A palavra-chave do título – amiguismo – é do Liszt Vieria, do artigo “Conselho Tutelar – Os evangélicos no Poder”, publicado no site A Terra é Redonda.
Eu usei desde o início a expressão “passapanismo” para explicar o fenômeno da desleitura e desidratação da gravidade da tentativa de golpe de 8 de janeiro e o efetivo papel dos militares e membros do governo Bolsonaro.
Tentam desler o que ocorreu. Até o ministro da defesa aparece nesse difuso processo. Chegou a minimizar diretamente o 8 de janeiro. O que, inclusive, é uma ofensa ao Supremo Tribunal Federal que processa mais de 100 pessoas envolvidas na tentativa de golpe.
O “manifesto” dos três comandantes militares, datado de 11 de novembro, sem dúvida colocou vitamina no ânimo dos golpistas. Digamos que o golpe necessitava do povão na rua e na invasão, enquanto a cúpula tratava de cuidar da logística “intelectual” do golpe – basta ver a minuta do golpe e da reunião dos três chefes militares com Bolsonaro.
Há uma sucessão de delitos ainda por punir. Aliás, há uma sucessão de crimes e criminosos por indiciar. Os líderes do putsch sequer foram indiciados. Dos três chefes militares dois deles cometeram no mínimo prevaricação; o terceiro aderiu ao putsch. E, surpreendentemente (ou por amiguismo), nada há ainda sobre isso. O grande ausente parece ser o Ministério Público. Que, aliás, foi contra a priscai de Silvinei, que agora recebe medida favorável no STF para que não se quebre seu sigilo. Ele, Silvinei, que participou efusivamente das tentativas (algumas exitosas) de impedir eleitores de irem às urnas. Isso tem nome: crime contra o Estado Democrático de Direito.
Outro fato grave é o próprio manifesto de 11 de novembro, se bem examinado. Insisto: se bem lido e bem examinado. A tese de que os atos espalhados Brasil afora se enquadravam no parágrafo do artigo 358 do Código Penal (Lei de Defesa) é tão falsa quanto uma nota de três reais. Chamei a isso, em janeiro, no jornal O Globo, de “hermenêuticas criminosas”. Porque a malta, depois de ler o “manifesto”, acreditou que estava agindo dentro do direito. Afinal, os chefes militares assim o disseram.
Misture-se tudo isso ao backlash (bumerangue, o efeito reverso de decisões) do parlamento contra o STF e te(re)mos uma tempestade perfeita. Isso, paradoxalmente, é uma cortina de fumaça para criar um “diálogo típico da antecipação das elites brasileiras quando em dificuldades”.
Parece que não nos livramos do fantasma da tutela militar. Bom, pelo menos eles pensam isso até hoje, bastando ver o modo como esgrimiram, mormente pelo presidente Bolsonaro, do artigo 142 da CF – outra hermenêutica delinquencial.
Enquanto vemos uma tentativa – difusa, é verdade – de tentar passar pano e institucionalizar o “amiguismo”, louvadamente a polícia federal descobre que havia militares das forças especiais infiltrados no putsch de 8 de janeiro. Sim, militares de forças especiais. Por que, será, que estavam lá?
E ainda tem gente que diz que nada houve dia 8. Até o ministro da Defesa do governo vítima do putsch “desleu” os atos. Ou está “deslendo”.
A história é professora. Ela é a Ave de Minerva. Os alemães cometeram o erro do “fator amiguismo”. Hitler tentou o golpe em 1923 e o MP e Poder judiciário fizeram o passapanismo. Deveria ser condenado a muitos e muitos anos e ter sido expulso do país – era estrangeiro. A lei era clara. Cumpriu 6 meses em um castelo e escreveu o Mein Kampf. E quase destruiu o mundo. Ah, a história é professora.
O “amiguismo” é tão profundo e difuso que o governo não está se dando conta de nada disso. Ingenuidade na questão da segurança pública, arrogância em alguns temas e vai deixando a boiada passar. Ah: Silas Malafaia nadou de braçada na eleição dos conselhos tutelares. E o Parlamento se assanha cada vez mais. Agora, além dos projetos “backlash” contra o Supremo, passarão os projetos das polícias. E outros.
Bingo.
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