Por Nara Lacerda, Brasil de Fato
Hoje, a população brasileira vai às urnas para escolher conselheiros e conselheiras tutelares em todos os municípios do país. Com mandato de quatro anos e possibilidade de reeleição, os eleitos e as eleitas têm o dever de garantir a aplicação do Estatuto das Criança e do Adolescente (ECA).
Serão cinco nomes para cada um dos mais de 6 mil conselhos que existem hoje em território nacional. Segundo o Ministério dos Direitos Humanos e Cidadania, a votação conduzirá 30.500 pessoas aos cargos.
A educadora social e militante do movimento pela infância, Roberta Sato, explica que o número é determinado para garantir diversidade nos órgãos.
“É um colegiado e isso é muito importante. São cinco exatamente para garantir diversidade, para não ter empate quando a decisão colegiada tratar sobre as questões relativas à violência contra crianças e adolescentes.”
Mais de 100 candidatos ao Conselho Tutelar do Distrito Federal se comprometem com a defesa do ECA
A especialista relata que, nos últimos anos, os conselhos têm presenciado um aumento considerável de pautas conservadoras, inclusive ligadas a igrejas neopentecostais e fundamentalistas.
“Estamos vivendo um momento em que estamos superando ataques à democracia do nosso país e no Conselho Tutelar não é diferente. É muito fundamental participarmos e nos envolvermos nesse processo, porque temos visto um avanço das pautas mais conservadoras de extrema direita também dentro da pauta da criança e do adolescente.”
Roberta Sato afirma que a atuação desses grupos fortalece políticas retrógradas e excludentes nos conselhos, com a justificativa de defesa da família.
“Temos que defender que a atuação do conselho seja baseada na lei, na Constituição Federal e no ECA, não na Bíblia. É essa a importância de participarmos neste momento deste processo.”
Devido às enchentes, votação para Conselho Tutelar será parcial em Porto Alegre
As eleições vão utilizar urnas eletrônicas cedidas pelos Tribunais Regionais Eleitorais (TREs), que também repassaram listas de eleitores e eleitoras de cada município e treinaram mesários e mesárias. Organizado pelos conselhos dos Direitos da Criança e do Adolescente de cada região, o pleito vai ser fiscalizado pelo Ministério Público.
Informações sobre locais de votação, candidatos e candidatas podem ser obtidas nos sites das prefeituras de cada cidade. Além disso, foi criada uma plataforma para consulta de nomes que estão concorrendo e que defendem o ECA. A página é de autoria de uma coalização de organizações pelos direitos humanos e pode ser acessada aqui.
“É muito importante pesquisar e conhecer esses candidatos. Se você não está convencido por cinco, mas está convencido por dois, vote em dois, mas vá votar, porque o colegiado é formado do mais votado ao menos votado para compor este colegiado e o seu suplente”, elucida Roberta Sato.
A votação começa às 8 horas da manhã e segue até às 17 horas. Para participar é preciso ter 16 anos ou mais e apresentar o título de eleitor, RG ou outro documento oficial de identificação.
Deixe um comentário