Por Luciana Bauer*
Um dos primeiros livros que li sobre inteligência artificial não foi inglês, foi francês. Um pequeno livro de 2019 saia na Franca de autoria de Marie David e Cedric Sauviat com o interessante título que traduzido seria Inteligência Artificial: A Nova Barbárie. Os autores colocam cada um dos perigos desta nova força motriz do capitalismo, algumas questões chaves como deposição de nós mesmos no mundo, a volta brutal da luta de classes e uma espécie de narrativa desta tecnologia como uma nova religião. Eu os cito no meu primeiro livro que fala de democracia e algoritmos, A Democracia Indiferente, para denunciar como as democracias tiveram um decréscimo recorde com a manipulação do Vale do Silício e sua hidra.
Tecnofeudalismo também não foi uma palavra moldada pelo famoso ex-ministro grego de economia Varoufakis, mas sim por Cedric Duran no seu livro de 2020, que denunciava os perigos de uma nova servidão humana em nome da tecnologia vinda de pessoas como Peter Thiel. E mesmo assim os alertas dados por intelectuais franceses não foi suficiente para salvar a França de uma armadilha de guerra que os Estados Unidos usam hoje largamente: a dependência da Palantir.
A expansão da inteligência artificial para as estruturas de defesa, segurança e administração pública está produzindo uma transformação que ultrapassa a discussão convencional sobre proteção de dados. O problema contemporâneo não consiste apenas em saber quem possui os dados, mas também quem controla as infraestruturas capazes de organizá-los, relacioná-los, interpretá-los e convertê-los em instrumentos de decisão. É nesse ponto que a trajetória da Palantir Technologies adquiriu relevância estratégica.
Empresa que tem seu nome tirado do grande olho da Saga Senhor dos Anéis, a Palantir tornou-se uma das principais fornecedoras de sistemas de integração e análise de grandes volumes de dados para estruturas militares e de segurança dos Estados Unidos e, simultaneamente, passou a fornecer tecnologia para governos estrangeiros. Um deles foi a França pós ataques terroristas do Chales Hebdo e do Bataclã.
A experiência francesa demonstra, entretanto, que a utilização de uma tecnologia estrangeira em áreas críticas pode criar uma dependência que não desaparece simplesmente porque o Estado mantém juridicamente a propriedade dos dados ou estabelece mecanismos técnicos de proteção. O caso francês é particularmente significativo porque Paris afirma que a própria DGSI (inteligência Francesa) adotou medidas para impedir que a Palantir tivesse acesso ao conteúdo dos dados. Ainda assim, quase uma década depois, a França concluiu que precisava construir uma alternativa nacional.
A questão, portanto, não deve ser formulada de maneira simplista como se a presença da Palantir significasse automaticamente espionagem ou transferência clandestina de informações, o que eu acho que eles realmente fazem de forma primorosa. Mesmo quando dados são salvaguardados há problemas estruturais graves quando uma nação usa esta tecnologia. Esta conclusão vem do Ministério do Interior francês, que afirmou formalmente, em resposta publicada pelo Senado francês em maio de 2026, que a DGSI adotou medidas técnicas e de segurança para “sanctuariser”, ou seja, resguardar seus dados e que a Palantir não dispunha de acesso ao conteúdo dessas informações.
O dado é fundamental porque desloca o centro da discussão. O problema identificado pela experiência francesa não é necessariamente uma violação de dados, mas algo estruturalmente mais profundo: a dependência de uma tecnologia proprietária estrangeira para desempenhar uma função considerada crítica para a segurança nacional. A soberania digital, nesse sentido, não se resume à soberania sobre os bancos de dados; envolve também a capacidade de escolher, auditar, modificar, substituir e eventualmente abandonar a infraestrutura tecnológica que processa esses dados.
Foi justamente essa dimensão que a França descobriu da maneira mais concreta. Depois dos atentados de novembro de 2015, a DGSI precisava rapidamente de uma tecnologia capaz de processar grandes volumes de informações provenientes de fontes diversas. Segundo a resposta oficial do governo francês ao Senado, em dezembro daquele ano foi realizado um procedimento competitivo e a Palantir foi escolhida porque, naquele momento, era considerada a única ferramenta disponível no mercado capaz de atender às necessidades operacionais da agência.
