ICL Notícias

Prefeitura de Maceió sabia do risco de colapso das minas da Braskem e não avisou

Defesa Civil alega, na documentação, que estava preparando um anúncio que não causasse pânico. O que se viu foi o oposto
6 de dezembro de 2023

Por Heloisa Villela

As autoridades de Maceió abandonaram e enganaram a população. Outra vez. O ICL Notícias teve acesso a um documento mantido em segredo até a tarde desta terça-feira, que mostra como a Prefeitura e o Ministério Público  passaram dois meses trocando informações sobre o risco cada vez maior de que algumas áreas da cidade estão correndo e não contaram nada aos moradores. Enquanto o risco era mantido em segredo, o prefeito João Henrique Caldas, apadrinhado do presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), se reunia com o Ministro do Turismo, Celso Sabino, para tentar conseguir do governo federal uma verba de US$ 40 milhões para a segurança ambiental da cidade.

A investida do prefeito em busca de recursos (em dólares, que gerariam um endividamento alto para o município) deixou muitos moradores desconfiados. Afinal, em julho deste ano a Prefeitura assinou um acordo com a Braskem, no valor de R$ 1,7 bilhão, e agora busca mais dinheiro? Os representantes dos movimentos de moradores que lutam por indenização justa e criminaliação da Braskem pelo desastre sócio-ambiental que a empresa provocou em Maceió, entraram em alerta. Agora, descobriram que as autoridades estavam sonegando informação a quem mais precisava dela.

Um ofício enviado pela Defesa Civil de Maceió ao Ministério Público Federal de Alagoas, no dia 13 de outubro, reproduzido aqui, mostra que desde o dia 21 de setembro as duas organizações já sabiam que o solo estava se movimentando e colocava em risco uma área maior da cidade do que a já definida pela Braskem. O novo mapa, o chamado Mapa 5, inclui os bairros de Bom Parto e parte do Fleixal como regiões também afetadas. Os moradores que ainda estão nesses bairros dizem, há mais de dois anos, que precisam sair do local e exigem indenização. Mas a Braskem espalhou cartazes na região prometendo revitalizar a área. Agora teve que admitir que esses moradores também estão em área de risco.

O professor Dilson Ferreira, arquiteto, urbanista e membro do Movimento Unificado das Vítimas da Braskem disse que o documento secreto que agora veio a público mostra que alguns crimes foram cometidos. Em primeiro lugar, o crime de prevaricação já que as autoridades sabiam dos riscos e não denunciaram a informação que a Prefeitura tardava em repassar à população deixando os moradores ainda mais vulneráveis.

Ele também apontou, no mapa, a mina 18 da Braskem que está ameaçada de colapso a qualquer momento. Ela fica dentro da lagoa Mundaú. Mas o professor deu destaque às demais. Várias estão mais para dentro do território e se alguma delas também entrar em colapso, facilmente a Avenida Ferandes Lima, a principal da cidade, pode ser abalada. Nela existem edifícios e prédios importantes como a sede do Tribunal de Contas do Estado. Segundo o professor, outra medida difícil de explicar é a inclusão de metade do Centro Educacional CEPA, o mais antigo do estado, na área de risco. .

As áreas hoje atingidas pelo desastre da Braskem já somam 7% da cidade de Maceió. Mas é impossível, no momento, dizer até onde o problema vai se estender, uma vez que o solo continua em movimento e minas, que em 40 anos não tiveram um acompanhamento técnico devido, podem entrar em colapso e criar novos problemas.

O documento secreto, tornado público agora, mostra a insistência do Ministério Público para que a Defesa Civil informasse logo à população os problemas que já havia constatado. Mas não se antecipou, depois da demora. A Defesa Civil alega, na documentação, que estava preparando um anúncio que não causasse pânico. Mas o que aconteceu, de fato, foi a divulgação de um alerta de risco iminente que deixou os moradores desorientados. Em seguida, a autorização para que a polícia retirasse muitos de casa à força, no meio da noite. O argumento de que o objetivo era evitar o pânico, o que se viu foi exatamente o oposto.

Depois de revelada a existência do documento, o Ministério Público divulgou nota para informar que o ofício não tratava do risco iminente de colapso da mina 18 da Braskem e sim do aumento da área de risco definida pela Braskem em acordo com as autoridades. O documento não cita uma mina específica mas afirma que a área de risco, a chamada borda, definida pela Braskem aumentou. E diz, textualmente, que os dados apresentados pela Defesa Civil, no dia 21 de setembro, deveriam ser divulgados à população.

O Mapa 4, elaborado em dezembro de 2020 estabelecendo as áreas que deveriam ser desocupados, foi substituído agora pelo mapa 5, com a ampliação dessas áreas. E essa é a informação que devia ser passada à população e não foi, por cerca de 2 meses.

A reportagem do ICL Notícias enviou questionamento sobre o assunto para a assessoria de imprensa do prefeito João Henrique Caldas.A resposta foi a seguinte: “A Prefeitura informa que a Defesa Civil monitora, 24 horas, todas as regiões que estão no mapa de risco, encaminhando sempre os relatórios para os Ministérios Públicos do Estado e Federal; e Defensoria Pública de Alagoas e da União, além da própria Braskem. Assim que foi constatada a necessidade de isolar um perímetro de risco, a Defesa Civil emitiu os alertas e desde então vem divulgando boletins diários, comunicando à população todas as informações necessárias.Reforço que: todos as autoridades competentes estavam a par da situação – informadas pela Defesa Civil de Maceió”.

A seguir, a íntegra do documento:

 

 

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