Veja o que mudou nas regras para o pedágio eletrônico em rodovias

Chamadas de “free flow”, as novas regras para o pedágio eletrônico foram aprovadas nesta segunda-feira (14) pelo Conselho Nacional de Trânsito (Contran).

As novas normas substituem as que estão em vigor atualmente.

As mudanças pretendem facilitar a comunicação dos usuários e o uso do sistema de pedágio eletrônico, que permitirá aos motoristas transitarem pelas rodovias sem que seja necessária uma parada para efetuar o pagamento.

Veja a seguir as principais mudanças que o “free flow” trará, e como poderão afetar suas viagens:

O prazo de pagamento do pedágio passa de 15 para 30 dias após o motorista passar pelo free flow.
Caso a data limite para pagamento não seja considerada dia útil, o prazo será estendido até o próximo dia útil.
Os usuários poderão contestar as passagens ou valores cobrados que julgar indevidos.
Todos os dados sobre cobrança passam a estar disponíveis em um local centralizado, além do aplicativo Carteira Digital de Trânsito — onde o motorista já pode acessar a CNH e até ver quantas multas tomou.
Novas placas e símbolos instalados em todos os trechos onde o pedágio free flow de livre passagem é adotado, incluindo nos acessos das vias;
Motoristas passarão a pagar apenas pelo trecho percorrido.
Órgãos e concessionárias promoverão campanhas educativas para explicar o funcionamento do novo pedágio.
As imagens capturadas do veículo serão armazenadas nos sistemas por 90 dias contados da data da passagem, ou cinco anos para motoristas que não pagaram o pedágio.
Veículos registrados no exterior não poderão deixar o país até o pagamento de todas as passagens nos pedágios eletrônicos.

(Foto: Divulgação/Contran)

O que é o pedágio eletrônico

O pedágio eletrônico — também conhecido como ‘free flow’ — é um novo sistema de cobrança de pedágio que não necessita de cabines de pagamento, ou até mesmo de tag por parte do motorista. Essa tecnologia permite que a cobrança seja feita sem que o motorista ao menos precise diminuir a velocidade do carro.

Ela também permitirá que a cobrança seja referente apenas ao trajeto percorrido, pois será possível identificar em que ponto o carro entrou na rodovia e em que ponto ele saiu.

O ‘free flow’ já é usado em mais de 20 países, como Noruega, Portugal, Estados Unidos, Itália, China e Chile. No Brasil, a ferramenta já funciona nas rodovias federais e agora será aplicada em vias urbanas e rurais, incluídas as estradas estaduais, distritais e municipais, em todo o território nacional.

Multa

O sistema não possui a função de aplicar multas, se limitando apenas à identificação correta do veículo para a cobrança.

A multa é gerada apenas quando o pagamento do pedágio não é efetuado. Essa é uma infração grave, na qual o infrator deverá pagar o valor de R$ 195,23 e terá a adição de cinco pontos na Carteira Nacional de Habilitação (CNH).

Cobrança do pedágio

O free flow usa um sistema de leitura de tags para fazer as cobranças, porém com uma tecnologia mais avançada que permite a leitura e o reconhecimento correto de cada tipo de veículo.

As câmeras e sensores instalados ao longo da estrada identificam os veículos que usam as tags ou fazem a leitura da placa para saber quem será cobrado.

Também são usadas câmeras com lentes 3D, que são responsáveis por identificar o tipo do veículo, incluindo o número de eixos e quais estão levantados.

O sistema ainda tem o recurso de luzes infravermelhas, que permitem a leitura mesmo em situação de neblina ou fumaça.