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Lenio Streck

Jurista, professor e advogado; doutor em direito; autor de 82 livros e 360 artigos em revistas especializadas.

Por que tanta gente do direito acha Bolsonaro vítima de perseguição?

"Céus. O que fizemos de errado na área jurídica? Colamos chiclete na estatua de Santo Ivo, padroeiro dos causídicos?"
1 de março de 2024

Há mais de 30 anos escrevo sobre a crise do direito. Escrevo denunciando o ensino jurídico, que mais serve para treinar reacionários. Impressiona o baixo nível epistêmico dos formados em direito. E impressiona o reacionarismo.

Quando capitaneei a ação sobre presunção da inocência no STF (ADC 44), consta que 63% dos advogados eram — pasmem — contra a presunção. Sim, contra. Achavam que a prisão tinha que ser imediata depois da segunda instância (claro, menos quando era alguém de sua família).

Para compararmos, imaginem se 63% dos médicos fossem contra a prescrição de antibióticos. O que diriam os leitores?

Pois agora com a “história do 8/1 – tentativa de golpe”, quem olha de fora para dentro do direito deve pensar: por que tantos lidadores do direito dizem que Bolsonaro está sendo perseguido?

Por que tanta gente do direito diz que não houve tentativa de golpe? Não é espantoso? Um conhecido advogado até diz que o ministro Gilmar deveria ser impichado, por ter dito que o que Bolsonaro disse no alto do caminhão “parece uma confissão”. E foi seguido por uma multidão nas redes sociais. Um conhecido membro do MP do Paraná lançou nas redes uma anedota do tipo “só o STF que faz isso”. Faz sucesso.

Pois eu postei na minha página do Instagram o meu artigo do Conjur de quinta-feira última, em que faço uma ironia com o quadro de René Magritte (Isto não é um Cachimbo escrito embaixo, exatamente, de um cachimbo), e mais de 70% dos comentários foram contra mim. Advogados e advogadas saindo do armário da direita e extrema-direita, escondidos sob o manto do “ah, o STF…”, além de ironizarem a tentativa de golpe. E muitos dizendo que o STF é uma ditadura. Alguns até disseram que nunca mais abririam minha página. Deve ser o arrebatamento de que fala a Baby Consuelo… Escatologia da bíblia.

Céus. O que fizemos de errado na área jurídica? Colamos chiclete na estátua de Santo Ivo, padroeiro dos causídicos? Não basta a área jurídica estar tomada por literatura mastigada, desenhada, simplificada… Tem de ser, mesmo, reacionária e ignorar tudo o que aconteceu, como o presidente chamando ministro do STF de canalha, fazendo reunião com militares para golpear as instituições, reunião com embaixadores esculhambando com as urnas eletrônicas etc.?

A coisa está feia. Logo, logo, vai haver passeata de gente formada em direito contra “a ditadura do STF”. Ou seja, “maldito STF que salvou o Brasil do golpe do Bolsonaro”.

Realmente, seguimos em frente com passos de curupira.

Arrisco dizer que, tivesse dado certo o golpe, haveria considerável apoio da área jurídica. Afinal, segundo Bolsonaro, o golpe seria dentro das quatro linhas…!

Ainda bem que não deu certo. Bom, por isso não existe o crime de golpe de Estado. No mundo todo, e no Brasil, pela lei que tive a honra de ajudar a escrever, só existe crime de tentativa de golpe.

Ufa!

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