Por Esmael Morais — Blog do Esmael
A Companhia de Saneamento do Paraná (Sanepar) tem sido alvo de intensos debates e críticas em relação aos reajustes tarifários propostos, especialmente com a recente divulgação da Resolução 019/2024 pela Agepar, a Agência Reguladora dos Serviços Públicos do Paraná.
Este aumento, que está em pauta para o ano de 2024, já desperta expectativas e preocupações entre os consumidores do estado.
Nos últimos anos, o estado do Paraná enfrenta desafios significativos no que diz respeito ao fornecimento de água e saneamento básico. As constantes faltas de água têm se tornado mais frequentes, especialmente após a privatização da Sanepar pelo governo Ratinho Junior (PSD).
Além disso, as terceirizações na empresa têm sido apontadas como um dos fatores que contribuem para a precarização dos serviços, conforme indicado pelos sindicatos que representam os trabalhadores da companhia.
O aumento tarifário proposto pela Sanepar, conforme estabelecido pela Resolução 019/2024 da Agepar, representa um acréscimo de 8,53% sobre os serviços prestados a partir de maio de 2017. Esse aumento será dividido em sete parcelas anuais de 2,11% cada, até o ano de 2024.
Embora a empresa alegue que a medida tem objetivo de equilibrar os custos operacionais da empresa e manter a qualidade dos serviços, é importante considerar o impacto direto que terá no bolso dos consumidores, principalmente em um contexto econômico desafiador como o atual.
Com o novo aumento, a tarifa mínima de água e esgoto nas 346 cidades onde a Sanepar presta os serviços de saneamento vai passar dos R$ 90.
A Agepar teria que desempenhar um papel na regulação e fiscalização dos serviços públicos de saneamento básico no Paraná, incluindo a definição dos critérios para os reajustes tarifários. No entanto, sua atuação vem sendo questionada há anos.
Setores da sociedade civil e órgãos de controle apontam para a necessidade de maior transparência e participação social nas decisões relacionadas aos reajustes tarifários, bem como uma análise mais criteriosa dos impactos econômicos e sociais dessas medidas.
Governador do Paraná, Ratinho Junior
Diante da sensibilidade do tema, a Agepar abriu uma consulta pública para o processo de reajuste da tarifa da Sanepar, permitindo que os cidadãos e organizações da sociedade civil contribuam com suas “opiniões” e “sugestões”.
No entanto, o órgão vem sendo apontado como um braço da concessionária, o que desiquilibra a favor da empresa e contra os interesses dos consumidores paranaenses.
Diante desse quadro de desiquilíbrio para os consumidores, é fundamental que haja um debate amplo e democrático sobre o modelo de regulação e fiscalização dos serviços de saneamento básico no Paraná.
Questões como a universalização do acesso, a sustentabilidade financeira das empresas concessionárias e a proteção dos direitos dos consumidores devem estar no centro das discussões, visando garantir um serviço público de qualidade e acessível a todos.
O aumento tarifário proposto pela Sanepar para o ano de 2024, com a anuência da Agepar, levanta importantes questões sobre o papel do órgão regulador, a qualidade dos serviços de saneamento básico no Paraná e o impacto direto sobre os consumidores.
Além disso, o acesso ao saneamento básico é fundamental para a saúde pública no contexto da volta de casos de “hepatite A” no Paraná. A doença tem relação direta com a falta de higienização das mãos e dos alimentos, por exemplo.
Em 2024, Curitiba confirmou mais de 100 casos de hepatite A de janeiro a abril, sendo que três mortes foram registradas pela forma aguda da doença. A gravidade da doença pode evoluir de sintomas leves, geralmente em crianças, para formas graves em adultos, que podem levar à necessidade de transplante de fígado.
A Sanepar é uma empresa que foi criada 1963, há sessenta e um anos, pelo governo Ney Braga. Possui cerca de 6,2 mil empregados e dos 399 ela está presente em 346 municípios paranaenses.
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