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A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara dos Deputados aprovou, na última quarta-feira (29), a proposta que proíbe o aborto no Brasil em casos autorizados pela lei, a “PEC do estuprador”. Foram 35 votos a favor e 15 contrários.

A PEC agora segue para uma comissão especial, que ainda será criada, e, depois, vai para o plenário da Câmara.

PEC do estuprador

O projeto é de autoria do ex-deputado federal Eduardo Cunha. A PEC foi protocolada em maio de 2012, menos de um mês depois de o Supremo Tribunal Federal (STF) decidir descriminalizar a interrupção da gravidez quando é constatada anencefalia do feto via laudo médico.

Atualmente, o aborto é permito quando há risco para a vida da gestante; em casos de estupro; e em casos de anencefalia do feto.

Proposta proíbe o aborto no Brasil em casos autorizados pela lei. (Foto: Agência Brasil)

Veja como votou cada deputado

Deputados que votaram a favor

  • Caroline de Toni (PL-SC)
  • Chris Tonietto (PL-RJ), relatora
  • Coronel Fernanda (PL-MT)
  • Del. Éder Mauro (PL-PA)
  • Delegado Ramagem (PL-RJ)
  • Dr. Jaziel (PL-CE)
  • Fernando Rodolfo (PL-PE)
  • Julia Zanatta (PL-SC)
  • Luiz P.O Bragança (PL-SP)
  • Marcos Pollon (PL-MS)
  • Pr.Marco Feliciano (PL-SP)
  • Delegado Bilynskyj (PL-SP)
  • Marcel van Hattem (Novo-RS)
  • Flávio Nogueira (PT-PI)
  • Alfredo Gaspar (União-AL)
  • Fernanda Pessôa (União-CE)
  • Nicoletti (União-RR)
  • Benes Leocádio (União-RN)
  • Dani Cunha (União-RJ)
  • Delegado Marcelo (União-MG)
  • Rafael Simoes (União-MG)
  • Juarez Costa (MDB-MT)
  • Cobalchini (MDB-SC)
  • Simone Marquetto (MDB-SP)
  • Cezinha Madureira (PSD-SP)
  • Delegada Katarina (PSD-SE)
  • Luiz Gastão (PSD-CE)
  • Zé Haroldo Cathedral (PSD-RR)
  • Marcelo Crivella (Republicanos-RJ)
  • Ricardo Ayres (Republicanos-TO)
  • Roberto Duarte (Republicanos-AC)
  • Diego Garcia (Republicanos-PR)
  • Mauricio Marcon (Podemos-RS)
  • Gilson Daniel (Podemos-ES)
  • Coronel Assis (União-MT)

Deputados que votaram contra

  • Waldemar Oliveira (Avante-PE)
  • Gisela Simona (União-MT)
  • Laura Carneiro (PSD-RJ)
  • Elcione Barbalho (MDB-PA)
  • Bacelar (PV-BA)
  • Erika Kokay (PT-DF)
  • Dandara (PT-MG)
  • Helder Salomão (PT-ES)
  • José Guimarães (PT-CE)
  • Luiz Couto (PT-PB)
  • Orlando Silva (PCdoB-SP)
  • Patrus Ananias (PT-MG)
  • Renildo Calheiros (PCdoB-PE)
  • Célia Xakriabá (PSOL-MG)
  • Chico Alencar (PSOL-RJ)

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