O PDT ingressou, nesta segunda-feira (23), com uma arguição de descumprimento de preceito fundamental (ADPF) contra a Ata da última deliberação do Comitê de Política Monetária (Copom), que elevou a taxa básica de juros da economia para 12,25% ao ano.
O partido argumenta que a atual política de juros conduzida pelo BC é inconstitucional, pois não observa a necessidade de dimensionar o seu impacto sobre o orçamento fiscal e sobre a trajetória sustentável da dívida. A ação afirma ainda que o BC não possui uma metodologia objetiva para a definição da meta da Taxa Selic, o que permite que se levem em consideração variáveis que não sofrem os efeitos dessa política, como a inflação de alimentos.
A petição é assinada pelos advogados Walber Agra, Nara Cysneiros, Lucas Gondim e Dayanne Rodrigues. Eles pedem que o STF determine ao BC o aprimoramento de seu processo decisório, inclusive com revisão do chamado “Boletim FOCUS”, em que, atualmente, apenas agentes do mercado financeiro são consultados.
A ação requer, ainda, que as decisões que aumentem as taxas de juros levem em consideração, obrigatoriamente, o seu impacto sobre o desemprego, o crescimento econômico e a redução das desigualdades sociais, como determina o art. 170 da Constituição.
Roberto Campos Neto presidiu a última reunião onde foi decidido o aumento da Selic.
Foto: Paulo Pinto/Agência Brasil
Eduardo Moreira critica Banco Central e Boletim Focus
Em maio, o economista e fundador do ICL (Instituto Conhecimento Liberta), Eduardo Moreira, criticou a manipulação do mercado financeiro sobre o Boletim Focus do Banco Central, que traz estimativas econômicas de agentes do mercado.
O Boletim Focus é um documento divulgado todas as segundas-feiras pelo BC e traz projeções de inflação, PIB (Produto Interno Bruto), taxa Selic, entre outros.
“Como o BC mede a expectativa do mercado, ele faz uma pesquisa, a Focus, pela qual ele manda um questionário para todas as instituições financeiras, economistas e operadores, que respondem anonimamente, embora o BC saiba quem respondeu o que. Aí, o BC faz a média e diz assim: ‘a expectativa de inflação do mercado é tanto’”, explicou Moreira no ICL Notícias.
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