Desde o início, porém, a solução era apresentada como transitória, enquanto o Estado francês desenvolveria uma alternativa soberana. O que deveria ser uma solução emergencial acabou permanecendo por aproximadamente uma década. A imprensa francesa registra que o contrato foi renovado posteriormente, inclusive em 2019, 2022 e novamente em 2025. O caso mostra um fenômeno importante para a teoria da dependência tecnológica: uma tecnologia pode entrar em uma estrutura estatal como solução provisória e, justamente porque funciona e se integra aos procedimentos institucionais, tornar-se cada vez mais difícil de substituir.
O próprio percurso francês demonstra por que a palavra dependência deve ser empregada com precisão. Não se trata necessariamente de dependência jurídica absoluta, nem de uma situação na qual o fornecedor estrangeiro tenha controle direto sobre os dados. Trata-se de uma dependência infraestrutural. Uma vez incorporada a uma organização de segurança, uma plataforma tecnológica deixa de ser simplesmente um software adquirido por contrato. Ela passa a integrar rotinas profissionais, treinamento de funcionários, modelos de tratamento de dados, processos de decisão, arquitetura informacional e procedimentos operacionais.
Quanto mais profunda é essa integração, maior tende a ser o custo da substituição. O problema deixa de ser “comprar outro software” e passa a ser reconstruir uma capacidade institucional. Foi exatamente isso que ocorreu na França: o projeto de substituição da Palantir começou formalmente a ser estruturado anos antes de sua concretização e, ainda em 2026, o governo francês reconhecia que a migração exigiria tempo e planejamento.
A imprensa francesa tratou essa substituição como uma questão de soberania precisamente porque a experiência demonstrou que a dependência tecnológica pode sobreviver à vontade política de eliminá-la. Em 17 de junho de 2026, Le Monde descreveu a escolha da ChapsVision para substituir a Palantir na DGSI como um “choix de souveraineté au long cours et complexe”, isto é, uma escolha de soberania de longo prazo e complexa. A formulação é particularmente significativa: o problema não foi apresentado simplesmente como uma disputa comercial entre duas empresas de software. A substituição foi associada à capacidade francesa de preservar autonomia tecnológica em uma área estratégica.
Segundo o jornal, o processo para construir uma alternativa francesa havia começado no final de 2021, quando foi lançado um procedimento destinado a desenvolver uma solução soberana. ChapsVision e Blueway foram qualificadas, enquanto outras empresas foram eliminadas durante o processo.
O episódio torna-se ainda mais revelador quando se observa que a França não conseguiu substituir imediatamente a Palantir mesmo depois de decidir politicamente que deveria fazê-lo. O projeto foi dividido em diferentes etapas. A ChapsVision venceu, no final de 2024, a primeira parte do processo, relacionada à preparação dos dados. A segunda, ligada à visualização e ao tratamento das informações, permaneceu inicialmente mais problemática.
Em janeiro de 2026, o ministro do Interior, Laurent Nuñez, ainda reconhecia perante o Senado que o desenvolvimento da ferramenta soberana não estava concluído e que isso justificava a continuidade do contrato com a Palantir. A situação é importante porque desmonta uma visão simplificada da soberania tecnológica segundo a qual bastaria o Estado decidir “não depender mais” de uma empresa estrangeira. A soberania tecnológica exige capacidade industrial, conhecimento acumulado, pessoal especializado, financiamento, infraestrutura, testes, interoperabilidade e tempo.
A dimensão temporal talvez seja a principal advertência para países como o Brasil. A França é uma potência tecnológica, possui indústria de defesa, grandes empresas de infraestrutura digital, universidades de excelência e uma política de soberania tecnológica relativamente consolidada. Mesmo assim, precisou de aproximadamente dez anos para transformar uma intenção política em uma alternativa operacional à tecnologia americana.
O Le Monde registrou em junho de 2026 que a própria ChapsVision estimava que a migração dos sistemas e processos poderia exigir cerca de dois anos. Isso significa que a soberania não pode ser construída depois que a dependência se tornou estrutural. Ela precisa ser considerada no momento da contratação. O verdadeiro custo de uma tecnologia estrangeira em uma área crítica não é apenas o preço da licença ou do contrato: inclui também o eventual custo futuro de substituição.
