O Grupo Prerrogativas solicitou à Procuradoria-Geral da República (PGR) a instauração de procedimento investigatório criminal contra o senador Sérgio Moro, a ex-juíza federal Gabriela Hardt e o ex-procurador da República Deltan Dallagnol, por condutas praticadas na operação Lava Jato. O pedido foi protocolado nesta quarta-feira (21).
A petição, assinada por vários juristas, tem como fundamento os relatórios do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), que identificaram indícios de graves irregularidades e possíveis crimes funcionais cometidos por integrantes do Judiciário e do Ministério Público Federal, no período em que atuaram na 13ª Vara Federal de Curitiba/PR.
O CNJ apontou irregularidades como a destinação sem respaldo legal adequado de valores provenientes de acordos de colaboração e de leniência para entidades privadas, especialmente à Petrobras, bem como a recirculação desses valores para a constituição de uma fundação privada e para o favorecimento de acionistas minoritários.
Os juízes Sérgio Moro, Deltan Dallagnol e Gabriela Hardt que atuaram na Lava-Jato (Foto: Reprodução redes)
Relatório da CNJ foi enviado à PGR em 2024
Para o CNJ, tais práticas fora, classificadas como “engenharia processual fraudulenta” e podem ser enquadradas como crimes de peculato, corrupção passiva e prevaricação. De acordo como os integrantes do Grupo Prerrogativas, o silêncio da PGR diante de documentos oficiais que apontam para um conluio institucional entre juízes, procuradores e entes privados configura grave omissão.
“Não estamos diante de meros desvios técnicos. Os relatórios revelam um padrão de atuação que, caso confirmado, compromete pilares fundamentais da legalidade e da imparcialidade do sistema de Justiça”, afirma Antônio Carlos de Almeida Castro, o Kakay, um dos signatários.
O pedido ressalta que o relatório do CNJ foi aprovado por maioria do colegiado e encaminhado ao Procurador-Geral da República em junho de 2024 e que, até o momento, não houve qualquer diligência pública conhecida que indique a abertura de apuração criminal.
“É fundamental que o Ministério Público Federal cumpra seu papel constitucional de fiscal da lei e adote providências diante de condutas que podem representar uma das mais graves distorções institucionais de nossa história recente”, afirmam os subscritores.
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