O orçamento para 2023, proposto por Jair Bolsonaro, prevê que o governo federal vai investir em saneamento básico no ano que vem cerca de R$ 14 milhões. É menos do que os R$ 20 milhões que cada deputado da base ganhou do orçamento secreto neste ano para enviar a seus redutos. Há um visível descaso do presidente Jair Bolsonaro e de seus aliados com o setor de saneamento básico no País. Agora candidato ao governo de São Paulo, Tarcísio de Freitas, ex-ministro da Infraestrutura, tem indicado que pretende tentar a privatização da Sabesp. Em fevereiro, durante evento promovido pelo site de finanças TC transmitido pela internet, disse que a privatização da Sabesp seria uma meta sua. Mais recentemente, tem dado declarações ambíguas.
A redução do orçamento para saneamento básico, em 2023, demonstra a falta de preocupação do governo com a saúde social. No Brasil, a população com acesso à água é de 64,4% e a cobertura de esgoto é de 29,1%, números bem distantes dos estabelecidos pelo Novo Marco Legal do Saneamento Básico. Muitas famílias, em locais sem água e sem esgoto encanado, vivem sob riscos de contraírem doenças e contaminações, com sérias implicações para a saúde e o bem-estar.
Ao contrário do que o candidato ao governo de São Paulo e aliado de Bolsonaro, Tarcísio de Freitas, quer fazer com a Sabesp, um levantamento da base de dados internacional, divulgado pelo Public Services, mostra que as reestatizações que mais aconteceram nos últimos anos no mundo foram no setor de serviços ligados ao saneamento básico, como tratamento de esgoto e fornecimento de água potável.
Ao todo, 226 empresas do setor de serviços integrados de água foram reestatizadas no mundo nos últimos anos, ou seja, foram privatizadas e voltaram a ser públicas por motivos diversos: fim de contrato, quebra de cláusulas contratuais, desistência ou falência das empresas privadas, entre outros.
Em São Paulo, a Sabesp, fundada em 1973, é uma sociedade de economia mista que responde pelo fornecimento de água para 28,4 milhões de pessoas em 375 cidades paulistas.
Pelo mundo, além do saneamento básico, outros segmentos estão voltando para mãos públicas
Crédito: Envato
Na sequência, os outros setores que mais tiveram reestatizações de empresas no mundo, segundo o estudo da Public Services, são: energia elétrica (167), fibra ótica (126), gás (64), fornecimento de água potável (80) e coleta de resíduos (60) completam o ranking.
A Public Services é uma iniciativa criada a partir de parceria do Transnational Institute (TNI), sediado em Amsterdam (Holanda), com o projeto Globalmun, da Universidade de Glasgow (Escócia). A base de dados foi lançada em fevereiro de 2021, com dados coletados pelo TNI desde 2014. Em conferência realizada em dezembro de 2019, o TNI apresentou 1.408 casos de reestatização de 2.400 regiões em 58 países.
Redação ICL Economia
Com informações das agências de notícias
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