Esse ponto permite formular o conceito de soberania algorítmica. A expressão pode ser utilizada para designar a capacidade de um Estado de manter controle efetivo não somente sobre os dados que possui, mas sobre as infraestruturas computacionais, algoritmos, modelos de integração, interfaces, padrões e capacidades humanas necessárias para transformar esses dados em conhecimento operacional.
Em uma administração pública convencional, a perda de autonomia poderia ocorrer quando uma infraestrutura física crítica fosse controlada por terceiros. Na administração algorítmica, o equivalente pode acontecer quando o Estado continua formalmente proprietário de seus dados, mas depende de uma plataforma proprietária externa para organizá-los, relacioná-los e torná-los operacionalmente úteis. A questão central deixa então de ser exclusivamente data sovereignty e passa a ser também computational sovereignty.
É nesse aspecto que a trajetória da Palantir nos Estados Unidos assume importância para compreender o problema. A empresa não surgiu como uma companhia convencional de software empresarial. Sua expansão esteve intimamente relacionada às necessidades das estruturas norte-americanas de inteligência, defesa e segurança. Nos últimos anos, sua tecnologia passou a desempenhar funções cada vez mais importantes dentro do Exército dos Estados Unidos.
O sistema Maven, por exemplo, vem sendo utilizado para processar grandes volumes de informações de campo, incluindo imagens e vídeos, com o objetivo de aumentar a consciência situacional e acelerar processos de decisão. Em setembro de 2026, o Exército americano anunciou a passagem do programa TITAN para a fase de produção, com contratos de aproximadamente US$ 192 milhões distribuídos entre Palantir e Anduril, sendo US$ 127 milhões destinados à Palantir.
A dimensão dessa relação também aparece no acordo empresarial firmado entre Palantir e o Exército EUA em 2025. O acordo estabeleceu uma estrutura que pode alcançar US$ 10 bilhões ao longo de dez anos, consolidando contratos anteriores e criando uma arquitetura para futuras necessidades de software e dados do Exército. É importante, contudo, não interpretar os US$ 10 bilhões como dinheiro já recebido pela empresa: trata-se de um teto potencial do acordo. O dado relevante para esta análise é outro: a Palantir está deixando de ser apenas fornecedora de aplicações específicas para ocupar uma posição cada vez mais transversal na infraestrutura digital utilizada pelo Exército.
Essa expansão ajuda a compreender por que a experiência francesa merece atenção no Brasil. A questão não é afirmar que a Palantir exerce controle sobre os Estados Unidos ou que seus contratos comprovem qualquer operação clandestina contra governos estrangeiros. A evidência disponível não permite essa conclusão. O fenômeno mais importante é institucional: quanto mais profundamente uma plataforma tecnológica se integra a uma estrutura estatal, maior pode ser o custo político, financeiro e operacional de substituí-la. A França experimentou esse processo no campo do renseignement; o Exército EUA demonstra a profundidade que uma integração desse tipo pode alcançar quando ocorre dentro do próprio aparato estatal que desenvolveu grande parte dessas capacidades.
O contraste franco-americano é, portanto, particularmente interessante. Nos Estados Unidos, a relação entre Estado e empresas de tecnologia estratégica ocorre dentro de um ecossistema no qual empresas privadas podem se tornar fornecedoras centrais de capacidades militares e de inteligência. Na França, o movimento recente procura justamente impedir que uma empresa estrangeira se torne estruturalmente indispensável para uma função equivalente. O primeiro-ministro francês Sébastien Lecornu apresentou a substituição da Palantir como parte de uma política destinada a evitar “novas dependências estratégicas” no setor digital. O Le Monde observou que a decisão ocorreu em um contexto mais amplo de preocupação francesa com dependências tecnológicas externas, inclusive na infraestrutura de inteligência artificial.
