Pai de adjunto do meio ambiente de SC responde a processo por degradação ambiental

Por Amanda Miranda — Newsletter Passando a Limpo

O Instituto do Meio Ambiente (IMA), órgão ambiental da esfera estadual do Governo de Santa Catarina, é autor de um processo que envolve, como réu, o pai do secretário adjunto da pasta de Meio Ambiente e Economia Verde do Estado, Bruno Souza. Sílvio Francisco de Souza é citado como parte em ação civil pública que aponta a degradação ambiental em uma área de extração mineral.

Já em 2017, a medida era considerada urgente. “A área necessita de recuperação imediata, por ser uma área de risco”, revela a denúncia do Estado. O Estado pedia um projeto de recuperação para uma área degradada pela empresa Pos Extracao e Comercio de Areia Ltda, da qual o pai de Bruno é sócio. Apesar de citado inclusive em edital, ele nunca foi encontrado, e a Defensoria Pública foi designada para a defesa.

Nas primeiras vistorias, ainda em 2017, os fiscais apontaram que a empresa mantinha uma estrutura de madeira utilizada como depósito de embalagens de resíduos acondicionadas de forma precária e inadequada. Também não apresentava nenhuma medida de segurança ou sistema de travamento. Além disso, tanques metálicos enferrujados estavam diretamente em contato com o solo. A área não era cercada nem identificada, sendo utilizada para pastagem de gado, dificultando a regeneração natural da vegetação.

O processo se estende desde 2017, quando a então Fundação do Meio Ambiente, que foi reestruturada e se tornou o IMA, acionou a Justiça com o objetivo de condenar a empresa para fazer a integral recuperação da área situada na Estrada Geral Albardão, em Palhoça (Grande Florianópolis). A empresa promovia extração mineral sob licença, mas essa mesma licença estava condicionada à apresentação de um Plano de Recuperação de Área Degradada que não foi executado.

Um  auto de infração ambiental foi emitido, e o relatório de fiscalização informa que havia, na área “incidência de processos erosivos acentuados, com ravinamentos, instabilidade de taludes e rupturas do solo em diversos pontos”. Além disso, constatava que “apenas uma parte da área foi parcialmente recuperada, com conformação topográfica e plantio de gramíneas para contenção do relevo”.

Sócio não foi encontrado

“Considerando a inércia do réu, responsável pelo passivo ambiental, não restou alternativa distinta, senão a de propor a presente Ação Civil Pública, para ver imposta a obrigação de recuperar integralmente a área degradada objeto desta demanda”, argumenta o órgão ambiental na petição. O processo já tem 143 movimentações, a última delas datada de 26 de junho de 2024, quando foi considerada em fase de conclusão para uma decisão.

Além do pai do secretário e da empresa, a ação tem outros dois réus. Em março de 2022, a citação chegou a ser feita por edital, já que Sílvio e uma das sócias estariam em local incerto ou não sabido. O terceiro réu alegou, em defesa, que jamais teve relação com a empresa.

A defensoria pública relatou a ausência do contato com o pai do secretário adjunto e solicitou a improcedência do pedido em “curadoria especial”, ou seja, reconhecendo que ele poderia não saber que era réu.

Ex-deputado: meio ambiente não é sua praia

O filho do empresário não localizado pela Vara da Fazenda Pública, Acidentes do Trabalho e Registros Públicos da Comarca de Palhoça foi nomeado em setembro de 2024 para o cargo de secretário adjunto do Meio Ambiente de Santa Catarina. Em 2022, quando concorreu e não foi eleito deputado federal, declarou propriedade de três terrenos na cidade da área denunciada pelo IMA, em um patrimônio acumulado de R$ 2,8 milhões.

Ex-deputado estadual pelo Novo e agora no PL, Bruno Souza foi superintendente adjunto da Fundação Municipal do Meio Ambiente de Florianópolis, em 2013, mas não tem outras experiências na área ambiental. Sua profissão, segundo o site de memória política da Assembleia Legislativa de Santa Catarina, é administrador e empresário.

Nas redes sociais, em que acumula quase 200 mil seguidores, o meio ambiente também não é assunto central. No Instagram, por exemplo, se apresenta como defensor da “liberdade econômica”, do “combate à burocracia”, da “defesa da família” e da “educação sem doutrinação”.

Um dos poucos conteúdos sobre meio ambiente produzido por ele nas suas redes diz que “Prédios são aliados do meio ambiente!”, mas não aponta fontes científicas, nem estudos que indiquem a veracidade do seu argumento. Na divulgação dos seus bens na eleição de 2022, Bruno Souza também tinha sociedade em um Fundo de Investimento Imobiliário cuja principal atividade era a incorporação de empreendimentos imobiliários.

No site da secretaria de meio ambiente e economia verde de SC não há notícias com referência ao trabalho do secretário adjunto, nem mesmo sobre a viagem que ele fez, em novembro, a Barcelona, em que recebeu R$5,5 mil em diárias e cerca de R$ 33 mil em passagens aéreas. Ele argumenta, no entanto, que preparou uma minuta de Projeto de Lei Estadual de Incentivo ao Retrofit em Santa Catarina motivado pela experiência no evento.

A reportagem procurou a Secretaria de Meio Ambiente de Santa Catarina e questionou se haveria algum conflito de interesse na atividade do secretário adjunto tendo em vista o processo movido pelo IMA contra o seu pai. Não houve retorno até o fechamento do material. Também tentamos contato com a empresa Pos Extracao e Comercio de Areia Ltda, mas o único telefone localizado pertencia a um escritório de contabilidade.