Por Cleber Lourenço
O deputado federal Rogério Correia (PT-MG) apresentou uma notícia-crime à Polícia Federal contra o senador Flávio Bolsonaro (PL-RJ) e pediu a investigação de possíveis irregularidades na transferência dos direitos de ocupação de um imóvel da União na Ilha Comprida, em Angra dos Reis (RJ), que acabou nas mãos de uma empresa dirigida pelo advogado Willer Tomaz de Souza.
A representação, apresentada nesta quarta-feira (12), é baseada principalmente em documentos da própria Secretaria do Patrimônio da União (SPU), obtidos por meio da Lei de Acesso à Informação. Os registros revelam que um processo relacionado ao imóvel ficou praticamente parado durante anos, enquanto outro, aberto em 2022, foi concluído em pouco mais de dois meses e regularizou uma cadeia de transferências que estava desatualizada havia cerca de três décadas.
A diferença de velocidade entre os processos já havia sido revelada pelo ICL Notícias. Em reportagem publicada nesta semana, o ICL mostrou que, durante o governo Jair Bolsonaro, a regularização necessária para a transferência do imóvel à empresa ligada a Willer Tomaz avançou rapidamente na SPU, enquanto o pedido relacionado a Richarlison de Andrade teve uma tramitação muito mais lenta.
A notícia-crime apresentada agora amplia aquela apuração. Os documentos mostram que, durante o processo acelerado, três laudêmios e três multas permaneceram registrados como “a cobrar”, um impedimento no sistema foi superado por meio de uma certidão emitida em modalidade especial e, posteriormente, um servidor da própria SPU registrou “fortes indícios” de inconsistências e levantou a hipótese de uma operação destinada a dar mais velocidade às transferências.
O imóvel estava no centro de uma disputa envolvendo Richarlison e a WT Administração de Imóveis e Bens S/A, empresa que tinha Willer Tomaz entre seus diretores. Flávio Bolsonaro já havia sido arrolado como testemunha na disputa judicial pela propriedade.
Os documentos apresentados à PF não demonstram que Flávio tenha interferido pessoalmente nos procedimentos da SPU. A notícia-crime pede justamente que a polícia esclareça as responsabilidades e investigue os atos administrativos e financeiros relacionados ao negócio.
Dois processos e velocidades muito diferentes
A cronologia dos documentos é um dos principais pontos da representação.
Em setembro de 2021, Richarlison e Renato Rocha Valasco, sócios da Sport 70 Intermediação de Negócios, apresentaram à SPU um pedido para regularizar a ocupação do imóvel.
Dois dias depois da abertura, o nível de acesso do processo foi alterado de público para restrito. Após algumas movimentações, o procedimento ficou sem qualquer impulso oficial entre julho de 2023 e agosto de 2026.
O processo voltou a tramitar intensamente em 7 de agosto deste ano, depois que Correia havia apresentado, em 27 de julho, o pedido de acesso à informação que resultou na obtenção dos documentos agora entregues à PF. A representação afirma que a administração não explicou por que o processo ficou parado durante esse período nem a razão de sua retomada.
Enquanto esse procedimento permanecia sem solução, outro pedido sobre o mesmo imóvel teve um caminho bem mais rápido.
Em 5 de maio de 2022, foi aberto um processo em nome da M. Locadora de Veículos e Transportes Turísticos Ltda. para regularizar a ocupação. Em 12 de julho, pouco mais de dois meses depois, o procedimento estava concluído.
Nesse intervalo, a SPU reconheceu três transferências sucessivas realizadas em janeiro de 1992 e que até então não estavam atualizadas em seus cadastros. Na prática, uma cadeia possessória desatualizada havia aproximadamente 30 anos foi regularizada dentro daquele processo.
Há outro detalhe que chama a atenção.
No requerimento apresentado à administração, o imóvel foi declarado como destinado ao “uso comum da família”. O formulário também recebeu marcação de prioridade de atendimento reservada a idosos entre 65 e 84 anos, apesar de o requerente ser uma pessoa jurídica.
Dez dias antes do pedido, porém, já havia sido assinado um instrumento particular prometendo a venda do imóvel e a cessão dos direitos de ocupação a terceiro. Segundo a representação, a SPU não foi informada naquele requerimento de que a regularização serviria para viabilizar uma alienação já contratada.
