Por Fabio Pannunzio
No segundo semestre do ano passado, o governo federal enfrentou – e perdeu – uma dura batalha no Congresso Nacional. Na pauta, os incentivos fiscais concedidos a título de desoneração da folha de pagamentos de 17 setores da economia.
A desoneração permite que empresas desses setores substituam a contribuição previdenciária patronal de 20% sobre a folha de salários por alíquotas que variam de 1% a 4,5% sobre a receita bruta, com o objetivo de reduzir encargos trabalhistas e estimular a contratação de mão de obra.
Aprovado na Câmara por 430 votos contra apenas 17, o projeto foi integralmente vetado pelo governo. Porém, no fim do ano, o Congresso derrubou o veto e manteve o privilégio. Foi uma das maiores derrotas impostas ao ministro Fernando Haddad e ao governo Lula desde a posse, em 2022.
A conta chegou rápido. Encurralado pela necessidade de manter programas sociais e despesas obrigatórias, o governo passou a sofrer pressão do mercado financeiro para cortar gastos e zerar o déficit fiscal em 2025.
Em uma tradução livre, o que os especuladores e banqueiros passaram a exigir do governo foi um enxugamento drástico dos investimentos nas áreas mais sensíveis do país – o dinheiro destinado às subvenções sociais para matar a fome dos miseráveis.
Haddad reagiu divulgando a lista das empresas que recebem incentivos fiscais e podem se dar ao luxo de pagar menos impostos e contribuições do que os demais brasileiros.
A lista divulgada expõe uma relação acintosa e perniciosa de mega conglomerados que se valem da concessão de renúncias fiscais bilionárias para auferir lucros pornográficos.
Basta uma análise rápida dessa lista e uma comparação com os dados dos balanços dessas empresas para entender que o governo engorda o gado dos mais ricos e privilegiados, enquanto estes o pressionam para tirar ainda mais dos pobres e remediados.
Os números dos privilégios concedidos já falam por si. Mas quando se comparam os benefícios concedidos e o lucro auferido, é possível enxergar o tamanho da distorção.
A empresa que mais se beneficiou de incentivos fiscais no ano passado foi a BRF S.A., fruto da fusão da Sadia com a Perdigão. A companhia deixou de recolher R$ 488 milhões em 2023.
A empresa vinha acumulando prejuízos há mais de dois anos. No terceiro trimestre de 2024, no entanto, o mercado celebrou a divulgação do balanço parcial, com um lucro apontado de R$ 1,1 bilhão.
Como a empresa já havia feito uso de meio bilhão de reais em renúncias fiscais, é lícito supor que o contribuinte brasileiro pagou o caviar da festa dos acionistas da companhia.
Todas as demais empresas que compõem o ranking das que mais receberam subsídios do governo federal tiveram lucros. A somatória dos resultados dessas companhias aponta um lucro líquido de R$ 11,65 bilhões em 2023.
A empresa incentivada que mais lucrou é, “coincidentemente”, o maior conglomerado de mídia do país. O lucro líquido foi de R$ 2,5 bilhões no ano passado. Parte disso, R$ 150 milhões, decorreu dos descontos concedidos pelos congressistas nos impostos incidentes sobre a folha de pagamento da corporação.
É de se perguntar: por que um conglomerado empresarial que lucra R$ 2,5 bilhões precisa de subsídios de R$ 150 milhões do governo federal? Que importância tem para o país o sacrifício representado por essa renúncia fiscal benemerente? Ela é mesmo necessária ou apenas revela que o Estado brasileiro continua agindo como uma espécie de Robin Hood às avessas, tirando dos pobres para dar mais aos ricos?
A mesma indagação deve ser feita diante da constatação indesmentível de que empresas que nada têm de estratégicas estão se valendo dos favores do Estado para engrossar os ganhos dos acionistas. É exatamente o que revela a relação dos conglomerados que integram o rol dos favorecidos pela redução de impostos no Brasil.
Ali estão empresas de logística, telemarketing, informática, consultoria, fabricantes de veículos, entre outras. Por quê? Evidentemente, porque encontraram na generosidade governamental (e especialmente no lobby congressual) uma boa vontade piedosa que os miseráveis do BPC (Benefício de Prestação Continuada) e os inscritos no Bolsa Família não tiveram.
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