Por Cleber Lourenço
O presidente da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado, Otto Alencar (PSD-BA), afirmou ao ICL Notícias que o projeto aprovado pela Câmara dos Deputados sobre dosimetria de penas caminha no sentido oposto a iniciativas recentes de endurecimento penal, como o chamado PL Antifacção, e não deve avançar no Senado da forma como foi enviado.
Segundo ele, a proposta “fica uma lei muito ampla” e pode “ir de encontro àquilo que nós aprovamos recentemente” no Congresso. A proposta está na pauta da comissão para a próxima quarta-feira, às 9h, mas, segundo o senador, o texto não reúne apoio suficiente para ser aprovado sem alterações.
Otto afirmou que, embora o projeto tenha sido apresentado como uma iniciativa voltada à dosimetria das penas, ele acabou incorporando dispositivos que ampliam seus efeitos para além dos condenados pelos atos de 8 de janeiro.
“A intenção de diminuir a pena para aqueles que participaram da tentativa de golpe de 8 de janeiro não se sabe por que foi estendida para outros crimes”, criticou. Para o senador, essa ampliação descaracteriza a proposta e compromete sua tramitação na CCJ.
“Dentro desse projeto foram colocados vários artigos que ampliam também para outros apenados, outros condenados em várias outras modalidades”, afirmou. Segundo ele, essa configuração torna a matéria excessivamente ampla e politicamente inviável na comissão.
O presidente da CCJ destacou que o texto, da forma como está, beneficia condenados por crimes que não guardam relação direta com a tentativa de golpe. Ele citou expressamente crimes ambientais, econômicos, de corrupção, improbidade administrativa e delitos de natureza sexual, afirmando que a ampliação torna o projeto politicamente insustentável. Para Otto, a extensão do alcance do projeto levanta questionamentos sobre a coerência da proposta e dificulta sua aprovação.
Na avaliação do senador, o projeto também entra em contradição com iniciativas aprovadas recentemente pelo próprio Senado, como propostas voltadas ao endurecimento do combate ao crime organizado.
Otto afirmou que uma lei com esse alcance “vai na contramão” do esforço legislativo de combate às facções criminosas. Ele citou especificamente o projeto conhecido como “PL antifacção”, que segue em tramitação na Câmara, e afirmou que uma lei ampla de redução de penas pode colidir com esse esforço legislativo.
Mudanças no texto
O senador disse ainda mudanças no texto são inevitáveis para que a matéria tenha condições mínimas de avançar no Senado, indicando uma tendência de desidratação da proposta original aprovada pelos deputados.
Senadores que conversaram com o ICL Notícias avaliam que uma das alterações em discussão envolve a criação de salvaguardas explícitas para impedir que a proposta beneficie as lideranças da tentativa de golpe já condenadas ou que estão sendo julgadas nos núcleos da ação penal em curso no Supremo Tribunal Federal. Segundo esses parlamentares, a ideia é deixar claro no texto que eventuais ajustes na dosimetria não alcançam a cúpula da organização criminosa investigada.
Integrantes do Senado mencionam, como exemplo, o núcleo 1 do processo, que reúne as lideranças da tentativa de golpe. Esse grupo inclui nomes como o ex-presidente Jair Bolsonaro, o ex-ministro da Defesa Walter Braga Netto e o general da reserva Augusto Heleno, já condenados no âmbito da ação penal. A avaliação é que a proposta, para avançar, não pode abrir brechas que favoreçam esse grupo nem os demais núcleos do julgamento, que abrangem diferentes níveis de participação na articulação golpista.
Com isso, o Senado se posiciona como freio ao texto vindo da Câmara e reforça o papel da CCJ como instância revisora. Apesar de a pauta estar formalmente marcada, a fala de Otto Alencar deixa claro que a tramitação servirá mais para reformular o projeto do que para chancelar a versão aprovada pelos deputados, abrindo caminho para um novo embate entre as duas Casas sobre o alcance e os efeitos da proposta.
