Uma operação da PF (Polícia Federal), realizada ontem (1º), apreendeu um cofre com R$ 4,4 milhões em dinheiro vivo em um endereço de Maceió (Alagoas), que seria ligado a um policial civil que está sendo investigado. A PF apura denúncias de um esquema de fraudes para compra de kits de robótica com dinheiro do FNDE (Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação), que envolve empresa pertencente a aliados do presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL). O esquema teria gerado prejuízos de R$ 8,1 milhões.
A PF cumpriu 26 mandados de busca e dois de prisão temporária em várias localidades, entre as quais endereços ligados a Luciano Cavalcante, um dos principais auxiliares de Lira. Luciano, lotado na Liderança do Partido Progressista na Câmara, é conhecido por ser uma pessoa de extrema confiança do presidente da Casa. A operação também envolve a esposa de Luciano, Glaucia, que já foi assessora de Lira.
Em entrevista à GloboNews ontem, o presidente da Câmara disse que não tem “nada a ver” com as suspeitas. “Eu não tenho absolutamente nada a ver com o que está acontecendo. Não me sinto atingido nem acho que seja provocativo”.
O caso teve origem em reportagem publicada pelo jornal Folha de S.Paulo, em abril do ano passado, sobre as aquisições em municípios de Alagoas, todas assinadas com uma mesma empresa pertencente a aliados do presidente da Câmara.
A Polícia Federal teria iniciado as investigações ainda em 2022. O pedido de buscas e prisões foi feito pela PF em março de 2023, e as ordens, expedidas pela Justiça Federal de Alagoas, segundo informações do jornal.
Boa parte dos kits foi comprada com recursos das emendas bilionárias do famigerado orçamento secreto, moeda de troca instituída pelo ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) para obter apoio do Congresso, considerado inconstitucional pelo STF (Supremo Tribunal Federal), em julgamento realizado em dezembro do ano passado, por não respeitarem os princípios da transparência, da impessoalidade, da moralidade e da publicidade por serem anônimas, sem identificação do proponente e clareza sobre o destinatário.
O presidente da Câmara era responsável por controlar, em Brasília, a distribuição do orçamento secreto (emendas de relator do tipo RP-9). Aliás, esse tem sido apontado como o motivo principal para as relações entre o presidente da Câmara e o Palácio do Planalto. Com a mudança de governo, Lira teria perdido parte do poder de abrir e fechar a torneira de recursos, o que seria motivo da insatisfação dele com a articulação política do governo.
Caciques do grupo político chamado de centrão, cujo líder é Lira, tem agido para manter o controle do caixa federal, ameaçando não aprovar medidas provisórias do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) ou modificá-las a seu bel prazer, como ocorreu com a MP dos ministérios, enquanto não houver liberações de recursos.
Lira chegou a dizer a interlocutores do Palácio do Planalto, segundo a Folha, que não vai pautar projetos de interesse de Lula até que os deputados avaliem que o governo ajustou a articulação política e a relação com a Casa.
Operação da PF: empresa fornecedora de kits funcionava em Maceió e tem como donos familiares de aliado de Lira
Ainda segundo a Folha, a empresa fornecedora dos kits de robótica é a Megalic, que funcionava em uma pequena casa no bairro de Jatiuca, em Maceió, com capital social de R$ 1 milhão. Ela é apenas uma intermediária para a venda dos kits, mas chegou a fechar contratos de R$ 24 milhões.
A Megalic está em nome de Roberta Lins Costa Melo e Edmundo Catunda, pai do vereador de Maceió João Catunda (PSD), que é bastante próximo de Lira. Além dessa empresa e de Edmundo Catundo, são alvos da PF outros aliados do presidente da Câmara em Alagoas.
Conforme revelou a reportagem, os crimes teriam sido cometidos entre 2019 em 2022 – portanto, ao longo do governo Bolsonaro – em contratos de 43 municípios alagoanos.
O TCU (Tribunal de Contas da União) já havia apontado fraude nos processos de compras de kits de robótica no governo Bolsonaro e suspendeu os contratos.
No total, a área técnica do TCU identificou 253 empenhos em valor total de R$ 189 milhões para a compra de kits de robótica, sendo a maior parte relacionada a recursos de emendas de relator.
As emendas, segundo o órgão, beneficiaram principalmente prefeituras dos estados de Alagoas e Pernambuco, com R$ 44 milhões distribuídos a 12 municípios.
Reportagem denunciou que FNDE estava nas mãos do centrão
Uma reportagem do site UOL, do ano passado, já havia revelado que o FNDE, principal autarquia para a educação do país, estava nas mãos do centrão. Segundo a reportagem, os parlamentares do grupo que dava sustentação ao ex-presidente Bolsonaro injetavam verba do FNDE por meio das emendas de relator em seus currais eleitorais, ignorando critérios técnicos.
À época, o UOL revelou que havia casos de ações do fundo que só funcionavam graças ao dinheiro do orçamento secreto, como o programa de apoio à infraestrutura para a educação básica. Em 2022, 91% dos recursos vieram do orçamento secreto, ou seja, R$ 860 milhões dos R$ 945 milhões previstos para sua execução.
Redação ICL Economia
Com informações da Folha de S.Paulo
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