A discussão francesa também demonstra que soberania não significa necessariamente autarquia tecnológica. Esse é um ponto importante. O presidente da ChapsVision, Olivier Dellenbach, afirmou ao Le Monde que soberania significa, antes de tudo, ter a possibilidade de escolher. A formulação é relevante porque desloca o debate da ideia de que todo Estado deveria desenvolver sozinho todas as tecnologias para uma concepção mais sofisticada: um Estado é tecnologicamente soberano quando possui alternativas suficientes para não ficar impossibilitado de escolher. A questão fundamental não é eliminar toda tecnologia estrangeira, mas evitar que uma infraestrutura estrangeira se torne tão essencial que o Estado perca sua capacidade efetiva de substituição.
O caso alemão reforça essa tendência europeia. Em maio de 2026, Le Monde noticiou que o órgão alemão de proteção da Constituição — o serviço de inteligência interna do país — havia escolhido a ChapsVision para sua plataforma de análise de dados justamente em um movimento destinado a evitar a adoção da Palantir. O jornal situou a decisão dentro de um debate alemão mais amplo sobre soberania digital, proteção de dados e dependência de fornecedores tecnológicos americanos. Isso é relevante porque demonstra que a preocupação não está restrita à França: diferentes Estados europeus passaram a considerar a dependência tecnológica como questão de segurança nacional e não apenas como questão de política industrial.
No Brasil, a discussão começa a adquirir contornos próprios. Documentos oficiais do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação mostram que a plataforma Foundry, da Palantir, foi utilizada no âmbito de uma contratação realizada por meio do Serpro. Em julho de 2026, entretanto, o FNDE anunciou a descontinuidade da plataforma, esclarecendo que a ferramenta havia sido utilizada com dados públicos ou passíveis de divulgação e afirmando expressamente que não houve tratamento, compartilhamento ou transferência de dados pessoais de estudantes para a Palantir. Essa informação deve ser preservada com rigor: não há base, nesse caso, para afirmar que dados pessoais de estudantes brasileiros tenham sido entregues à empresa.
Justamente por isso, o caso brasileiro é mais interessante quando analisado sob o prisma da governança tecnológica, e não de acusações de espionagem. O Brasil deveria perguntar, antes de contratar tecnologias dessa natureza: qual é o grau de dependência criado? O Estado consegue auditar integralmente a plataforma? Pode migrar seus dados e modelos para outra arquitetura? Possui pessoal capaz de operar uma alternativa nacional? Existem cláusulas de portabilidade e interoperabilidade? O fornecedor pode ser substituído sem interromper uma função pública essencial? Quem controla as atualizações? Quais componentes são proprietários? Qual é o custo estimado de uma migração? E, sobretudo, o Estado brasileiro sabe quanto custaria deixar de utilizar a tecnologia depois de cinco ou dez anos?
Essas perguntas constituem a principal lição francesa. A França não descobriu em 2026 que a soberania digital era importante. Ela descobriu que é muito mais difícil recuperar autonomia depois que uma tecnologia estrangeira se torna parte da infraestrutura operacional do Estado. O governo francês precisou manter contratos com a Palantir mesmo depois de ter decidido desenvolver uma alternativa porque ainda não possuía uma solução nacional suficientemente madura. A própria justificativa oficial foi pragmática: era necessário evitar um “buraco de capacidade” durante a transição.
É precisamente essa possibilidade que deveria orientar uma política brasileira de soberania algorítmica. O debate não precisa assumir uma postura antiamericana ou antitecnológica. Tampouco precisa transformar a Palantir em símbolo de uma teoria conspiratória (embora eu pessoalmente trate assim). O problema é muito mais concreto: quem controla as capacidades tecnológicas indispensáveis ao funcionamento do Estado? Em uma ordem internacional na qual inteligência artificial, computação em nuvem, satélites, sistemas de vigilância, análise de dados e plataformas militares estão cada vez mais integrados, a dependência tecnológica pode transformar-se em dependência estratégica sem que exista qualquer transferência ilícita de informação.
