Por Paulo Eduardo Dias
(Folhapress) – Policiais militares de São Paulo têm deixado de acionar de forma adequada a câmera corporal em ocorrências com mortes. Em ao menos cinco registros do último mês, os agentes atribuíram a ausência de imagens ao acionamento tardio dos equipamentos, em momento posterior aos supostos confrontos.
É algo recorrente, conforme relata um policial civil no registro formal de uma das ocorrências. Os PMs também citam, em outros casos, problemas com a duração da bateria e falhas no sistema da Motorola para justificar a falta de imagens.
O Ministério Público disse ser avisado mensalmente sobre os processos administrativos por falta de uso ou uso indevido das câmeras, mas os dados não foram compartilhados com a reportagem.
As informações das justificativas dos PMs constam em boletins de ocorrência de mortes decorrentes de intervenção policial a que a reportagem teve acesso. Em 5 de 25 boletins reunidos e analisados, todos na capital, há relatos de acionamento após os disparos.
O acionamento tardio contraria uma diretriz estabelecida pelo comando-geral da PM em julho de 2025. São previstas 16 situações em que é dever do agente acionar a câmera, como abordagens, operações e fiscalizações.
Em nove boletins, o acesso às imagens foi condicionado a envio de ofício para o batalhão dos policiais, o que contrasta com outros três registros em que PMs liberaram no ato a visualização pelo aparelho celular.
Em outros cinco, não há menção no documento sobre o uso dos equipamentos. Em um caso, a responsável pelo tiro não usava câmera. Há ainda a ocorrência da falta de bateria e a que cita o sistema da fabricante.
Uma das principais consequências da falta de imagens é o comprometimento das investigações, feitas pela Polícia Civil.
O sistema custa ao Governo de São Paulo cerca de R$ 4 milhões por mês e passou por mudanças no último ano na gestão do governador Tarcísio de Freitas (Republicanos). A principal delas foi a alteração do método de acionamento, que deixou de ser contínuo para ser manual, com possibilidade de acionamento remoto pela central.
Ocorrências sem gravação da abordagem, envio incompleto dos vídeos solicitados, acionamento tardio dos equipamentos e inoperância do sistema Motorola têm sido identificadas pela Defensoria Pública.
O órgão afirmou à Folha que as “informações levantadas têm sido comunicadas aos órgãos competentes para conhecimento e eventual adoção das providências cabíveis.” Oito ofícios foram encaminhados desde julho de 2025.
Em 27 de julho, em Parelheiros, zona sul, Fábio Augusto da Silva Martins, 49, teria atirado contra policiais, que reagiram e o mataram. Segundo o boletim, os agentes disseram só ter acionado o equipamento depois dos tiros.
“[Os agentes] esclareceram que os equipamentos foram acionados somente após o entrevero, razão pela qual não há registro audiovisual do momento inicial da incursão nem do confronto armado propriamente dito”, descreve o boletim.
Três dias depois, no Pedreira, zona sul, PMs da Rota cumpriam mandado em apoio à Polícia Federal quando, segundo os agentes, Eduardo Silva Cezar, 39, reagiu a tiros e foi atingido. Uma testemunha disse, conforme o boletim, ter ouvido Cezar gritar “não me mata”, seguido dos disparos.
As imagens foram pedidas a um tenente, que disse que seriam enviadas por ofício. Diante da insistência do delegado, ele mostrou pelo celular a gravação feita após o confronto, já com o Cezar baleado e caído.
“Registro que não é a primeira ocorrência realizada por este subscritor em que policiais militares acionam as câmeras corporais após o confronto, impedindo, desta forma, [que] seja verificada a legalidade de suas ações”, escreveu o policial civil autor do boletim.
Na noite de 13 de julho, o pastor evangélico José Carlos da Rocha Sobrinho, 42, foi morto no São Rafael, zona leste.
Pela versão dos PMs do Caep Sudeste, o motorista de um Volkswagen Fox sacou uma arma e apontou para os agentes, que revidaram.
Segundo um dos PMs ouvidos formalmente, o equipamento só foi acionado após os disparos. A morte gerou protestos, com familiares contestando o relato e cobrando as imagens.
No dia 1º deste mês, na rua Albacora, na zona norte, PMs também acionaram o botão depois dos tiros.
Na madrugada de 10 de julho, dois homens foram mortos pela Força Tática no Jardim Augusto, mesma região da morte do pastor. Os policiais disseram que as câmeras estavam sem bateria.
Já em 16 de julho, um homem foi morto por PMs do Baep na zona oeste nenhum agente portava câmera operacional, e a justificativa foi falha no sistema Motorola, confirmada à época pela empresa e pela SSP.
Procurada, a SSP (Secretaria da Segurança Pública) não tratou das ocorrências apresentadas separadamente. A secretaria disse que o programa passou por expansão, com 15 mil equipamentos e três formas de acionamento: remoto, pela Central 190; automático por proximidade, via Bluetooth, num raio de 20 metros; e manual.
Afirmou ainda que “a análise de um boletim isoladamente não é suficiente para concluir se houve ou não falha no acionamento, pois essa verificação depende dos registros operacionais e dos protocolos de cada atendimento”. “Eventuais descumprimentos são apurados pela Corregedoria”, disse.
A Motorola afirmou que as câmeras atendem aos requisitos do edital e que cumpre integralmente suas obrigações contratuais.
No primeiro semestre, 277 pessoas foram mortas por policiais militares em serviço, uma redução ante os 301 registros no mesmo período anterior. Na capital também houve queda, de 114 mortes para 106 neste ano. Os homicídios dolosos caíram na capital no semestre. A cidade de São Paulo registrou 232 mortes contra 268 assassinatos em 2025.
Projeto está sendo desidratado, diz especialista
O acionamento manual foi mudança feita durante a gestão do governador Tarcísio, quando a chefia da pasta da Segurança Pública estava a cargo de Guilherme Derrite. A alteração foi homologada pelo STF (Supremo Tribunal Federal).
Antes, a filmagem era contínua. “Foram divulgadas imagens do ano passado de policiais que fizeram roleta russa com adolescentes. Tudo isso ficou registrado. Ficou registrado por quê? Porque era o modelo antigo da Axon. Eles não tinham como apagar aquilo, ou não gravar”, diz Rafael Rocha, coordenador de projetos do Instituto Sou da Paz.
Para o especialista, as ocorrências citadas são passíveis de apuração pela Corregedoria da PM. “São tantos casos desses [de problemas], a maioria inclusive do mês passado, que eu não sei se a Corregedoria tem perna para investigar tudo isso. O projeto de câmeras está sendo desidratado, sim”, afirma.
O especialista vê um desmonte de uma política que, “em dois anos, reduziu basicamente 60% a letalidade policial, mas também reduziu a vitimização policial”. Ele faz referência ao início do programa, em 2020 e 2021, quando pesquisas mostraram o efeito da tecnologia.