Débitos em aberto e uma autorização especial
A atualização das três transferências antigas gerou lançamentos de laudêmio — valor devido à União em determinadas operações envolvendo seus terrenos — e multas.
Os documentos mostram três laudêmios e três multas relacionados às operações de 1992 registrados como “a cobrar”, sem indicação de pagamento. Já o laudêmio da transferência final, no valor de R$ 57.327,19, foi recolhido em julho de 2022.
Em 11 de julho surgiu outro episódio que Correia pede que seja investigado.
Naquele dia, foi aberto um processo para emitir uma Certidão de Autorização para Transferência em modalidade especial devido à existência de um impedimento no sistema. O procedimento foi aberto e concluído no mesmo dia.
A própria certidão registrou que o laudêmio havia sido recolhido sem a verificação de que o ocupante estivesse em dia com as demais obrigações perante o Patrimônio da União. Naquele momento, os seis lançamentos referentes às operações anteriores apareciam em aberto.
Correia quer que a PF identifique qual era o impedimento, quem determinou a utilização da modalidade especial, com qual fundamento e a pedido de quem.
Também naquele dia foi lavrada a escritura pela qual a WT Administração de Imóveis e Bens adquiriu os direitos sobre o imóvel.
O negócio foi declarado por R$ 600 mil. Na mesma escritura, porém, consta que a Prefeitura de Angra dos Reis havia avaliado o imóvel em R$ 2,615 milhões para fins do imposto de transmissão — mais de quatro vezes o preço declarado na operação.
A representação pede que a PF examine o valor efetivamente praticado porque a diferença pode ter impacto sobre receitas patrimoniais devidas à União.
Segundo os documentos apresentados à polícia, a WT Administração tinha entre seus diretores Willer Tomaz de Souza e Christine Tomaz de Souza.
A própria SPU levantou suspeitas
O elemento mais contundente apareceu posteriormente e partiu de dentro da própria Secretaria do Patrimônio da União.
Em abril de 2025, ao analisar um pedido apresentado por um antigo ocupante que continuava recebendo cobranças relacionadas ao imóvel, o chefe do Serviço de Receitas Patrimoniais da SPU no Rio registrou haver “fortes indícios” de que o requerente tinha razão.
Ao analisar a origem do problema, o servidor levantou duas possibilidades. Em uma delas, mencionou a hipótese de ter ocorrido quitação de débito em nome de quem permanecia registrado como responsável de forma a “propiciar, com mais celeridade, as transferências”.
O próprio despacho relaciona essa possibilidade aos dois processos administrativos utilizados em 2022 para regularizar a titularidade e emitir a certidão que permitiu concretizar a transferência no cartório.
A manifestação interna contrasta com a resposta posteriormente fornecida pela administração ao pedido de acesso à informação. Segundo a notícia-crime, a SPU informou que não abriu procedimento específico para investigar irregularidades porque elas não teriam sido identificadas durante a análise das operações.
Há ainda uma coincidência temporal que Correia quer ver esclarecida.
Em 5 de junho de 2024, foi aberto um processo administrativo para atender a uma solicitação da Polícia Federal destinada a instruir um inquérito relacionado ao imóvel.
No dia seguinte, o processo que havia permitido a regularização em 2022 — encerrado havia quase dois anos — foi reaberto para atender a uma “solicitação verbal” do coordenador-geral de Cobrança. Os registros apresentados não informam o conteúdo nem a motivação dessa solicitação.
A Polícia Federal, portanto, já mantém um inquérito em Angra dos Reis relacionado ao imóvel. Correia afirma não ter acesso ao objeto nem ao estágio dessa investigação e pede que os novos documentos sejam incorporados ao procedimento caso haja conexão entre os fatos. Caso contrário, solicita a abertura de uma nova investigação.
Entre as diligências solicitadas estão a identificação dos servidores que atuaram nos processos, perícia nos registros do sistema patrimonial, análise dos laudêmios e multas e investigação do fluxo financeiro. O deputado também pede que a PF avalie eventual quebra de sigilos bancário e fiscal caso sejam encontrados elementos que justifiquem a medida.
A notícia-crime aponta como hipóteses a serem verificadas crimes como inserção irregular de dados em sistema público, peculato, corrupção, falsidade ideológica, crimes contra a ordem tributária e lavagem de dinheiro. A representação ressalta que se trata de possibilidades para orientar a investigação e não de crimes já atribuídos ou comprovados contra pessoas determinadas.
