Lula sanciona projeto de lei para revisão anual de remuneração no SUS

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva sancionou hoje projeto de lei que estabelece a revisão anual dos valores de remuneração pelos serviços prestados ao Sistema Único de Saúde (SUS).

O projeto estabelece que os serviços prestados por entidades privadas e hospitais filantrópicos serão revistos uma vez ao ano — em dezembro — pelo Ministério da Saúde. Será levada em conta a disponibilidade orçamentária e financeira.

De acordo com Swedenberger do Nascimento Barbosa, secretário-executivo do Ministério da Saúde, a decisão representa uma medida crucial para a previsibilidade orçamentária e corrige uma distorção existente por mais de uma década. A última revisão na tabela havia ocorrido em 2013.

“Essa medida garante previsibilidade, similar a outras políticas como a do salário mínimo”, comparou Swedenberger.

O secretário-executivo destacou a importância da nova política para os gestores em âmbito estadual e municipal, bem como para mais de 1,8 mil entidades filantrópicas, desempenhando um papel vital na assistência do SUS.

Os valores em questão são estipulados pela direção nacional do Sistema Único de Saúde (SUS) e ratificados no Conselho Nacional de Saúde, com o foco na garantia da qualidade do atendimento, equilíbrio econômico-financeiro na prestação dos serviços, e preservação do valor real destinado à remuneração de serviços, considerando a disponibilidade orçamentária e financeira.

De acordo com a CNN, segundo dados do Ministério da Saúde, a tabela do SUS descreve e prevê valores de remuneração para cerca de 4,6 mil procedimentos médicos, de atendimentos ambulatoriais até cirurgias complexas. Recente foram incorporados 22 novos medicamento ao sistema de saúde.