A Justiça da Itália volta a autorizar a extradição da ex-deputada Carla Zambelli, desta vez por conta do porte de arma num incidente no Brasil em 2022. Nesta quinta-feira, a Corte de Apelação se declarou favorável ao envio da brasileira de volta ao país.
No mês passado, a mesma corte já havia tomado uma decisão similar, mas no caso do pedido da extradição por conta da condenação da ex-deputada no caso envolvendo sua tentativa de hackear o sistema de Justiça no país.
Zambelli foi condenada a 10 anos de prisão pelo Supremo Tribunal Federal (STF) por invasão do sistema eletrônico do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), ao lado do hacker Walter Delgatti. Mas fugiu do Brasil e, em 29 de julho de 2025, foi presa na Itália, e um longo processo judicial teve início para avaliar sua extradição ao país.
Ao retornar ao Brasil, Zambelli deverá ser encaminhada à Penitenciária Feminina do Distrito Federal, conhecida como Colmeia.
A defesa da ex-deputada confirmou que recorrerá da decisão, o que pode atrasar o processo. Somado à necessidade de autorização ministerial, o retorno de Zambelli ao Brasil ainda pode levar algum tempo, mesmo com a decisão judicial desta quinta-feira.
Em seu primeiro caso, a Corte de Apelação de Roma anunciou que não aceitou os argumentos da defesa da ex-parlamentar brasileira.
O que a sentença de 35 páginas da corte italiana revela, porém, é a derrota completa da ex-deputada em sua construção repleta de desinformação para justificar sua recusa em voltar ao Brasil.
A questão de sua condição de saúde foi uma das principais apostas de sua defesa para aguardar o processo em liberdade. Mas o argumento não convenceu o tribunal, que designou um perito médico-legal para apurar a compatibilidade entre o estado de Zambelli e a prisão.
Em 28 de agosto de 2025, o Tribunal concluiu que existia “plena existência de risco de fuga” e “ausência de condições de saúde incompatíveis com a detenção, conforme atestado pelo laudo médico-legal”.
A mesma corte ainda sinalizou que a ex-deputada “chegou à Itália vinda de Miami no dia imediatamente seguinte à publicação da decisão que continha sua ordem de prisão” no Brasil. “Estas circunstâncias, por si só, eram altamente sugestivas das reais intenções da pessoa a ser extraditada relativamente à sua estadia em Itália”, disse.
Outro ponto desmontado pela corte italiana foi o argumento da defesa de Zambelli sobre a suposta “parcialidade” do juiz Alexandre de Moraes. “A objeção é infundada por uma série de razões convergentes, que vão desde a ausência de um elemento objetivo concreto de preconceito até a maneira específica como a questão foi tratada nos processos brasileiros”, constatou a corte.
Zambelli também tentou argumentar que as prisões brasileiras eram inseguras, fato que, uma vez mais, foi rejeitado pela corte. Durante as audiências, seus advogados levaram aos italianos relatos de abusos nas cadeias nacionais.
Mas Roma foi categórica: “a mera referência a uma situação crítica geral no sistema prisional não é suficiente, a menos que seja acompanhada da demonstração de um risco concreto e individualizado”.
Para a corte, a documentação produzida pelo advogado de defesa era composta, em grande parte, “de material de qualidade probatória insuficiente para atender aos padrões exigidos”. A acusação era de que “muitas fontes consistem em artigos de imprensa generalistas, que carecem das características de imparcialidade, atualização e especificidade institucional que a jurisprudência exige”.
A corte ainda apontou como “parte da documentação produzida consiste em declarações políticas de parlamentares ou membros da oposição brasileira, bem como blogs e sites sem atribuição institucional clara”.
Mesmo assim, os italianos colocaram exigências para que a ex-deputada seja extraditada. O Brasil terá de garantir que ela seja mantida exclusivamente na Penitenciária Feminina do Distrito Federal, que ela possa ter acesso irrestrito a seu advogado, bem como à representação diplomática e consular italiana, e que poderá se corresponder com sua família e advogado de maneira adequada e confidencial.
O Brasil ainda se compromete a informar periodicamente a autoridade diplomática italiana sobre as condições de saúde e de detenção da pessoa a ser extraditada, pelo menos trimestralmente e imediatamente em caso de eventos significativos.
As condições foram as mesmas que a Itália adotou para a extradição de Henrique Pizzolato, há uma década.
Uma das apostas da defesa era a de alegar que o crime atribuído a Zambelli era de natureza política, o que não poderia ser alvo do tratado de extradição entre os dois países.
Mas a corte rejeitou também essa alegação. “Esta suposição não pode ser aceita”, disse. “A conduta atribuída à pessoa a ser extraditada no processo brasileiro — acesso não autorizado aos sistemas informáticos do Conselho Nacional de Justiça e a criação e inserção, nos mesmos sistemas, de documentos judiciais ideologicamente falsos, incluindo um mandado de prisão falso contra um magistrado do Supremo Tribunal Federal — não constitui crime político, nem mesmo em seu sentido mais amplo”, desbancou a corte.
“O objetivo perseguido foi a manipulação fraudulenta da infraestrutura de TI do sistema judiciário brasileiro mediante o uso abusivo de credenciais de terceiros e a alteração dos dados nelas contidos. Essas condutas são ofensivas à integridade dos sistemas informáticos institucionais e à confiança pública nos documentos judiciais, bens jurídicos cuja proteção é comum a qualquer sistema democrático consolidado e que não assumem conotações políticas simplesmente porque os sistemas violados pertencem a um órgão estatal ou porque o autor do crime ocupava cargo público à época dos fatos”, completou.
Nem mesmo seu passaporte italiano a salvou. Ainda nos argumentos, foi apontado que Zambelli não possuía “quaisquer raízes sociais, territoriais ou culturais efetivas na Itália”.
Na decisão, os juízes concluíram: “a cidadania italiana da pessoa extraditada, mesmo que concomitante à brasileira, não constitui impedimento à concessão da extradição para a República Federativa do Brasil”.
A novela de mais uma foragida do bolsonarismo não acabou. Mas, pelo menos para os juízes italianos que avaliariam o caso, as mentiras ainda têm limites.
