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ONU alerta para mau uso de inteligência artificial na eleição; Moraes quer punição

As resoluções que disciplinarão as Eleições Municipais de 2024 serão discutidas em audiências públicas até março
8 de dezembro de 2023

A Organização das Nações Unidas (ONU) chamou atenção para o fato de as eleições previstas em mais de 70 países no próximo ano serem as primeiras “na era da Inteligência Artificial (IA) generativa amplamente disponível”, o que eleva ainda mais o risco de desinformação e seu uso indevido.

 “No próximo ano, estão previstas eleições em mais de 70 países, abrangendo metade da população mundial. Estas eleições serão as primeiras na era da Inteligência Artificial generativa amplamente disponível. Existem riscos óbvios de uma propaganda e desinformação invulgarmente poderosas serem produzidas à escala por um conjunto crescente de atores”, advertiu na quarta-feira (6)  Volker Türk, alto comissário da ONU para os Direitos Humanos.

O alerta foi dado em entrevista coletiva realizada em Genebra, Suíça, por ocasião do 75º aniversário da Declaração Universal dos Direitos Humanos, que é comemorado no dia 10 de dezembro. Türk também ressaltou que será mais importante do que nunca garantir que os Estados e as empresas de tecnologia possam responder aos conteúdos nocivos em linha, de um modo que sejam defendidos “o nossos direito à informação e o nosso direito ao debate, de forma aberta e livre”.

“Os direitos humanos devem ser utilizados como guia para combater o discurso nocivo que discrimina e incita à violência. No período pré-eleitoral é particularmente importante garantir que os direitos à liberdade de expressão, de reunião pacífica, de associação e de participação política sejam plenamente respeitados”, apontou.

O alto comissário das Nações Unidas ainda afirmou que infelizmente os períodos pré-eleitorais são muitas vezes terreno fértil para o extremismo, o fomento dos medos, a retórica do ódio e a política da divisão, da distração e do engano. “Exorto os líderes políticos a se absterem de semear o medo do ‘outro’, criando divisões e instrumentalizando as diferenças para ganhar votos”, disse Türk.

MORAES QUER RIGOR NA PUNIÇÃO

Dois dias antes de o alto comissário da ONU para os Direitos Humanos chamar atenção para o problema, o presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), Alexandre de Moraes, deu declaração sobre a preocupação com a utilização de IA nas eleições brasileiras. Moraes defendeu a cassação e inelegibilidade de políticos que utilizarem a inteligência artificial de forma fraudulenta para impactar o resultado do pleito.

Para o ministro, no combate ao mau uso da inteligência artificial não bastam a prevenção, a regulamentação prévia ou mesmo o pagamento de multa.

“Há a necessidade de sanções severas, para que aqueles que se utilizam da inteligência artificial para desvirtuar a vontade do eleitor e atingir o poder, ganhar as eleições, saibam que, se utilizarem disso e for comprovado, o registro será cassado, o mandato será cassado e que ficarão inelegíveis (…) O combate à inteligência artificial necessita [estabelecer] de forma clara: aquele que utilizou inteligência para desinformar o eleitor, só há uma sanção: cassação do registro, se eleito, cassação do mandato, inelegível. Senão, o crime vai compensar”, afirmou

O ministro, que também integra o Supremo Tribunal Federal, afirmou que é preciso garantir uma punição exemplar porque quem atingir o poder “não vai se preocupar em pagar uma multa”.

as declarações de Moraes foram feitas no painel “IA e desafios à democracia no Brasil”, em encontro promovido pela Escola de Comunicação, Mídia e Informação da FGV (FGV EMCI), Empresa Brasil de Comunicação (EBC) e  FGV Conhecimento.

Segundo o presidente do TSE, o uso da inteligência artificial é uma grande preocupação depois que a Justiça Eleitoral conseguiu combater mais efetivamente a utilização de informações falsas nas disputas.

PREPARAÇÃO DOS TRIBUNAIS REGIONAIS

Segundo informa o Tribunal Regional Eleitoral de São Paulo, a inteligência artificial é capaz de criar notícias falsas, as chamadas fake news, e levantar dúvidas sobre fatos reais ou até mesmo induzir o eleitor a erro na hora de decidir o seu voto.

As deepfakes podem simular cenas perfeitas de fatos que nunca aconteceram. Isto é, a inteligência artificial é capaz de criar imagens e simular a voz de um dos candidatos e inventar falas que jamais seriam ditas por eles. E com uma aparência tão realista que uma pessoa comum não seria capaz de discernir entre o real e o artificial.

Por isso, a regulamentação do uso da inteligência artificial nas próximas eleições está na pauta do TSE. E o tema vem sendo discutido pelas Cortes Eleitorais.

Em encontro realizado em novembro, no TRE-SP, Alexandre de Moraes disse que já está preparando estudos e um grande evento internacional que será realizado em março do ano que vem. “Terá a participação de todos os Tribunais Regionais Eleitorais para que nós possamos balizar a regulamentação, via resoluções, para evitar esses malefícios que o mau uso da inteligência artificial, junto à desinformação nas redes sociais, podem trazer para a democracia brasileira”, informou.

As resoluções que disciplinarão as Eleições Municipais de 2024 serão discutidas em audiências públicas e posteriormente aprovadas pelo Plenário do TSE até a primeira quinzena de março de 2024.

PUNIÇÃO EM OUTRAS ÁREAS

Enquanto as sanções para o mau uso de inteligência artificial em campanhas eleitorais estão sendo estudadas, em outros campos o Legislativo avança para punir as fraudes em outras áreas. Os deputados federais aprovaram ontem a criminalização de quem criar e divulgar imagens (foto e vídeo) de nudez e conteúdo sexual de uma pessoa utilizando inteligência artificial. Pelo texto, a pena para esse tipo de crime será de 1 a 4 anos de prisão, além de multa. A proposta vai para análise do Senado.

“A criação de montagens de conteúdo sexual sem o consentimento das pessoas envolvidas é uma violação séria da privacidade e intimidade que pode causar sérios danos emocionais e psicológicos às vítimas, prejudicando sua dignidade e autoestima”, diz relatório da deputada Luisa Canziani (PSD-PR). A proposta é de autoria da deputada Erika Kokay (PT-DF).

Se o crime for cometido em função de atividade profissional, comercial ou funcional, a pena será aumentada pela metade.

 

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