Os candidatos à Presidência da República que aparecem nos quatro primeiro lugares nas pesquisas de intenção de votos protocolaram no TSE (Tribunal Superior Eleitoral) seus planos de governo. No âmbito econômico, há similaridades e discrepâncias nos planos de governo dos presidenciáveis progressistas – Luiz Inácio Lula da Silva (PT) e Ciro Gomes (PDT) – e dos de direita e extrema-direita – Simone Tebet (MDB) e Jair Bolsonaro (PL), respectivamente. Os temas englobam leis trabalhistas, privatizações e gastos públicos.
Reportagem do jornal Folha de S.Paulo aponta que em muitos temas falta detalhamento, mas que se notam alguns pontos de convergência, como a implementação de um programa de renda mínima e na área trabalhista. No entanto, no que se refere a uma política de valorização do salário mínimo, apenas Lula e Tebet incluíram nas propostas o tema, enquanto o presidente Jair Bolsonaro, candidato à reeleição, sequer o menciona.
Aliás, em julho, o Congresso aprovou um salário mínimo de R$ 1.294,00 para 2023, com aumento de 6,77%, índice abaixo da inflação prevista para este ano. A economista do ICL, Deborah Magagna, fez análise de um estudo do Ministério da Economia sobre o impacto no orçamento de cada R$ 1,00 acrescido no mínimo. Com o salário em R$ 1.294,00, o impacto será de R$ 31,9 bilhões ao orçamento, conforme as contas do governo.
Contudo, se o reajuste fosse alinhado ao IPCA (Índice de Preços ao Consumidor Amplo), o aumento resultaria em um acréscimo de R$ 37,4 bilhões no orçamento, mas com ganho real para a população acima da inflação. “A diferença entre os R$ 31,9 bilhões (para o salário de R$ 1.294,00) e os R$ 37,4 bilhões (para salário de R$ 1.308,00) é de apenas R$ 5,5 bilhões no orçamento. Com o salário mínimo em R$ 1.308,00, não haveria perda real do poder de compra da população com a inflação. Mas, a gente vê que a prioridade do atual governo não é melhorar a vida do trabalhador e das pessoas”, pontuou a economista.
Ou seja, o governo Bolsonaro, que nunca adotou uma política de valorização do salário mínimo ao longo de seu governo, se eleito, continuará passando ao largo desse tema tão importante, principalmente em um cenário de perda do poder de compra e desemprego. Isso pode ser notado em outros temas que fazem parte de seu plano de governo, que, inclusive, estavam entre as promessas dele em 2018 e que até agora não foram cumpridas. A nova tabela do Imposto de Renda, por exemplo, apesar de nunca ter saído do papel, é novamente uma promessa de Bolsonaro.
Já na área trabalhista, há consenso entre os presidenciáveis de que é necessário criar regras para dar mais proteção aos trabalhadores por aplicativos, ainda que o presidente Jair Bolsonaro, ao longo de seu governo, não tenha feito nenhuma política nesse sentido. No entanto, há divergências a respeito do futuro da reforma trabalhista —feita em 2017, na gestão do então presidente Michel Temer (MDB).
Em seu plano, o presidente Lula pretende revogar trechos da reforma trabalhista e implementar uma nova legislação com proteção social, focada em autônomos, domésticos, teletrabalho, home office e trabalhadores mediados por aplicativos. Como sua candidatura é apoiada pelas principais centrais sindicais, o petista pretende formar uma mesa de negociação entre governo, trabalhadores e empresários para formular uma nova legislação. O PT quer também ampliar a negociação coletiva, mediada por sindicatos.
Ciro Gomes, por sua vez, defende criar um novo Novo Código Brasileiro do Trabalho com práticas de proteção internacionais e também a regulamentação de trabalhadores intermediados por aplicativos. Simone Tebet, que é do mesmo partido de Temer, apresentou propostas, mas sem mencionar qualquer interferência da reforma trabalhista, enquanto Bolsonaro dá sinais de que continuará defendendo a reforma de 2017, que também prejudicou trabalhadores e sindicatos, fragilizando estas instituições e a defesa dos trabalhadores.
Vale lembrar que, conforme menciona a reportagem da Folha, o ministro da Economia, Paulo Guedes, ainda não desistiu do projeto de lançar uma nova forma de contrato de trabalho, que flexibiliza certos direitos dos empregados, como a redução do recolhimento do FGTS (Fundo de Garantia do Tempo de Serviço) para, em troca, tentar ampliar a formalização. Trata-se de mais uma investida do governo Bolsonaro no sentido de precarizar ainda mais os direitos e as relações de trabalho.
Embora pretenda propor um Novo Código Brasileiro do Trabalho, Ciro Gomes pretende aproveitar trechos da reforma de Temer. Mas, segundo Nelson Marconi, um dos conselheiros econômicos do pedetista, revogando pontos para voltar a fortalecer o papel dos sindicatos nas negociações trabalhistas.