A experiência francesa oferece, portanto, uma espécie de experimento histórico. Primeiro, uma necessidade urgente leva o Estado a contratar uma tecnologia estrangeira. Depois, a ferramenta se mostra eficiente e é incorporada às rotinas institucionais. Em seguida, o contrato é renovado porque a alternativa nacional ainda não está pronta. A cada renovação, aumenta o tempo necessário para construir uma substituição. Finalmente, o Estado decide que precisa recuperar a capacidade de escolha — mas descobre que essa recuperação exige anos de investimento, desenvolvimento tecnológico, testes e migração. A soberania, nesse modelo, não desaparece de uma vez; ela pode ser gradualmente terceirizada.
É por isso que o caso francês deveria ser lido no Brasil não como uma acusação contra uma empresa específica, mas como um alerta sobre a arquitetura do Estado digital. A pergunta fundamental para Brasília não deveria ser simplesmente se determinada empresa americana é confiável ou não. Deveria ser muito mais sofisticada: se o Brasil entregar uma função crítica a uma plataforma estrangeira hoje, terá capacidade tecnológica, jurídica, financeira e institucional para substituí-la amanhã? Se a resposta for negativa, o país não terá comprado apenas um software. Terá adquirido uma dependência.
A soberania algorítmica começa exatamente nesse ponto: na capacidade de dizer sim a uma tecnologia estrangeira sem perder a capacidade de dizer não a ela no futuro.
Referências
ASSEMBLÉE NATIONALE. Questions et réponses: intelligence artificielle, souveraineté numérique et défense. Paris: Assemblée nationale, 2026. Assemblée nationale
BAUER, Luciana. A Democracia Indiferente, 2025, Kotter.
DAVID, Marie; SAUVIAT, Cédric. Intelligence artificielle: la nouvelle barbarie. Préface de Matthew Crawford. Monaco: Éditions du Rocher, 2019.
DURAND, Cédric. Techno-féodalisme: critique de l’économie numérique. Paris: Zones, 2020. ISBN 978-2-35522-115-6
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LE MONDE. ChapsVision, cette entreprise de logiciels française méconnue qui va remplacer l’américain Palantir à la DGSI. Le Monde, Paris, 29 jun. 2026. Le Monde — 29 juin 2026
LE MONDE. Palantir irrité par l’annonce de la fin de son contrat avec la DGSI. Le Monde, Paris, 19 jun. 2026. Le Monde — 19 juin 2026
LE MONDE. Les services secrets allemands se tournent vers le français ChapsVision pour leur logiciel d’analyse de données, afin d’éviter Palantir. Le Monde, Paris, 19 maio 2026. Le Monde — Allemagne et ChapsVision
SÉNAT. Prolongement du contrat liant la direction générale de la sécurité intérieure à l’entreprise américaine Palantir. Paris: Sénat, 14 maio 2026. Sénat français — réponse ministérielle
SÉNAT. Dépendance de l’État et de l’écosystème stratégique aux solutions proposées par la société Palantir. Paris: Sénat, 2026. Sénat français — Palantir et dépendance stratégique
LA TRIBUNE. CHABOURINE, Véronique. Palantir : réduire une dépendance ou équilibrer une interdépendance ? La Tribune, Paris, 2026. La Tribune
UNITED STATES ARMY. Army announces move to production for TITAN. Washington, D.C.: U.S. Army, 1 Sept. 2026. U.S. Army — TITAN
FNDE. FNDE esclarece uso de ferramenta tecnológica e anuncia descontinuidade da plataforma. Brasília: Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação, 24 jul. 2026. FNDE
*Jurista, pesquisadora e escritora. Doutora em Ciência Jurídica pela Universidade do Vale do Itajaí (Univali), em dupla titulação com a Widener University Delaware Law School (EUA), e pós-doutora em Direito pela Univali, em dupla titulação com a Pace University (EUA). É mestre em Ciência Jurídica pela Univali e LL.M. pela Widener University, além de graduada em Direito pela Universidade Federal do Rio Grande do Sul (UFRGS). Atuou por mais de duas décadas como juíza federal no Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4). Dedica-se atualmente à pesquisa em Direito Constitucional, Direitos Humanos, democracia, Direito Climático, justiça climática e direitos intergeracionais. É autora de A Democracia Indiferente, A Norma Climática e Brazil and Climate Justice, fundadora do coletivo JusClima e sócia fundadora da Agnelli&Bauer.
