A Polícia Federal afirma, após investigação, que o ministro das Comunicações, Juscelino Filho (União-MA) possui relação criminosa com um empresário acusado de desvios de recursos em contratos da Codevasf, estatal federal loteada politicamente a indicados do Centrão. A informação foi dada pelos jornalistas Fábio Serapião e Mateus Vargas, da Folha de São Paulo.
A investigação da PF se baseia em conversas telefônicas no celular do empresário Eduardo José Barros Costa, conhecido como Eduardo DP, e foram enviadas em relatório ao Supremo Tribunal Federal (STF).
A empresa da qual Eduardo é apontado como proprietário, a Construservice, tem contratos milionários com a Codevasf, pagos com emendas parlamentares. Eduardo DP, porém, não aparece oficialmente como sócio da empresa.
Em maio de 2022, segundo informações da Folha, a empreiteira chegou a aparecer como a vice-líder em licitações da Codevasf e utilizou laranjas para participar de concorrências públicas na gestão do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL). O dono de fato da empresa, com sede em Codó (MA), seria Eduardo DP.
Segundo a PF, as mensagens analisados no inquérito apontam para a “atuação criminosa de Juscelino Filho” e que sua função na “organização criminosa” era conhecido por todos os membros do suposto grupo chefiado por Eduardo DP.
“Resta cristalina a relação criminosa pactuada entre Juscelino Filho e Eduardo DP”, diz trecho de um relatório da PF. De acordo com o documento enviado ao STF, o grupo do ministro foi responsável por “suposto desvio ou apropriação e uso indevido de, no mínimo, R$ 835,8 mil.”
O celular de Eduardo DP foi apreendido durante operação da PF, intitulada de de Odoacro, na qual o preso também foi preso, em julho de 2022. As conversas em posse da PF são do período entre 2017 e 2020. Na época, a operação mirou contratos da Construservice bancados com emendas parlamentares, mas ainda não tinha Juscelino Filho como alvo.
Em setembro, a irmã do ministro Juscelino Filho, Luanna Rezende, também do União Brasil, prefeita de Vitorino Freire (MA), foi alvo de busca e apreensão e chegou a ser afastada do cargo por ordem do ministro Luis Roberto Barroso, do STF.
Resposta do Ministro
Em resposta à reportagem da Folha, a assessoria do ministro enviou nota assinada por seus advogados. Segundo eles, não há nada ilegal nas obras e chama de “ilação absurda” qualquer suspeita de benefício pessoal de Juscelino por meio das emendas.
“Não há qualquer irregularidade nas obras, cujas emendas atendem a demandas da população, conforme já esclarecido às autoridades. Emendas parlamentares são um instrumento legítimo e democrático do Congresso Nacional e todas as ações de Juscelino Filho foram lícitas”, afirma a defesa.
“São absurdas ilações de que Juscelino tenha tido qualquer proveito pessoal com sua atividade parlamentar, sobretudo construídas a partir de supostas mensagens sem origem e fidedignidade conhecidas”, completa a nota assinada pelos advogados Ticiano Figueiredo e Pedro Ivo Velloso.
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