Também no âmbito da convergência, no que se refere às privatizações, os candidatos à esquerda querem fortalecer estatais de setores estratégicos para o Brasil, enquanto Guedes quer manter a agenda de privatizações.
Veja alguns dos principais pontos na proposta econômica dos presidenciáveis nas eleições deste ano
Ontem (16), foi dada a largada oficial na campanha às eleições de 2022. Lula aparece em primeiro lugar, com 44% das intenções de voto, enquanto Bolsonaro está em segundo, com 32%, conforme mostrado na pesquisa Ipec, da TV Globo, divulgada na terça. Ciro e Tebet aparecem, respectivamente, em terceiro e quarto lugares.
A reportagem do jornal Folha de S.Paulo fez um resumo dos principais pontos das propostas dos principais candidatos à Presidência nas eleições de 2022.
PRIVATIZAÇÕES
Lula: Defende a proteção do patrimônio do país e uso das estatais para o desenvolvimento econômico. Fortemente contrário à privatização da Petrobras, da Eletrobras e dos Correios. Quer também fortalecer bancos públicos para fomentar o desenvolvimento
Bolsonaro: Privatizações e concessões para o meio privado são fundamentais, assim como outras parcerias de investimento. Defende que estado foque em saúde, educação, segurança e bem-estar
Ciro: Não incluiu no plano de governo. Campanha defende não ter posição ideológica sobre privatizações. É contra desestatização da Petrobras e da Eletrobras, por atuarem em setores estratégicos para o país
Tebet: Promover desestatizações com objetivo de criar mais competição, eficiência e aumentar a produtividade. Não menciona a Petrobras nem Eletrobras
SALÁRIO MÍNIMO
Lula: Política de valorização do salário mínimo para recuperar poder de compra da população; medida é considerada essencial para dinamizar a economia
Bolsonaro: Plano de governo não contempla esse item (Bolsonaro só propôs aumento real em 2019; depois, reajustes só pela inflação)
Ciro: Plano de governo não trata. A campanha de Ciro defende em entrevistas a sua recomposição, acima da inflação, para recuperar o poder de compra. No entanto, não defende regras específicas para isso
Tebet: Defende a valorização do salário mínimo, com pelo menos reajuste da inflação. Sem previsão de mecanismo de reajuste
AUXÍLIO BRASIL OU TRANSFERÊNCIA DE RENDA
Lula: Programa deve recuperar características do Bolsa Família e ampliar garantia de cidadania para os mais vulneráveis. Objetivo é avançar por etapas em direção a um sistema universal com renda básica de cidadania. Não trata de valores do benefício
Bolsonaro: Manutenção do valor de R$ 600. Implementar tecnologias para corrigir distorções e anomalias no pagamento dos benefícios, e modernizar o Cadastro Único para ter mais efetividade no direcionamento dos recursos para o público-alvo
Ciro: Implantação de programa de renda mínima universal, que vai englobar Auxílio Brasil, seguro desemprego e aposentadoria rural. Embora não esteja no programa, a campanha do candidato fala em R$ 1.000 por domicílio
Tebet: Prevê a criação de um programa de renda mínima. O plano de governo não menciona o atual Auxílio Brasil nem se compromete com o valor de R$ 600; mas, em entrevistas, ela defendeu manter o patamar atual do benefício
EMPREGO E RETOMADA ECONÔMICA
Lula: Retomada dos investimentos em infraestrutura e saneamento, reindustrialização em bases tecnológicas e ambientais, além de promover reforma agrária, a economia criativa e a economia verde. Apoio ao cooperativismo, empreendedorismo e às micro e pequenas empresas
Bolsonaro: Crescimento sustentado no médio e longo prazo, com ganho de produtividade e recuperação do equilíbrio fiscal; cita busca por políticas de formalização do emprego e de ligação de empregabilidade com educação
Ciro: Criar 5 milhões de vagas em dois anos com ampliação do investimento público, em particular retomada de obras paradas, e estímulo à construção civil. Reforma tributária para aumentar capacidade de investimento
Tebet: Prezar pelo controle dos gastos públicos e promover competitividade da economia nacional. Vai buscar aumentar a formalização de trabalhadores e criar programa habitacional com subsídio
TETO DE GASTOS
Lula: Revogar o teto dos gastos e rever atual regime fiscal brasileiro, para um que disponha de credibilidade, previsibilidade e sustentabilidade. Objetivo é “colocar os pobres no Orçamento e os super-ricos pagando impostos”
Bolsonaro: Plano de governo não cita especificamente o teto, mas afirma que governo vai continuar com esforços para garantir estabilidade econômica e sustentabilidade da trajetória da dívida pública através de ajuste fiscal no médio e longo prazo
Ciro: Plano de governo não trata do assunto. Integrantes da campanha defendem mudanças no teto dos gastos, retirando investimentos do limite e criando outra regra de reajuste, ligado à inflação mais outro percentual
