Por Cleber Lourenço
Pelo menos 132 parlamentares de partidos que ocupam ministérios no governo Lula assinaram o requerimento que pede a criação de uma Comissão Parlamentar Mista de Inquérito (CPMI) para investigar fraudes no INSS e descontos indevidos em contracheques de aposentados. A conta inclui deputados e senadores do União Brasil, PP, PSD, MDB e PSB, cinco partidos que, juntos, comandam nove ministérios, exercendo influência direta na formulação de políticas públicas e na distribuição de cargos estratégicos na administração federal.
Do União Brasil, que controla as pastas do Turismo e das Comunicações, 39 parlamentares assinaram. Do PP, que comanda o Ministério do Esporte, foram 28. O PSD, responsável pelos ministérios da Agricultura, Minas e Energia e Pesca e Aquicultura, teve 20 signatários. Pelo MDB, que ocupa Planejamento, Cidades e Transportes, foram 15 nomes.
O PSB, que comanda o Ministério da Indústria e Comércio, teve ao menos seis parlamentares entre os apoiadores. A participação de nomes vinculados a essas siglas chamou a atenção por contradizer, ao menos em parte, a lógica de sustentação política tradicional do Executivo. Já o Republicanos, que comanda a pasta de Portos e Aeroportos, deu 24 assinaturas para o requerimento
A adesão massiva de membros da base aliada surpreendeu setores do governo. A avaliação entre articuladores é de que, apesar do desgaste causado pelo escândalo, há espaço para que o governo dispute o comando da CPMI e atue para conter danos. O Palácio do Planalto aposta na proporcionalidade partidária da comissão para garantir o controle da presidência ou da relatoria, consideradas peças-chave para o andamento e o escopo da investigação. Há, ainda, uma leitura de que a oposição pode ter vencido a primeira etapa — a coleta de assinaturas —, mas que a condução política da CPI segue em aberto.
Pedido de CPMI teve 259 assinaturas
“Comissão é proporcional à bancada. Governo faz a Presidência ou a Relatoria”, afirmou um membro da articulação política do Palácio do Planalto em conversa reservada. “Quem pede CPMI é oposição. Nessa [CPMI] o Governo tem plena condição de ir pra cima da turma do Bolsonaro”, avaliou.
O requerimento de instalação da comissão foi apresentado com 259 assinaturas (223 deputados e 36 senadores), número superior ao mínimo exigido pelo regimento interno do Congresso Nacional. Apesar disso, até a tarde desta segunda-feira (13), o pedido ainda não havia sido oficialmente publicado no sistema da Casa, o que depende de decisão da Presidência do Senado. Nos bastidores, interlocutores do Legislativo afirmam que a instalação da CPMI pode ser adiada ou condicionada a negociações políticas maiores envolvendo o Planalto e a oposição, o que acrescenta novas variáveis ao tabuleiro da comissão.
Nos próximos dias, o governo pretende intensificar os contatos com lideranças partidárias e monitorar os movimentos de parlamentares que assinaram o requerimento. A ideia é neutralizar riscos de fragmentação na base e reforçar o argumento de que o Executivo está disposto a investigar, mas sem abrir mão da estabilidade política. O ambiente no Congresso, no entanto, segue imprevisível diante da pressão de parlamentares ligados à oposição e da repercussão do escândalo nas redes sociais e veículos da mídia tradicional.
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