O presidente Luiz Inácio Lula da Silva se pronunciou na manhã deste sábado (15/6) contra o projeto de lei que aumenta a pena para quem comete aborto, em discussão no Congresso.
“É insanidade alguém querer punir uma mulher numa pena maior que o criminoso que fez o estupro. É, no mínimo, uma insanidade isso”, afirmou em entrevista coletiva após o G7, na Itália.
Pouco depois, ele fez postagem com conteúdo parecido nas redes sociais.
Lula disse, ainda, acreditar que as leis existentes garantem que “a gente aja de forma civilizada nesses casos, tratando com rigor o estuprador e com respeito as vítimas”.
Ele ainda ressaltou que o aborto é uma realidade e que deve ser tratado como uma questão de saúde pública. “Quando alguém apresenta uma proposta de que a vítima precisa ser punida com mais rigor do que o estuprador não é sério. Sinceramente, não é sério”, disse na entrevista coletiva.
O presidente vinha sendo cobrado que se pronunciasse sobre o projeto que tem causado polêmica. Ontem, ao ser questionado sobre o assunto, Lula se limitou a dizer que ao voltar ao Brasil ia “tomar pé da situação”.
Lula está na Europa, onde participou da 112ª Conferência anual da Organização Internacional do Trabalho (OIT) e do encontro do G7.
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Também ontem foi que os primeiros integrantes do governo começaram a se pronunciar sobre o assunto, quase dois dias após a votação relâmpago do requerimento de urgência para o PL, no plenário da Câmara.
O projeto ainda não tem data para ser votado no plenário da Câmara.
O que propõe o PL?
Chamado de PL do Estupro ou PL do Estuprador, o texto propõe alterações no Código Penal, equiparando a punição ao aborto após 22 semanas de gestação às penas previstas para homicídio simples.
Além disso, estipula que o aborto não será permitido em casos de viabilidade fetal, mesmo quando resultantes de estupro.
Ou seja: mulheres que forem vítimas de estupro e interrompam a gravidez nesse período poderão ser presas, recebendo pena de até 20 anos de detenção. Punição menor que a do estuprador, cuja pena máxima é de 10 anos.
Atualmente, no Brasil, o aborto é permitido em três situações: gravidez decorrente de estupro, risco à vida da mulher e anencefalia fetal.
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