Tebet: O documento não menciona especificamente o teto de gastos, mas fala em reorganização de regras fiscais e controle de despesas. Em entrevistas, já defendeu a manutenção do teto
REFORMA TRIBUTÁRIA
Lula: Simplificação de impostos, redução da tributação do consumo, desoneração de produtos com maior valor agregado e tecnologia embarcada e taxação de grandes fortunas
Bolsonaro: Isenção de Imposto de Renda para trabalhadores que recebam até cinco salários mínimos; redução e simplificação de impostos
Ciro: Redução de subsídios e incentivos em 20% no primeiro ano de governo, recriação de imposto sobre lucros e dividendos, taxação de grandes fortunas e unir 5 tributos em 1
Tebet: Criação de um IVA, reforma do Imposto de Renda para eliminar a regressividade e metas anuais de redução de benefícios tributários
REFORMA TRABALHISTA
Lula: Revogação de trechos da reforma trabalhista e nova legislação com proteção social, focada em autônomos, domésticos, teletrabalho, home office e trabalhadores mediados por aplicativos
Bolsonaro: Políticas para formalização dos trabalhadores informais e na redução da taxa de informalidade, por meio de contratos de trabalho específicos
Ciro: Novo Código Brasileiro do Trabalho com práticas de proteção internacionais e convenções da OIT; regulamentação de trabalhadores intermediados por apps
Tebet: Aumento da formalização de trabalhadores, por exemplo, com redução da contribuição previdenciária e criar seguro de renda para os informais ou formais de baixa renda. O programa não menciona a reforma trabalhista, mas ele já defendeu as medidas aprovadas no governo Temer
REFORMA DA PREVIDÊNCIA
Lula: Reconstrução da seguridade e da previdência social para ampla inclusão dos trabalhadores, revisando medidas aprovadas pelo governo Bolsonaro
Bolsonaro: Governo continuará e fortalecerá o aprimoramento do sistema previdenciário, com o objetivo de garantir a sustentabilidade financeira e a justiça social
Ciro: Reforma da Previdência a partir de três pilares: renda básica garantida, uma parte da renda associada ao regime de repartição e outra parcela ao de capitalização
Tebet: Não menciona esse tema. Mas prevê redução na contribuição previdenciária para quem ganha até um salário mínimo para estimular a formalidade
BANCO CENTRAL
Lula: Tarefa prioritária será coordenar a política econômica para combater a inflação e enfrentar a carestia, em particular a dos alimentos e a dos combustíveis e eletricidade
Bolsonaro: Governo continuará rigorosamente respeitando o regime de metas da inflação e independência do Banco Central
Ciro: Contra a independência que foi aprovada no Congresso. A autonomia que o BC precisa para política monetária vai continuar existindo para definir meta
Tebet: Combater a inflação de forma permanente, com política fiscal responsável, contribuindo de forma positiva para a efetividade da política monetária sob comando do Banco Central independente
INDÚSTRIA
Lula: Reverter o processo de desindustrialização e promover a reindustrialização de setores e dos associados à transição para a economia digital e verde; política industrial deve manter o foco nas prioridades do país e alavancar a capacidade tecnológica nacional e a inovação
Bolsonaro: Agregar valor em exportações, aumentar a produção nacional de fertilizantes; siderurgia, metalurgia e indústrias de base também devem receber especial atenção
Ciro: Ênfase especial a quatro complexos industriais: agronegócio, petróleo, gás e derivados, saúde e defesa, os quais demandam a produção e inovação em outros setores, como a microeletrônica, a bioengenharia, os softwares e a química fina e pesada
Tebet: Aumentar aportes tecnológicos nas indústrias para ganho de produtividade. Aumentar a internacionalização e participação em cadeias globais
ENERGIA
Lula: Garantir a soberania e a segurança energética do país, com ampliação da oferta, aprofundando a diversificação da matriz, com expansão de fontes limpas e renováveis a preços compatíveis com a realidade brasileira
Bolsonaro: Oferecer energia de acordo com a demanda atual; diversificação na produção e utilização de energia renovável e limpa, sem comprometer aspectos como gás natural com alternativa para diversos setores produtivos, como petroquímica e fertilizantes
Ciro: Desenvolver energia limpa, como a eólica, solar e baseada na produção de hidrogênio verde: meta é alcançar uma matriz energética 100% limpa; energia hidroelétrica como fonte de reserva para picos de consumo de energia; até 2030, eliminar o uso da termoelétrica
Tebet: Acelerar transição para matriz mais limpa, de baixo carbono. Reduzir o custo de energia elétrica para a maioria dos consumidores, eliminando subsídios que não se justificam e recuperar planejamento do setor
Redação ICL Economia
Com informações da Folha de S.Paulo
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