O presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), disse que a reforma tributária está no “topo das prioridades” da Casa para o segundo semestre. A informação foi apurada pela jornalista Daniela Lima, da GloboNews. De acordo com o ministro da Fazenda, Fernando Haddad, o governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) não aguardará o fim da análise do projeto no Congresso para enviar aos parlamentares uma segunda fase da proposta.
Em entrevista ao podcast O Assunto ontem (10), o ministro disse que vai se reunir nesta manhã (11) com Pacheco para discutir os trâmites da proposta. A ministra do Orçamento e Planejamento, Simone Tebet, deve participar do encontro.
Segundo a reportagem da Globonews, Pacheco deu indicações de que a proposta terá um trâmite acelerado no Senado, atendendo a um desejo do governo. Para que isso aconteça, o texto deve ser enviado diretamente para o plenário após a análise na CCJ (Comissão de Constituição e Justiça).
À jornalista Daniela Lima, Pacheco disse que o Brasil aprovou uma série de reformas nas últimas décadas, com exceção da tributária, e que o Senado tem consciência disso.
A PEC (Proposta de Emenda à Constituição) 45, da reforma tributária, foi aprovada em dois turnos pela Câmara na sexta-feira passada (7). O texto zera alíquota sobre a Cesta Básica e também cria a CBS (Contribuição sobre Bens e Serviços), que terá gestão federal, e unificará o IPI (Imposto sobre Produtos Industrializados), o PIS (Programa de Integração Social) e a Cofins (Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social).
O texto também criou o IBS (Imposto sobre Bens e Serviços), que terá gestão compartilhada entre estados e municípios. O IBS unificará o ICMS (Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços) estadual, e o ISS (Imposto Sobre Serviços) municipal.
A CBS e o IBS são IVAs (Impostos sobre Valor Agregado). O IVA federal terá alíquota de 0,9%. O IVA estadual e municipal, de 0,1%.
Cotado a relator da reforma tributária, Eduardo Braga diz que proposta pode ser “fatiada” no Senado
O líder do MDB no Senado, Eduardo Braga (AM), disse, em entrevista do jornal O Estado de S.Paulo, que há a possibilidade de a reforma tributária ser “fatiada” em duas partes na Casa.
O medebista é um dos cotados para ser o relator da proposta no Senado. Ele apontou que o tema é complexo e, por essa razão, é preciso ter certeza de que um texto não dependerá do outro para poder fazer sentido.
A ideia é dividir a proposta entre a parte do texto aprovada pela Câmara em que há consenso, enquanto os temas divergentes seriam discutidos numa segunda PEC, paralela. Assim, o senadores pretendem acelerar a tramitação.
A estratégia de fatiamento também foi adotada na tramitação da reforma da Previdência, no governo do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL). Na ocasião, porém, a PEC paralela do Senado nunca foi aprovada pela Câmara.
“É sempre possível que o texto comum possa ser promulgado, enquanto o controverso segue”, afirmou Braga.
O senador disse que o presidente do Senado ainda não conversou sobre o assunto com as lideranças.
O relator do grupo de trabalho da reforma tributária, criado no mês passado na CAE (Comissão de Assuntos Econômicos) do Senado, o senador Efraim Filho (União-PB), afirmou que os senadores vão querer que o Ministério da Fazenda apresente os cálculos que demonstram de quanto deverá ser a alíquota padrão do novo IVA a partir do texto aprovado na Câmara.
Pelas contas preliminares do secretário extraordinário da Reforma Tributária, Bernard Appy, esse valor girava em torno de 25%. Mas o número de setores nas exceções engordou na Câmara, o que pode provocar um aumento na alíquota para garantir que a arrecadação seja mantida.
Redação ICL Economia
Com informações do G1 e de O Estado de S.Paulo
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