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2 de abril de 2025

Anulação de condenação na Espanha levanta debate sobre a revitimização e peso da palavra de ricos e poderosos em julgamentos por estupro

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AGU fechou acordo para encerrar processo no STF que questionava limites impostos ao governo na gestão da ex-estatal

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2 de abril de 2025

De acordo com a decisão, esse tipo de procedimento é inadmissível. A partir de agora, provas conseguidas por esse meio serão consideradas ilegais

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