Por Cleber Lourenço
A Polícia Civil do Distrito Federal concluiu o inquérito sobre a apreensão da pistola Glock registrada em nome do ex-presidente Jair Bolsonaro e decidiu não indiciá-lo no caso. O relatório final da 17ª Delegacia de Polícia, encaminhado ao Supremo Tribunal Federal, atribui eventual responsabilidade criminal ao segundo-sargento do Exército Estácio Leite da Silva Filho, integrante da equipe de segurança do ex-presidente.
O documento, assinado pelo delegado Thiago Boeing Schemes da Silva, conclui que Bolsonaro possuía registro válido da arma e que não havia restrições conhecidas que o impedissem de manter o armamento em sua residência. A investigação também destaca que a pistola não foi recolhida durante as buscas anteriormente realizadas na casa do ex-presidente.
A conclusão da polícia ocorre duas semanas após o episódio que levou Alexandre de Moraes a determinar a oitiva presencial de Bolsonaro no âmbito da execução penal em que o ex-presidente cumpre pena em regime domiciliar.
Segundo o relatório, a arma Glock G17 Gen4, calibre 9 milímetros, acompanhada de um carregador e 30 munições, foi localizada durante uma blitz da Polícia Militar do Distrito Federal realizada na noite de 15 de junho, em Taguatinga. O armamento estava dentro do veículo conduzido pelo sargento Estácio Leite da Silva Filho.
Bolsonaro apresenta nova versão sobre permanência da arma
Em depoimento autorizado pelo Supremo Tribunal Federal, Bolsonaro afirmou que, quando ainda se encontrava em prisão domiciliar antes da condenação definitiva, agentes da Polícia Federal realizaram buscas em sua residência e recolheram seus armamentos.
Segundo o ex-presidente, ele teria solicitado ao delegado responsável que uma das armas permanecesse na residência em razão da segurança das mulheres que moram no imóvel. Bolsonaro afirma que o delegado teria deixado o local, conversado ao telefone e posteriormente autorizado a permanência da pistola em sua casa.
A versão traz um elemento até então desconhecido do caso: a alegação de que a própria Polícia Federal teria permitido a manutenção do armamento na residência.
O ex-presidente afirmou ainda que a arma permaneceu em sua casa até 15 de junho, quando percebeu um problema mecânico e pediu ao sargento Estácio que verificasse o equipamento. Segundo Bolsonaro, o militar retirou o armamento da residência sem sua autorização e ele só tomou conhecimento do fato após a apreensão da arma.
Bolsonaro também declarou à polícia que não tinha conhecimento de qualquer restrição relacionada à posse do armamento em razão de sua condenação.
Depoimento do sargento cita Michelle Bolsonaro
O depoimento de Estácio acrescenta novos elementos à investigação e inclui pela primeira vez a participação de Michelle Bolsonaro na cronologia dos fatos.
Segundo o militar, ele foi chamado pelo ex-presidente para verificar uma pane no armamento. Após retirar e reinstalar o percussor, teria solucionado o problema ainda dentro da residência. O sargento afirmou que aguardava autorização de Michelle Bolsonaro para devolver a arma ao local.
Estácio relatou que a ex-primeira-dama estava em viagem para Goiânia e que seu retorno foi adiado. Diante disso, decidiu deixar a residência levando a arma consigo, sendo posteriormente abordado na blitz da Polícia Militar.
O depoimento também apresenta diferenças em relação à primeira versão registrada na ocorrência policial. Na abordagem inicial, o militar afirmou aos policiais que levava a arma para um pequeno conserto e que a devolveria no dia seguinte. No depoimento formal, entretanto, ele sustenta que o problema já havia sido solucionado antes de sair da residência.
Laudo indica que arma estava apta para disparos
A perícia realizada pela Polícia Civil concluiu que a Glock apresentava funcionamento regular.
Segundo o laudo citado no relatório, os testes de percussão, repetição, extração e segurança apresentaram resultados satisfatórios, permitindo aos peritos concluir que a arma estava apta a efetuar disparos em série.
O resultado da perícia afasta a hipótese de que o armamento estivesse inutilizado ou permanentemente inoperante.
O próprio Bolsonaro afirmou em seu depoimento que posteriormente soube que a arma teria sido inutilizada sem seu conhecimento em razão de preocupações relacionadas ao seu estado de saúde mental e ao risco para sua integridade física.
Polícia vê crime apenas na conduta do militar
Ao analisar a situação do sargento, a Polícia Civil chegou a conclusão oposta. O relatório destaca que Estácio possuía porte funcional vinculado à estrutura de segurança presidencial, mas afirma que essa autorização não permite o transporte de arma registrada em nome de terceiro sem autorização do proprietário.
O delegado cita precedentes do Superior Tribunal de Justiça e de tribunais estaduais para sustentar que o porte funcional não afasta a tipicidade da conduta.
“Portanto, a conduta de ESTÁCIO se amolda ao tipo penal de porte ilegal de arma de fogo de uso restrito”, registra o relatório.
Com isso, o militar foi indiciado por porte ilegal de arma de fogo de uso restrito, crime previsto no artigo 16 do Estatuto do Desarmamento, combinado com a agravante aplicável a integrantes das Forças Armadas.
Documento enviado ao STF
Apesar de afastar a prática de crime por parte do ex-presidente, o relatório registra que o Supremo Tribunal Federal foi comunicado em razão da condição de Bolsonaro de condenado em regime domiciliar no âmbito da execução penal em tramitação na Corte.
A Polícia Civil determinou o envio de cópia integral do procedimento ao STF para ciência da conclusão das investigações.
O encerramento do inquérito da PCDF, porém, não elimina os possíveis desdobramentos do episódio no âmbito da execução penal do ex-presidente, uma vez que o caso passou a integrar os elementos analisados pelo Supremo em relação ao cumprimento das condições impostas a Bolsonaro durante a prisão domiciliar.
Após receber a conclusão do inquérito da Polícia Civil do Distrito Federal, o ministro Alexandre de Moraes determinou a abertura de vista à Procuradoria-Geral da República pelo prazo de 48 horas. Caberá agora ao órgão se manifestar sobre os elementos produzidos pela investigação e sobre eventuais reflexos do episódio no âmbito da execução penal em que o ex-presidente cumpre pena em regime domiciliar. Somente após a manifestação da PGR o ministro deverá decidir quais providências serão adotadas em relação ao caso e a manutenção da prisão domiciliar do ex-presidente.
