Presidente Lula vê sucessão de erros e derrota para oposição em norma sobre Pix

Por Cátia Seabra e Marianna Holanda

(Folhapress) — O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) se irritou com a condução da crise que culminou com a revogação da norma da Receita Federal que ampliaria a fiscalização sobre transações via Pix, segundo relato de aliados.

Dentro e fora do Palácio do Planalto, a avaliação é a de que o governo sofreu uma derrota para a oposição, após uma sucessão de erros, no debate sobre a fiscalização do Pix.

Entre os pontos criticados, está o fato de uma medida dessa magnitude ter recebido um tratamento burocrático da equipe econômica, sem a definição de uma estratégia de comunicação.

O presidente e a Casa Civil afirmam que não tinham conhecimento da medida até a repercussão nas redes sociais. A principal pecha que a oposição busca colar no governo é de que é uma gestão que gosta de impostos e de taxar. Nos últimos dias, viralizaram vídeos e publicações críticas ao governo quanto à medida do Pix.

O principal deles é o do deputado Nikolas Ferreira (PL-MG), em que ele afirma que o governo “só está pensando em arrecadar, sem te oferecer nada” e fala em “quebra de sigilo mascarado de transparência”. O vídeo registra mais de 200 milhões de visualizações no Instagram.

No vídeo, o parlamentar afirma que o Pix não seria taxado com a norma da Receita, mas diz “não duvidar” que o sistema de pagamento possa ser tributado no futuro e argumenta sobre os possíveis impactos das regras para profissionais autônomos e MEIs (microempreendedores individuais).

O deputado federal Guilherme Boulos (PSOL-SP) chegou a afirmar nas redes sociais que iria à Justiça contra Nikolas por causa “das fake news que espalhou sobre o Pix”.

Após reuniões descritas como tensas, Lula fez um cálculo político ao revogar a norma. Embora o ministro da Fazenda, Fernando Haddad, tenha defendido o mérito da medida até a manhã desta quarta-feira (15), quando teve a primeira reunião com o presidente, pesou o argumento de que uma campanha publicitária já não seria mais suficiente para deter a onda críticas à medida, fake news e a prática de crimes contra a economia popular, com aplicação de golpes.

Além disso, o governo foi avisado sobre o risco de aprovação de decreto legislativo para a derrubada da norma, caso mantida.

A contragosto, o presidente aceitou o recuo — comemorado pela oposição — para estancar o clima de desconfiança na população e o risco de fuga de dinheiro do sistema financeiro.

O ministro-chefe da Secom, Sidônio Palmeira, é apontado como um dos principais defensores da revogação, com o apoio de Rui Costa (Casa Civil) — que conversou sobre o tema antes de entrar de férias, na quarta-feira (15).

Revogação de norma do Pix dividiu governo

Segundo esses aliados, diante da repercussão nas redes sociais e nas ruas, Haddad já não apresentava forte resistência à proposta de revogação da norma, mas fazia ponderações em favor de sua manutenção aliada à edição de uma medida provisória sobre o tema.

Antes da revogação, houve uma proposta para a realização de um pronunciamento em rede nacional para explicar a medida.

O tema é o primeiro a opor Haddad e Sidônio, desde que o marqueteiro tornou-se ministro palaciano, na véspera. No passado, o marqueteiro defendeu a inclusão da isenção do Imposto de Renda para quem ganhar até R$ 5.000 no anúncio de pacote de corte de gastos — e também saiu vitorioso.

Na véspera do recuo, o secretário da Receita Federal, Robson Barreirinhas, defendeu a manutenção da medida em entrevistas. “O que vai acontecer se eu revogar hoje? Eu vou prejudicar diretamente o pequeno contribuinte e vou dar um presentão para os criminosos”, disse.

O anúncio feito no Palácio do Planalto por Haddad, Jorge Messias (AGU) e Barreirinhas.

O martelo foi batido à tarde após duas reuniões que contaram com a presença de Haddad e Sidônio. À tarde, Messias e Barreirinhas se juntaram ao grupo.

Entre os erros listados por aliados do presidente, está o fato de o Ministério da Fazenda não ter definido uma estratégia antes da instituição da norma. Diante da repercussão, aliados do presidente reconheceram ter sofrido uma derrota já na largada.

Mas o recuo dividiu o governo. Parlamentares que integram a base governista se queixaram da decisão após terem defendido publicamente a regra.

Sob reservas, um ministro afirma que o episódio deixa uma lição para o governo de que é preciso ficar atento para a construção de narrativas negativas antes da adoção de medidas de impacto.