O grupo de trabalho que irá formular uma nova proposta do projeto de lei (PL) das Fake News ainda não foi oficializado pelo presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira (PP-AL). O colegiado foi anunciado pelo próprio Lira há 20 dias.
O anúncio de Arthur Lira foi feito após o debate sobre o projeto de lei voltar a tona com o embate entre o ministro Alexandre de Moraes, do STF (Supremo Tribunal Federal), e o empresário Elon Musk, dono da plataforma “X” (antigo Twitter), no começo do mês.
A discussão sobre o PL das Fake News está travado há quase um ano na Casa. O líder do governo na Câmara, José Guimarães (PT-CE), levou aos líderes e a Lira a necessidade de voltarem as discussões sobre o projeto de lei.
As lideranças, no entanto, avaliam que o relatório do deputado Orlando Silva (PC do B-SP) não teria votos suficientes para ser aprovado.
Diante do impasse, Lira sugeriu que fosse criado um grupo de trabalho para elaborar nova proposta. Até o momento, no entanto, o grupo não foi formalizado.
O assunto não deverá voltar ao radar das discussões da Câmara no futuro próximo. Porém, a depender do que ocorrer durante as eleições municipais, o debate poderá se mostrar inevitável. A informação é da Folha de S. Paulo.
“O projeto não teria como ir à pauta. Nós estamos formando hoje um grupo de trabalho composto por parlamentares de partidos que queiram fazer parte da confecção desse tema (…) para ver se a gente consegue, no curto espaço de tempo, fazer uma construção de um texto que tenha oportunidade de vir ao plenário e ser aprovado sem as disputas políticas e ideológicas que estão em torno do [PL] 2630. Ele estava fadado, não ia a canto algum”, disse Lira à imprensa no último dia 9.
PL das Fake News
Os deputados avaliam, no entanto, que a demora da Câmara em debater o tema levará o Judiciário a legislar sobre o assunto. Foto: Mario Agra/ Câmara dos Deputados
O projeto de lei, que ficou conhecido como PL das Fake News, prevê, entre outros pontos, responsabilizar as plataformas por conteúdos criminosos publicados. Aprovado no Senado, o texto teve a tramitação travada na Câmara no primeiro semestre de 2023, após a oposição ganhar terreno no debate.
Os deputados avaliam, no entanto, que a demora da Câmara em debater o tema levará o Judiciário a legislar sobre o assunto.
Nos bastidores, é discutida a possibilidade de incluir no âmbito dos trabalhos do grupo o tema de regulação da Inteligência Artificial (IA), assunto que preocupa o Congresso às vésperas das eleições municipais.
O que diz Lira?
O presidente da Câmara, através de sua assessoria, afirma que quer indicar os membros do grupo de trabalho “no menor prazo possível”, mas ainda não há uma sinalização de quando isso irá ocorrer.
“Não criou até agora porque está avaliando o melhor momento para isso, e as indicações dos líderes partidários. O presidente Arthur Lira entende que é possível destravar o tema na Câmara dos Deputados desde de que haja uma predisposição de todos os partidos no sentido de construir uma proposta consensual”, diz em nota.
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