Por Danielle Brant
(Folhapress) – A presidente da CCJ (Comissão de Constituição e Justiça) da Câmara, Caroline de Toni (PL-SC), diz ter sido comunicada na noite de segunda-feira (28) pelo presidente da Casa, Arthur Lira (PP-AL), de que enviaria a uma comissão especial o projeto de lei que anistia os condenados pelos ataques de 8 de janeiro de 2023.
A votação da proposta estava marcada para a tarde desta terça-feira (29) na CCJ. A criação de uma comissão especial leva o tema à estaca zero e o retira do debate envolvendo a sucessão de Lira.
“A anistia é uma prioridade para mim e para tantos brasileiros que anseiam a liberdade e a justiça e continuo tendo a convicção que será aprovada”, afirma Carol de Toni.
“Fui comunicada ontem à noite, pelo presidente Arthur Lira de que ele criaria uma comissão especial para tratar do tema. O meu desejo é que seja aprovada o mais rápido possível no plenário da Câmara.”
“Todo o nosso esforço não foi em vão; nossa mobilização nos trouxe até aqui e não descansaremos enquanto não for aprovada. É urgente que façamos a verdadeira justiça e continuaremos firmes na nossa missão”, complementa.
Movimento pela anistia
A deputada Júlia Zanatta (PL-SC), aliada do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL), critica a decisão de Lira. “Isso sim é golpe: deixar que inocentes continuem sofrendo enquanto [o ministro do STF] Gilmar Mendes liberou Zé Dirceu de todas as condenações. Crueldade”, diz.
“Quem quer adiar a anistia demonstra que não tem compromisso com o devido processo legal e não se importa com inocentes que foram condenados”, continua.
“São cúmplices da perseguição política que estamos vivendo. Pelo visto, não precisam dos nossos votos para a escolha do novo presidente da Casa. Mas se esquecem que podemos fazer uma campanha bem intensa nas redes sociais, enquanto ainda não nos censuram.”
A deputada Carla Zambelli (PL-SP) afirma que a criação de uma comissão especial para discutir o projeto de lei não faz parte de um trâmite normal para uma proposta do tipo. Ela considera a medida de Lira protelatória.
Bia Kicis (PL-DF) também diz que estava pronta para votar o projeto de anistia na CCJ. “Mas, infelizmente, o presidente Lira decidiu retirá-lo e criar uma comissão especial. Agora, teremos que esperar a indicação dos membros pelos líderes, o que, obviamente, levará mais tempo.”
“É inegável que isso representa um retrocesso no andamento do processo. Agora, precisamos seguir com celeridade, pois o mais importante é garantir a aprovação dessa anistia”, complementou.
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