ICL Notícias

Orçamento 2024: Congresso aprova R$ 53 bi para emendas e aumenta fundo eleitoral

Texto mantém déficit zero e salário mínimo deverá passar dos atuais R$ 1.320 para R$ 1.412
23/12/2023 | 06h54

O Congresso Nacional aprovou hoje o projeto da Lei Orçamentária Anual (LOA) de 2024. O texto, que vai à sanção presidencial, prevê receitas e despesas de R$ 5,5 trilhões — a maior parte para o refinanciamento da dívida pública — e R$ 53 bilhões para as emendas parlamentares, além de R$ 4,9 bilhões para o fundo eleitoral. Foi mantida a meta de déficit fiscal zero.

Segundo a LOA, dos R$ 53 bilhões destinados a deputados e senadores, R$ 16,7 bilhões são de emendas de comissões — valor mais que o dobro do que foi aprovado em 2023, de R$ 7,5 bilhões.

Já as emendas individuais obrigatórias foram fixadas em R$ 25 bilhões, enquanto R$ 11,3 bilhões são para as emendas de bancadas.

Também foram aprovados R$ 4,9 bilhões para o Fundo Especial de Financiamento de Campanhas. É o mesmo valor utilizado nas eleições estaduais e federais de 2022. A proposta do governo federal, no entanto, era destinar R$ 939,3 milhões para o fundo eleitoral.

DÉFICIT ZERO

A meta fiscal do Orçamento de 2024 é a de zerar o déficit público. Ou seja, equilibrar receitas de impostos e despesas de custeio e investimentos. Mas a LOA ainda indica um pequeno superávit de R$ 3,5 bilhões nas contas. A meta será considerada cumprida se ficar acima ou abaixo de zero em R$ 28,8 bilhões.

PAC

Embora o Programa de Aceleração do Crescimento (PAC)  tenha sofrido um corte de R$ 6 bilhões, o total de investimentos com recursos fiscais cresceu cerca de 30% em relação à proposta inicial, alcançando R$ 73 bilhões. E ainda existem os investimentos das empresas estatais, de R$ 151,3 bilhões.

SALÁRIO MÍNIMO

Pelo texto, o salário mínimo passa dos atuais R$ 1.320 para R$ 1.412. O valor é R$ 9 menor do que os R$ 1.421 que constavam no Projeto de Lei Orçamentária Anual (PLOA), enviado pelo governo federal em agosto. A mudança se deve à variação da inflação acumulada neste ano.

Deixe um comentário

Mais Lidas

Assine nossa newsletter
Receba nossos informativos diretamente em seu e-mail