Já há o entendimento formado de que o porte para uso pessoal não seja crime, mas sim um ilícito, sem gerar efeitos penais
Governos, Congresso e Justiça liberam 160 autoridades para 12º Fórum de Lisboa, conhecido como 'Gilmarpalooza'
Preso desde fevereiro, Filipe Martins é ex-assessor para Assuntos Internacionais do ex-presidente Jair Bolsonaro e investigado pela tentativa de golpe de Estado
Dias Toffoli reviu o voto que havia proferido na última semana e se somou a outros cinco colegas
STF retoma nesta terça-feira o julgamento que pode descriminalizar a maconha no Brasil; falta um voto para formar maioria para que o porte deixe de ser crime
Supremo volta a debater se é crime ou não ter a substância para consumo individual e quantidade que diferencia usuários de traficantes
Ministros votaram para mudar decisão sobre sobras eleitorais. Bancada do Amapá pode ser a mais atingida
Ela mandou um recado aos divulgadores de mentiras: "Não adianta ficar criando campanha para me atacar porque isso não vai me fazer parar de trabalhar"
Divergências sobre o texto e disputa interna poder político no grupo impediu consenso
Descriminalização do porte de maconha para uso pessoal está pelo voto do ministro Dias Toffoli