Entenda o que está em jogo no modelo de câmeras corporais da PM paulista

(Folhapress) – Chegando à metade da sua gestão, o governador Tarcísio de Freitas (Republicanos) recuou de seu posicionamento sobre o uso das câmeras corporais pela Polícia Militar de São Paulo, sustentado desde a época da campanha eleitoral para o cargo.

Nesta quinta-feira (5), em meio a uma crise na segurança pública agravada por um vídeo que mostra um PM jogando um homem de uma ponte durante uma abordagem na zona sul da capital, ele afirmou que errou nas críticas e que vai se empenhar para que novos equipamentos, comprados no primeiro semestre do ano, sejam eficazes para coibir violência praticada por policiais.

Como a Folha de S.Paulo mostrou em janeiro, polícias de ao menos 25 países utilizam câmeras corporais que registram suas ações em serviço. Pesquisas mostram que a eficácia dessa política varia de acordo com as regras para o uso dos equipamentos, como a autonomia do policial para acionar a gravação, o acesso do público às imagens e como elas devem ser manejadas durante uma investigação.

Em São Paulo, após colocar dúvidas sobre a continuidade do uso das câmeras, o governo paulista realizou em junho uma licitação para a compra de 12 mil equipamentos, que foi vencida pela empresa Motorola. O pregão motivou críticas por mudar o mecanismo de acionamento das câmeras.

Entre as especificações exigidas pelo estado para os novos aparelhos está a permissão de que o policial grave de forma intencional uma ocorrência ou que uma central da PM acione a gravação de forma remota.

No modelo anterior, ainda em uso pelas tropas, elas são programadas para filmar durante todo o turno.

Agora, com o recuo de Tarcísio, o governo não deve substituir as câmeras corporais até que o governo esteja seguro que as novas são eficazes. Ele afirmou que um período de testes com as novas câmeras deve começar no dia 10 de dezembro, e que o governo deve renovar o contrato com a fornecedora das câmeras antigas até o encerramento dos testes.

Entenda algumas diferenças entre cada modelo.

Acionamento das câmeras

• Câmeras atuais: Gravação é ininterrupta, sem que o policial precise ligar a câmera. Ele pode apenas acionar um dispositivo que melhora a qualidade da imagem e do áudio.
• Novas câmeras (em teste): É feita pelo policial. Também pode ser feita de forma remota, pelo Copom (Centro de Operações da Polícia Militar), por exemplo, caso se perceba que o agente na rua descumpriu o protocolo e não ligou o equipamento.

Tempo de armazenamento

• Câmeras atuais: Vídeos sem acionamento da gravação são arquivados por 90 dias. Já os intencionais, que captam áudio, ficam guardados por um ano.
• Novas câmeras (em teste): Armazenamento por 30 dias, e o vídeo pode ser descartado depois.

Bateria e memória

• Câmeras atuais: A SSP (Secretaria da Segurança Pública) de São Paulo afirmou, em ocasiões anteriores, que o modelo vigente, de gravação ininterrupta, esgota a bateria dos equipamentos durante ações policiais e que uma pequena parte é aproveitada em investigações.
• Novas câmeras (em teste): Cada bateria deve durar ao menos 12h, com sistema de georreferenciamento e pacote de dados ativos, permitindo o acionamento remoto. As câmeras devem ter memória disponível para, no mínimo, 14 horas de vídeo, capacidade que supera em duas horas o turno de serviço dos policiais.