Por Priscila Mengue e Leandro Machado
(Folhapress) – Inquérito administrativo especial aberto na Prefeitura de São Paulo em maio de 2020 e ainda em andamento apura se houve “incompatibilidade patrimonial” da servidora da Subprefeitura da Penha investigada no caso do prédio que desabou no sábado (12), no bairro Vila Granada, zona leste. A apuração abrange possível enriquecimento ilícito e improbidade administrativa.
A Folha apurou que a defesa da arquiteta Viviane Rodrigues de Palma, 54, foi intimada em outubro de 2025 a apresentar eventuais novas alegações e documentação.
“Uma vez constatada a inconsistência patrimonial, cabe à indiciada provar a licitude tanto de seus bens quanto de suas movimentações financeiras, durante a instrução do inquérito administrativo. A mera alegação não a desincumbe do ônus da prova peculiar deste tipo de processo”, dizia a convocação.
A reportagem procurou a defesa da servidora na noite de terça-feira (15) e na manhã desta quarta-feira (16). Ela reforçou que representações abertas no Ministério Público não estão mais em andamento desde 2021, mas não comentou sobre a apuração de enriquecimento ilícito no âmbito municipal. Sobre o prédio na Penha, negou ter atestado a demolição do edifício.
A Controladoria-Geral do Município respondeu à reportagem que processo investigativo aberto em 2020 segue em andamento. “A servidora foi interrogada, houve apresentação de manifestação pela defesa”, declarou.
A arquiteta havia sido penalizada com suspensão por 15 dias em 2022, de 19 de maio a 2 de junho daquele ano. A portaria disciplinar foi assinada pela então secretária municipal de Justiça, Eunice Aparecida de Jesus Prudente.
Nesta terça-feira, a polícia anunciou que Viviane e três nomes ligados à construtora New Home podem ser indiciados sob suspeita de homicídio com dolo eventual, quando se assume o risco de matar. Seis pessoas que estavam em casa vizinha à obra morreram e outras duas ficaram feridas. A servidora foi afastada pela gestão Ricardo Nunes (MDB) por até 120 dias.
Apontado como sócio oculto pela investigação, Ronaldo dos Santos Vivaqua está preso. Estão foragidos o engenheiro responsável pela obra (e filho de Ronaldo), Cristiano Salgado Vivaqua, e a sócia-administradora, Isis de Freitas Rodrigues Brandão.
A defesa de Ronaldo ingressou com pedido de soltura ou prisão domiciliar, com alegação de que não há materialidade que comprove ser sócio oculto, que foi ao local do incidente em busca do filho e que tem “grave e documentada condição de saúde”, como doença degenerativa da cervical e outras.
Foi apresentado comprovante de consulta marcada para esta terça-feira. Ele tem 63 anos.
Investigação na prefeitura ouviu servidora e testemunhas
Em maio de 2025, Viviane havia sido convocada para apresentar esclarecimentos sobre “origens de recursos” e “valores sem justificativa”.
Ao menos dois servidores depuseram sobre o caso em 2021. Um deles foi identificado como “agente de apoio/encarregado de equipe” da subprefeitura da Penha, enquanto a outra pessoa era uma engenheira da subprefeitura de Aricanduva/Formosa/Carrão.
À Folha a arquiteta informou ser servidora pública há 26 anos. Tem passagem por ao menos outras duas subprefeituras da zona leste: Itaquera e Aricanduva/Formosa/Carrão.
Além de processos administrativos, ao menos duas representações foram abertas contra ela no Ministério Público em 2014 e em 2021, relativas à atuação nas subprefeituras de Itaquera e Penha. Uma era por suspeita de improbidade administrativa e outra por demora na liberação de licenciamento. Uma foi indeferida; a outra, arquivada.
Como coordenadora de Planejamento e Desenvolvimento Urbano da subprefeitura, Viviane foi incluída na investigação do prédio que colapsou porque havia atestado a derrubada de edificação no endereço do desabamento. O documento foi apresentado à Justiça pela New Home para encerrar ação demolitória movida pela prefeitura.
“Concluímos que a demolição […] foi efetuada em sua integralidade, dando lugar à execução de edificação nova em andamento”, atestou a servidora em trecho do relatório, de fevereiro de 2024. O imóvel tinha histórico de diversas multas, parte delas por descumprimento de embargo – as quais nunca foram pagas, como mostrou a Folha.
Servidora chamou afastamento por 120 dias de ‘falta de respeito’
Em entrevista após depoimento à Polícia Civil na terça-feira, a servidora negou que tenha atestado a demolição do prédio. Segundo ela, seu relatório apontava a derrubada de casa anterior ao edifício.
“Em nenhum momento eu declarei que aquilo [prédio que desabou] tinha sido demolido. Eu não seria tão irresponsável, tão incapacitada tecnicamente de colocar a foto de uma estrutura no relatório de vistoria e falar que ela foi demolida”, disse.
Também chamou de “falta de respeito” o afastamento cautelar. “Recebi com muita indignação”, afirmou. “Em momento algum eu atestei que aquela edificação era segura, porque não está dentro das minhas competências aferir a segurança”, completou.
A prefeitura havia movido ação demolitória em 2021, com a alegação à Justiça de que a obra colocava em risco a integridade física “daqueles que a utilizam”, vizinhos e transeuntes. “Já que não há qualquer dado que ateste inequivocamente sua segurança.”
A gestão Nunes determinou o embargo de todas as obras da empresa na segunda-feira (14), além da suspensão de pedidos de alvará em tramitação. A medida também contempla a construtora Hastiforme, ligada a um dos suspeitos.
Por ora, grande parte dos empreendimentos está nas subprefeituras da Penha, Aricanduva/Formosa/Carrão, Ermelino Matarazzo, Itaquera e São Mateus, todas na zona leste.
Em nota, a Controladoria respondeu que declarações apresentadas à prefeitura pela servidora integram sindicância em curso aberta após o desabamento e que serão analisadas com os demais elementos reunidos.
O afastamento por até 120 dias é cautelar. Foi adotado para preservar a regularidade da apuração, não representando antecipação de responsabilidade, de acordo com a controladoria.
Segundo o portal de transparência da prefeitura, Viviane recebe remuneração mensal total bruta de R$ 23.963,60. É registrada no sistema como chefe de unidade 1, na subprefeitura da Penha.
A defesa da arquiteta tem destacado que espera apuração completa e técnica de todas as cadeias de fatos, como histórico da obra, atos praticados por proprietários e responsável técnico, fiscalização, determinações administrativas e judiciais, condições estruturais do imóvel e demais fatores que podem ter contribuído para o desabamento.
“É indispensável que a busca por respostas seja feita com rigor, mas também com justiça, sem transformar uma servidora que cumpria suas atribuições funcionais em responsável automática por uma tragédia cuja cadeia causal ainda está sendo investigada”, apontou em nota na terça-feira.
Procurada na terça-feira, a defesa dos três investigados ligados à New Home preferiu não se manifestar.
Na segunda-feira (14), havia afirmado que Cristiano e Isis iriam se entregar, assim como havia defendido a regularidade da obra e que conclusões sobre causas do colapso seriam prematuras.
