O sigilo do processo em que três deputados federais do PL são investigados por desvio de recursos de emendas parlamentares foi retirado pelo ministro Cristiano Zanin, do Supremo Tribunal Federal (STF).
A ação foi incluída na pauta de julgamentos da Primeira Turma do STF, após denúncia da Procuradoria-Geral da República (PGR).
De acordo com a investigação, os deputados Josimar Maranhãozinho (PL-MA), Pastor Gil (PL-MA) e Bosco Costa (PL-SE) estavam “no topo” de uma organização criminosa voltada para a negociação de valores.
“Os elementos informativos que a embasam são também robustos. Englobam mensagens trocadas pelos denunciados por meio do aplicativo WhatsApp, depoimentos de testemunhas e vasta documentação apreendida em buscas autorizadas por meio de decisão judicial”, afirma a PGR.
Deputados comercializaram pelo menos R$ 7 milhões
Esse é um dos cerca de 20 procedimentos abertos no STF para investigar o uso irregular de emendas. Segundo a denúncia, há elementos que comprovam trocas de mensagens entre Josimar Maranhãozinho e os demais deputados envolvidos, com informações sobre depósito das vantagens obtidas.
“Numa delas, Josimar demonstra, inclusive, preocupação com o fato de a conta indicada estar em nome de Pastor Gil e de não de terceiro”, escreveu o vice-procurador-geral da República, Hindemburgo Chateaubriand. O trio atuou para a “comercialização” de pelo menos R$ 7 milhões em emendas, de acordo com o processo.
A defesa dos parlamentares sustentaram que a acusação carece de justa causa, uma vez que os elementos informativos que a embasam não seriam suficientes para demonstrar a prática dos crimes imputados.
Na quarta-feira (4), o ministro Flávio Dino marcou, para o dia 27 de fevereiro, a audiência de contextualização e de conciliação para tratar das decisões envolvendo as emendas parlamentares.
O objetivo é acompanhar a execução das medidas determinadas; compreender o planejamento de ações futuras pelos Poderes Executivo e Legislativo, para o integral cumprimento das decisões do STF; e esclarecer eventuais questionamentos acerca das providências adotadas e os respectivos efeitos.
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