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PGR denuncia governador do Acre por cinco crimes e pede afastamento imediato

Prejuízo aos cofres públicos é de R$ 11,7 milhões. No total, foram denunciadas 13 pessoas, incluindo a esposa e dois irmãos de Gladson Cameli, pelo esquema criminoso que começou em 2019
30 de novembro de 2023

A Procuradoria-Geral da República (PGR) denunciou o governador do Acre, Gladson de Lima Cameli (PP), e outras doze pessoas por cinco crimes — organização criminosa, corrupção nas modalidades ativa e passiva, peculato, lavagem de dinheiro e fraude a licitação. O órgão pede o afastamento imediato do chefe do Executivo até o fim das investigações.

Iniciadas em 2019, as práticas ilícitas descritas na denúncia teriam causado prejuízos de quase R$ 11,7 milhões aos cofres públicos. Somadas, as penas pelos crimes podem ultrapassar 40 anos de reclusão. A denúncia foi apresentada pelo subprocurador-geral da República Carlos Frederico Santos pediu o afastamento do governador até o fim da instrução criminal.

Além do governador, também foram denunciados a mulher e dois irmãos de Cameli, servidores públicos, empresários e pessoas que teriam atuado como “laranjas” no esquema. O MPF ainda pede que seja determinado bloqueio cautelar de bens dos denunciados de forma solidária até o valor de R$ 12 milhões, para assegurar a reparação ao erário em caso de futuras condenações. Os pedidos serão analisados pela relatora do caso no STJ, ministra Nancy Andrighi.

STJ

A denúncia foi apresentada ao Superior Tribunal de Justiça (STJ), foro para processamento de autoridades como governadores, e está restrita a um dos fatos apurados na Operação Ptolomeu: irregularidades envolvendo a contratação fraudulenta da empresa Murano Construções LTDA, que teria recebido R$ 18 milhões dos cofres públicos para a realização de obras de engenharia viária e de edificação.

De acordo com as investigações, a empresa Murano Construções e empresas subcontratadas – uma das quais tem como sócio Gledson Cameli, irmão do governador – teriam pagado propina ao chefe do executivo estadual em valores que superam os R$ 6,1 milhões, por meio do pagamento de parcelas de um apartamento em bairro nobre de São Paulo e de um carro de luxo.

Embora a denúncia trate apenas dos crimes praticados no âmbito do contrato firmado pelo governo estadual do Acre com a empresa Murano, há provas de que o esquema se manteve mesmo após o encerramento da contratação. Foram identificados oito contratos com ilegalidades, e a estimativa é que os prejuízos aos cofres públicos alcancem quase R$ 150 milhões.

2019

Conforme a denúncia, a adesão à ata de registro de preços foi feita em maio de 2019 pelo secretário de Infraestrutura e Desenvolvimento Urbano, Thiago Rodrigues Gonçalves Caetano, um dos denunciados pelo MPF. Uma semana depois, o governo estadual, por meio da secretaria, assinou contrato com a vencedora do certame licitatório efetivado por meio de pregão eletrônico.

Os investigadores descobriram que, no dia seguinte à contratação, a Murano firmou com a Rio Negro uma Sociedade em Conta de Participação. Para Carlos Federico Santos, o modelo de sociedade foi escolhido por permitir que o sócio – no caso, o irmão do governador, que por lei não pode contratar com o poder público – permanecesse oculto.

Em nota, o governo do Acre informou que “diante das publicações recentes veiculadas na imprensa acreana e nacional acerca de denúncia da Procuradoria-Geral da República, e consequente pedido de afastamento do exercício do mandato, o governador Gladson Cameli reafirma sua confiança na justiça, mantendo-se à disposição para quaisquer esclarecimentos, bem como permanece cumprindo suas obrigações como chefe do Poder Executivo do Estado do Acre”.

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