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12 de agosto de 2026

Multa em todos os casos previstos dobrará se abandono resultar na morte, no atropelamento ou em lesão do bicho

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12 de agosto de 2026

Minuta permite que pessoas físicas autorizadas recarreguem munição para uso próprio sem registro exigido de fabricantes

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12 de agosto de 2026

CFM afirma que é vedado ao médico prescrever medicamentos vindos do exterior sem autorização, sem nota fiscal ou demais exigências sanitárias

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12 de agosto de 2026

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12 de agosto de 2026

Defesa nega crime sexual e afirma que ator entrou por engano no quarto onde o menino dormia

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12 de agosto de 2026

Manifesto em apoio a José Carlos Moreira da Silva Filho reúne mais de 400 adesões em defesa da liberdade de cátedra

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12 de agosto de 2026

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