse que não tem nada a declarar.
e carece de proteção, ela cita o cartão postal de Enxu Queimado, um coqueiral no miolo da comunidade.
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