A Polícia Federal (PF) indiciou os senadores do MDB Eduardo Braga (AM) e Renan Calheiros (AL) e o ex-senador também do MDB Romero Jucá (RR) por cobrança de propina para favorecer interesses do grupo farmacêutico Hypera Farma, antigo Hypermarcas, no Senado. A informação foi publicada em primeira mão pelo jornalista Aguirre Talento, do UOL.
A investigação começou em 2018 como um desdobramento da Lava-Jato, mas o relatório final do inquérito só foi enviado ao Supremo Tribunal Federal (STF) em agosto de 2024. O relator é o ministro Edson Fachin.
O caso tramitava em sigilo. Fachin enviou as conclusões da investigação à Procuradoria-Geral da República (PGR), que analisa as provas e, em seguida, pode apresentar denúncia ao STF ou arquivar a investigação. Caso a PGR denuncie e o STF aceite as denúncias, Calheiros, Jucá e Braga podem passar a figurar como réus no inquérito.
O ministro Edson Fachin, do STF, é relator do caso que envolve senadores e uma farmacêutica (Foto: Nelson Jr./STF)
Os senadores Renan Calheiros e Eduardo Braga têm foro privilegiado pelo fato de terem mandato no Senado. No caso de Calheiros e Braga, o indiciamento e a eventual denúncia seguirão tramitando no STF. A parte da investigação sobre Romero Jucá deve ser enviada à Justiça Federal no Distrito Federal.
A defesa de Romero Jucá diz que “repudia e repele o indiciamento” e afirma que a PF se baseou na delação premiada de um executivo do grupo Hypermarcas, nome da farmacêutica quando a investigação foi iniciada.
A defesa de Eduardo Braga chama o indiciamento de “ilações esdrúxulas” e diz não ter dúvidas de que o inquérito será arquivado.
O senador Renan Calheiros e o grupo Hypermarcas ainda não se pronunciaram.
Senadores receberam R$ 20 milhões, diz PF
A delação premiada a que o ex-senador Romero Jucá se refere pertence a um conjunto de acordos de delação firmados entre executivos da companhia Hypermarcas e Procuradoria-Geral da República (PGR). Das quatro delações, três foram validadas por Edson Fachin no STF em 2020.
De acordo com relatório final da PF, os três senadores do MDB receberam R$ 20 milhões da Hypermarcas para favorecer interesses da empresa como a tramitação de um projeto sobre incentivos fiscais a empresas entre 2014 e 2015.
Também consta que o senador Renan Calheiros teria indicado um nome à diretoria da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) para favorecer interesses da Hypermarcas junto à agência.
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